Legislações Correlatas

Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição do Estado de Sergipe
Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá
providências correlatas.
Lei Estadual 9.156, de 08 de Janeiro de 2023. Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá
providências correlatas.
Resolução TCE 206/2001. Dispõe sobre a implantação do Sistema de
Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos
dos arts. 31,70 e 74 da Constituição Federal, 67 e 72 da Constituição Estadual e demais
normas legais, e dá providências correlatas.
Resolução TCE 226/2004. Da nova redação ao item I do parágrafo Único
do art.2º da Resolução TC 206/01.
Instrução Normativa nº 001/2018-CGE. Dispõe sobre as atividades das
Unidades Setoriais de Controle Interno – USCI, integrantes do Sistema Estadual de
Controle Interno do Poder Executivo Estadual, consoante reza o art. 33 da Lei Estadual
n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014.
Instrução Normativa nº 002/SETC/2018. Altera a Instrução Normativa n°
001, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as atividades de Controle Interno – USCI,
integrantes do Sistema Estadual de Controle Interno do Poder Executivo Estadual,
consoante reza o art. 33 da Lei Estadual nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014.
Instrução Normativa nº 001/SETC/2019. Altera a Instrução Normativa nº
001, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as Unidades Setoriais de Controle
Interno- USCIs, integrantes do Sistema Estadual de Controle Interno do Poder Executivo
Estadual, consoante rezam os arts. 30 e 31 da Lei Estadual nº 8.496, de 28 de
dezembro de 2018, e dá outras providências correlatas.
Instrução Normativa nº 001/SETC/2024. Dispõe sobre a prestação de
contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por
bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual,
direta e indireta, incluindo-se os fundos, as autarquias, as empresas estatais,
dependentes e independentes, as sociedades de economia Mista e as fundações
públicas de direito público e privado; vinculados ao Poder Executivo do Estado de
Sergipe.
Instrução Normativa Nº 03/SETC/2024. Dispõe sobre a prestação de
contas do Governo do Estado, dos Gestores e dos demais agentes responsáveis por
bens, direitos e obrigações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual,
direta e indireta, incluindo-se os fundos, as autarquias, as empresas estatais,
dependentes e independentes, as sociedades de economia Mista e as fundações
públicas de direito público e privado; vinculados ao Poder Executivo do Estado de
Sergipe.