Uma equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal (MPF), para tratar sobre licenciamentos de mercados municipais e feiras livres nos municípios de Brejo Grande e Pacatuba, situados no Território do Baixo São Francisco e Tomar do Geru, no Território Centro Sul Sergipano.
O objetivo da audiência foi ressaltar sobre a importância dos municípios citados precisarem apresentar previamente os pedidos para licenciamentos antes de começarem a realizar qualquer projeto previsto, uma vez que, o licenciamento é um instrumento necessário que prevê as condições de um estabelecimento de atividades, com o intuito de eliminar possíveis danos ao meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o desenvolvimento social do país.
Dessa forma, foi orientado que ao serem enviados os pedidos de licenciamento, as equipes da Adema, como órgão responsável pela ação, analisará os projetos apresentados pelos municípios, verificando se eles estão de acordo com as legislações vigentes, para que assim, sejam aprovados e os mercados possam vim a operar dentro das normas corretas.
Ao final da audiência, foi instruído que no tocante à fiscalização de carne e do comércio, a parte sanitária ficará de responsabilidade das secretárias municipais e da Vigilância Sanitária Estadual, sendo que a Adema se responsabilizará em analisar as estruturas do projeto.
