Adema promoverá capacitações para que equipes municipais e dos Escritórios Regionais da Emdagro possam corrigir inconsistências e realizar novos cadastros
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está buscando a união de esforços com os municípios para fazer chegar na ponta o suporte aos pequenos produtores do estado no cadastramento e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em evento realizado nesta terça-feira, 4, no Museu da Gente Sergipana, a Adema abordou a importância da regularização do CAR para a atividade rural e disponibilizou a adesão para os municípios que desejarem capacitar suas equipes e ter acesso a perfil específico para alterações na plataforma do Sistema Nacional de CAR (Sicar).
O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais de todo o país, cujo objetivo é unir e padronizar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais necessárias para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, dentre outras finalidades. Autodeclaratório, ele passa pela análise da Adema, gestora estadual do CAR. No entanto, para ser homologado, ele precisa conter informações corretas, sem sobreposição de áreas ou outras inconsistências.
O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, abriu o evento destacando a importância da adesão dos municípios para auxiliar os produtores rurais na correção dos seus cadastros. “Sabemos que os produtores de grande e médio porte possuem maior capacidade financeira e acesso a consultorias e profissionais habilitados. Isso não é possível para produtor rural de pequeno porte. Por isso a gente consegue ajudar esses produtores através da Emdagro e prefeituras, treinando esses técnicos e levando as informações para os produtores, dando a base para que informem da melhor forma possível o seu CAR”, afirmou o gestor.
O encontro também contou com a presença do vice-governador Zezinho Sobral; da promotora de Justiça diretora do Centro Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Aldeleine Melhor Barbosa; do secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Samir Souza; do secretário executivo da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri), Otávio Sobral; e do presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Gilson dos Anjos, que na ocasião assinou Termo de Cooperação Técnica com a Adema.
A cooperação visa o compartilhamento de informações e formações técnicas para suporte aos pequenos agricultores atendidos em Assistência Técnica e Extensão Rural na regularização do CAR. O presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, informou como será realizada essa parceria. “A Adema fornecerá dados das propriedades irregulares e a Emdagro contribuirá para realizar a emissão do CAR. O objetivo é avançar o máximo para o Cadastramento do maior número possível de empreendedores rurais de pequeno porte”, detalha.
Também estiveram presentes representantes de secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de diversos municípios. O Secretário do Meio Ambiente de Muribeca, Ruan Faro, reforçou a importância da participação dos municípios no evento. “Vai ser de grande valia que possamos levar esse conhecimento para o produtor, podendo contribuir para o desenvolvimento sustentável. O mais importante hoje é produzir, aliando economia ao meio ambiente. Manter o Cadastro Ambiental Rural regularizado é benefício para o município e para o produtor”, afirmou.
Inconsistências no CAR
Inconsistências no CAR podem impossibilitar o proprietário de acessar crédito rural; impedir a autorização para supressão de vegetação e outras licenças ambientais; além de restringir o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais governamentais.
O vice-governador Zezinho Sobral destacou a importância da parceria entre os entes para que se concretize o suporte necessário aos pequenos produtores para viabilizar a produção rural. “Precisamos criar as condições para que essa produção seja ambientalmente sustentável e para que o produtor possa encontrar amparo nos órgãos públicos para ser capacitado de modo a contribuir com essa preservação. Temos cerca de 100 mil pequenos agricultores pronafianos em Sergipe e considero muito oportuna essa ação da Adema buscando parceria com a Emdagro e os municípios”.
A Promotora de Justiça diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Aldeleine Melhor Barbosa, destacou que o papel dos municípios é fundamental na conscientização da importância do CAR e no auxílio aos produtores. “O Ministério Público também dará sua contribuição a essa ação tão importante, enviando expediente às prefeituras, por meio das Promotorias das Comarcas, reforçando a importância da adesão a essa ação da Adema e do empenho coletivo para auxílio aos pequenos produtores nas retificações e novos cadastros. Fiquei muito satisfeita em ver essa mobilização acontecendo e estou certa de que a união de esforços é o caminho para a regularização ambiental”, enfatizou.
Mobilização Nacional
O evento realizado em Sergipe integrou o ‘Mutirão do Código Florestal’, mobilização nacional que está acontecendo nesta terça-feira, 4, como uma agenda Pré-COP30, realizada de forma simultânea em todo o país sob a coordenação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Presidência da COP30.
|Fotos: Lucas Campos, Mariana Carvalho e Rebecca Melo
