O Litoral Centro foi o objeto da última audiência, realizada pela Semac para contribuição da comunidade
Na manhã desta quinta-feira, 10, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou da terceira e última audiência pública para a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Litoral Centro, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). A audiência aconteceu no auditório do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, e contou com a presença de membros da comunidade.
As duas primeiras audiências trataram do Litoral Norte e Sul, nos municípios Pacatuba e Estância, respectivamente. A consulta foi aberta para todos aqueles interessados em contribuir com a revisão do plano de gerenciamento costeiro no estado, que está sendo conduzida pela Raiz Engenharia e Consultoria Ambiental, sob a supervisão da Semac.
Ao todo, o litoral sergipano abrange cerca de 163 quilômetros de extensão, distribuídos em 14 municípios. O Plano de Gerenciamento Costeiro busca estabelecer diretrizes para o uso equilibrado dos recursos naturais, considerando tanto a proteção ambiental quanto as atividades econômicas desenvolvidas na faixa costeira.
As audiências públicas correspondem à terceira de quatro etapas previstas. Com enfoque no desenvolvimento sustentável, nesta fase, o Gerco apresenta o diagnóstico e o prognóstico da zona costeira, com o propósito de construir, em conjunto com as comunidades locais, instrumentos que orientem o uso do solo, promovam a redução das desigualdades sociais e garantam a proteção dos povos e comunidades tradicionais, bem como de sua cultura e dos recursos naturais.
A bióloga da Adema, Ana Consuelo Fontenele, explica o papel do órgão na execução dessa política. “A Adema é muito importante por realizar o licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental dos empreendimentos e atividades que estarão nessa região litorânea – além de estabelecer o uso de espaços, elementos e instrumentos públicos”, detalha.
De acordo com a assessora jurídica da Adema, Karen Argolo, o Gerco tem relação direta com o trabalho licenciador da Adema. “Na Adema, lidamos com muitas questões jurídicas nas áreas costeiras e o Gerco servirá para orientar técnicos e analistas na aplicação do ordenamento para o uso das áreas, servindo como instrumento para balizar o licenciamento”, conclui.
Próximos passos
Com o encerramento da etapa de consultas presenciais, o conteúdo reunido nas três audiências será analisado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, com apoio da equipe técnica da Semac. As contribuições subsidiarão a versão final do plano, prevista para ser concluída ainda este ano.
Fotos: Lucas Campos
