Autor: José Lucas Campos Santos

Objetivo do pacto é resolver impasses históricos relacionados a ocupações irregulares, ausência de ordenamento e fragilidades na gestão ambiental da região

Nesta sexta-feira, 5, no Palácio dos Despachos, o governador Fábio Mitidieri oficializou acordo judicial com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para ordenamento e proteção da Praia do Saco, em Estância, no sul sergipano, que define medidas para ordenar o uso da faixa costeira, a fim de fortalecer a fiscalização e proteger o ecossistema da região.

Em tom de celebração, o governador Fábio Mitidieri destacou que se trata de um acordo histórico de Sergipe, que resolve um longo impasse jurídico de 11 anos, que impedia o desenvolvimento da região e afetava moradores. “O acordo, firmado com o Ministério Público Federal, visa a preservação ambiental e abre caminho para uma nova fase de governança ambiental, com responsabilidades para estado e município. O objetivo é impulsionar o turismo sustentável, garantir o desenvolvimento econômico, resolver ações pendentes e preservar a beleza da praia para as futuras gerações”, disse o governador, que fez questão de agradecer e destacar o esforço de todos os envolvidos em resolver a situação, que marca a virada de página para a região.

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, expressou otimismo sobre a homologação e destacou o bom senso e a razoabilidade do acordo. “Agradeço aos diversos envolvidos e ressalto a importância da colaboração de todos para solucionar o conflito e beneficiar a comunidade”, declarou.

O prefeito de Estância, André Graça, compareceu à solenidade e acredita no desenvolvimento do município após o acordo firmado. “Tenho grande satisfação e gratidão ao governador Fábio e a todos os envolvidos nesse projeto para revitalizar a Praia do Saco. O potencial turístico da região, a beleza natural da praia, e o investimento do governador no turismo foram fatores cruciais para o sucesso do projeto. Toda esta ação tem a importância de atrair investidores para gerar emprego e renda para Estância. Acreditamos que o projeto transformará Sergipe em um destino turístico ainda mais popular”.

Acordo

O acordo firmado nesta sexta-feira é um documento que terá validade após homologação judicial e marca um avanço para o desenvolvimento sustentável, dando ao estado de Sergipe e ao município de Estância competências de regulação e fiscalização do território. O processo teve início em 2014, porém não ficou totalmente parado. Sucessivos requerimentos e movimentações processuais acabaram impedindo o julgamento ao longo dos anos.

As tentativas anteriores não tiveram o resultado esperado, o que reforça a importância do momento atual da homologação. O Estado superou entraves significativos, conseguindo coordenar esforços entre os órgãos envolvidos para definir de forma objetiva as responsabilidades administrativas e de fiscalização de cada instituição. Esse alinhamento foi essencial para permitir que o acordo avançasse e chegasse ao estágio atual.

Construção do Acordo

O processo foi conduzido ao longo de vários meses com coparticipação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em reuniões técnicas com o MPF. O Estado apresentou em maio, uma proposta com as principais medidas, a partir de solicitação do governador.

A pactuação final contou com apoio técnico de Ibama, Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe – SPU/SE e Prefeitura de Estância, com o objetivo de resolver impasses históricos relacionados a ocupações irregulares, ausência de ordenamento e fragilidades na gestão ambiental da região.

Principais Medidas

O acordo prevê estrutura e governança ambiental, construção da sede definitiva da APA Litoral Sul (prazo: até 24 meses), diagnóstico técnico completo da APA e da Praia do Saco (24 meses), incluindo georreferenciamento; delimitação de APPs; identificação de terrenos de marinha; definição de áreas de uso comum, fiscalização e controle territorial, intensificação da fiscalização para coibir novas construções irregulares; ações semanais, com notificações, embargos e autuações (prazo: até 2 meses para início); operações conjuntas de fiscalização a cada dois anos; criação e Implementação da ARIE Dunas (Área de Relevante Interesse Ecológico do Saco); Instituição da ARIE pelo Município de Estância (6 meses); Plano de manejo da unidade de conservação (12 meses); instalação de conselho gestor (6 meses), com o objetivo de proteger dunas, controlar uso do solo e garantir livre acesso à praia; educação ambiental e participação social, com programas permanentes de educação ambiental (6 meses), incluindo o Projeto Dialogar; criação de Comitê de Acompanhamento e Fiscalização, com órgãos estaduais e federais, prefeitura, sociedade civil e moradores, com a função de monitorar a execução, consolidar dados e publicar relatórios periódicos. Recuperação Ambiental com implantação de viveiro de mudas nativas e ações de restauração de áreas degradadas (12 meses); medidas de controle de erosão e manejo ambiental na APA Litoral Sul (24 meses).

O município de Estância deverá atualizar Plano Diretor; Código de Obras e Zoneamento Urbano. A adequação deve respeitar diretrizes da APA e da nova ARIE. O acordo prevê sanções em caso de descumprimento das medidas. Haverá acompanhamento judicial contínuo até a conclusão integral das obrigações.

|Fotos: Ascom Governo de Sergipe

Equipe localizou nascente preservada na propriedade e constatou adequação aos critérios legais da Licença Ambiental

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou vistoria técnica em uma propriedade rural no município de Arauá, que está em processo de licenciamento ambiental. De acordo com a legislação estadual de licenciamento, a vistoria é uma etapa importante, destinada à verificação das condições do empreendimento, a fim de garantir que a atividade atenda aos critérios de sustentabilidade e conformidade ambiental.

Durante a inspeção, foi constatada a presença de uma nascente (olho d’água) dentro da área da propriedade, elemento que exige atenção especial do órgão regulador, devido à sua importância para a manutenção dos recursos hídricos.

A equipe técnica da Adema verificou que, tanto a área de Reserva Legal (RL) quanto as Áreas de Preservação Permanente (APP) encontram-se preservadas. O plantio (milho e macaxeira) já está implantado e, segundo o proprietário, deverá ser ampliado respeitando as normas vigentes.

De acordo com a analista ambiental da Adema, Janice Soares, “o produtor também recebeu as orientações necessárias para o uso adequado do solo, incluindo o distanciamento correto entre o plantio e as áreas de vegetação nativa, a adoção de cuidados específicos com o olho d’água e as recomendações sobre o uso responsável de fertilizantes, de forma a evitar impactos ao ecossistema local”.

Com esse acompanhamento, o órgão ambiental reforça seu compromisso de assegurar que a atividade desenvolvida na propriedade esteja em conformidade com a legislação e alinhada à preservação ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.

|Fotos: Mariana Carvalho

Obra licenciada pela Sema Aracaju será fiscalizada conjuntamente pela Adema de forma periódica, por recomendação do TCE

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou, nesta sexta-feira, 28, fiscalização conjunta na extensão da nova obra de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju. Participaram da diligência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para tirar dúvidas dos fiscais e acompanhar a fiscalização.

A macrodrenagem funciona como um sistema de manejo do excesso de águas pluviais. Utiliza cursos de água, como canais e rios, para controlar e despejar o fluxo de água de maneira segura, reduzindo os alagamentos na capital. A obra beneficiará diretamente os bairros Areia Branca, Matapuã e Mosqueiro.

Conforme a cooperação federativa prevista na Lei Complementar n.º 140/2011, empreendimentos de impacto local devem ser licenciados pelo próprio município. Assim, o processo de licenciamento da obra de macrodrenagem da Zona de Expansão está sob a tutela da Sema Aracaju. No entanto, ficou estabelecido, em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) em 17 de novembro, que a fiscalização seguirá sendo feita conjuntamente com a Adema.

De acordo com o analista ambiental Lucas Torres, a Adema, enquanto órgão fiscalizador, preocupa-se com os possíveis impactos de uma obra dessa magnitude no meio ambiente, e visa garantir o cumprimento da legislação ambiental. “A Adema acompanhará a obra, que impacta tanto os recursos hídricos quanto a vegetação local e as comunidades próximas, especialmente as ribeirinhas. Enquanto órgão de controle, temos o dever de fazer esse acompanhamento, apresentar resultados e responder aos questionamentos, tanto do judiciário quanto da população”, declarou.

O coordenador de engenharia do TCE-SE, Cássio Dantas, destaca a importância da fiscalização para o seguimento da obra. “Essa é uma fase importante, onde uma parte do canal entrará em funcionamento. Então, achamos que era um momento oportuno para ver se as condicionantes ambientais estabelecidas na licença estão sendo cumpridas”, afirmou.

Segundo a diretora de licenciamento da Sema de Aracaju, Helena Andrade, os esforços em conjunto são essenciais para a redução dos impactos. “Temos por determinação do Ministério Público Federal outras fiscalizações em conjunto para acompanhar o andamento e ajustar o passo do que estiver em desacordo o mais breve possível, além de evitar danos ambientais. Essa é a primeira, mas esperamos um cronograma mensal de fiscalizações”, concluiu.

|Fotos: Lucas Campos e Mariana Carvalho

Vistoria de consulta prévia foi realizada por profissionais das áreas de Biologia e Engenharia Florestal

Para verificar a viabilidade da implantação de um empreendimento de carcinicultura no município de Indiaroba, a equipe de licenciamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou vistoria na área, na última terça-feira, 25. Em consulta prévia, a análise foi realizada por profissionais da Adema das áreas de Biologia e Engenharia Florestal.

Nessa primeira etapa da vistoria, é analisada a viabilidade de execução do projeto nas áreas planejadas, buscando pontos sensíveis que precisem de atenção, como lagos, árvores nativas ou Áreas de Preservação Permanente (APPs). 

A bióloga da Adema, Andréa Beltrão, explica a importância da consulta prévia. “Essa é uma etapa muito importante porque nos permite verificar se o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental, e podemos orientar o empreendedor sobre quais devem ser as características das áreas mais propícias à instalação, para que causem o menor impacto possível”, afirma.

A equipe técnica vistoriou toda a extensão de cerca de 200 hectares do terreno, dos quais cerca de 50 serão utilizados para a instalação de tanques destinados à produção de camarão em cativeiro. 

Se concretizado, o projeto deve gerar de 250 a 300 empregos diretos na região do sul sergipano, é o que afirma o empreendedor Roberto Leite, que destaca a importância de realizar a consulta prévia para assegurar a viabilidade dos investimentos. “Esse é um projeto de muita importância para a região. Tenho certeza que, juntamente com a Adema, podemos trabalhar para melhorar as vidas das pessoas nessas comunidades, gerando emprego e renda aqui em Sergipe”, conclui.

|Fotos: Lucas Campos

Órgão estadual oficiou municípios para levantar informações sobre o cumprimento de atribuições definidas em cooperação federativa pela LC nº 140/2011

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está realizando um diagnóstico estadual sobre a implementação do licenciamento ambiental pelos municípios, conforme o modelo de cooperação federativa previsto na Lei Complementar nº 140/2011. Todos os municípios foram oficiados pela Adema para que informem se possuem órgãos ambientais formalmente constituídos, com estrutura administrativa e corpo técnico adequado para exercer o licenciamento ambiental, dentre outras informações.

A LC nº 140 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis, do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, fauna e flora. Segundo o texto legal, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental.

Nesse sentido, a Adema publicou Portaria estabelecendo que não irá receber mais pedidos de licenciamento em municípios que já sejam licenciadores, estabelecendo regras de transição e disponibilizando o acesso às documentações de licenciamentos anteriores do mesmo empreendimento, nos casos de renovação. Segundo o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, diante disso, é necessário evitar o conflito de competências entre Estado e municípios envolvendo o licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos licenciados.

“Estamos fazendo esse levantamento para saber exatamente quais são os municípios que possuem estrutura capaz de exercer o papel estabelecido pela LC nº 140. Porque, segundo a norma, é de responsabilidade do Estado tudo aquilo que não for da União nem dos municípios. E o que acontece hoje é que, mesmo os municípios que já possuem estrutura para licenciar, muitas vezes escolhem o que vão licenciar e não realizam resgate de animais silvestres nem fiscalização. Isso precisa ser organizado e ficar formalmente definido, a fim de que possamos concentrar esforços no que é realmente de competência estadual, ampliando a celeridade do licenciamento e a eficiência da fiscalização”, afirmou Carlos Anderson.

As informações que a Adema está solicitando aos municípios incluem a existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo e deliberativo, se o município já realiza licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de impacto local e, caso ainda não realize, quais as medidas que estão em andamento para adequação às exigências da LC nº 140/2011.

O que diz a Lei

De acordo com a Lei Complementar nº 140, cabe aos municípios o licenciamento de empreendimentos que sejam de impacto local, conforme tipologia definida pelos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Cema), ou que estejam localizados em Unidade de Conservação municipal, exceto Área de Proteção Ambiental (APA). Já à União, cabe o licenciamento de empreendimentos em país limítrofe, no mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva, terras indígenas; de empreendimentos que impactem mais de um estado, que sejam de caráter militar, que envolvam material radioativo e energia nuclear; ou se encontrem em Unidade de Conservação Federal, exceto Área de Proteção Ambiental (APA).

Segundo o texto da Lei, ao Estado, por sua vez, cabe tudo o que não for da União ou dos municípios, além de licenciar atividades em Unidades de Conservação estaduais, exceto a Área de Proteção Ambiental (APA). São de competência comum aos três entes, por sua vez, o controle e a fiscalização de empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, seja de sua esfera, dentre outras funções.

Evento teve início nesta segunda-feira, 10, na capital paraense, Belém; estado se apresenta como um dos mais articulados do país

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) teve início nesta segunda-feira, 10, em Belém, capital paraense, com a presença de lideranças mundiais para debater os rumos da ação climática global. Neste que é o maior evento das Nações Unidas, Sergipe se apresenta como um dos estados brasileiros bem articulados para contribuir na construção de soluções sustentáveis e líder no ranking em Sustentabilidade Ambiental na região Nordeste, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). 

O governador Fábio Mitidieri destacou o papel estratégico de Sergipe no maior fórum climático do mundo, enfatizando que o estado chega ao evento não apenas para acompanhar as discussões, mas para influenciar agendas. “Nosso estado deixou de ser coadjuvante para se tornar protagonista nas grandes pautas do futuro. Sergipe chega forte, representando o Nordeste com orgulho e mostrando que somos capazes de construir um modelo de desenvolvimento que inspira outros estados e o mundo”, disse.

A presença articulada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) evidencia a força do modelo integrado de gestão ambiental adotado pelo Governo de Sergipe. A atuação conjunta com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) reforça o protagonismo do estado em políticas ambientais, transição energética e economia verde.

“Na COP30, Sergipe mostra que deixou de ser espectador para assumir papel de liderança. Estamos apresentando resultados reais. Os programas que estamos apresentando aqui comprovam que Sergipe está entregando soluções e fortalecendo uma agenda climática que une desenvolvimento e proteção ambiental”, destacou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias.

Ao longo da programação oficial, que se estende até 21 de dezembro, Sergipe participa de plenárias, reuniões técnicas e agendas multilaterais. A delegação sergipana estará presente, sobretudo, na Blue Zone, espaço onde ocorrem as negociações oficiais, encontros entre países, debates de alto nível. A área é estratégica para expor o avanço do estado na transição energética, no hidrogênio verde e na economia de baixo carbono. 

Na Green Zone, espaço voltado à sociedade civil e iniciativas de Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas e instituições acadêmicas, a atuação de Sergipe se soma à do Consórcio Nordeste. Os nove estados da região apresentarão o Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, destacando o Nordeste como agente estratégico na formulação de respostas à crise climática. 

Entre as iniciativas que Sergipe apresenta ao mundo está o Programa de Recaatingamento Florestar-SE Velho Chico, voltado à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da cobertura vegetal, alinhado às soluções baseadas na natureza e às metas de adaptação climática do estado. 

No campo da governança ambiental, a atuação da Adema na COP 30 reforça a credibilidade técnica do estado, demonstrando o compromisso com fiscalização rigorosa, licenciamento ambiental criterioso e aplicação responsável de medidas corretivas, o que mostra que Sergipe não apenas planeja, mas executa políticas ambientais com consistência e transparência.

“Estamos aqui para mostrar que nosso estado não apenas discute políticas públicas, mas também executa com rigor técnico e responsabilidade. Trazer essa experiência para um espaço global como a COP é a prova de que Sergipe está alinhado às melhores práticas internacionais e preparado para contribuir com soluções que unam desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, enfatizou o diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson. 

O estado também leva a Belém um conjunto de ações territoriais em sustentabilidade, como o Conservar-SE, que fortalece as Unidades de Conservação e a recuperação ambiental nos 75 municípios; o Dialogar, focado em educação ambiental crítica junto a comunidades tradicionais e vulneráveis; e programas de recaatingamento, combate à desertificação e restauração da Mata Atlântica, essenciais para proteger biomas ameaçados e ampliar a resiliência ecológica.

Paralelamente às agendas ambientais, Sergipe chega à COP 30 com uma estratégia clara para se consolidar como polo nacional da transição energética e do desenvolvimento de baixo carbono. 

“Sergipe reúne condições únicas para liderar a transição para uma economia de baixo carbono no Nordeste. A Desenvolve-SE tem trabalhado para transformar esse potencial ambiental em oportunidade concreta de negócios sustentáveis, estruturando as bases para que o estado participe de forma competitiva do mercado de carbono, atraia investimentos e promova desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade.

O Plano Sergipano de Economia Verde (PSEV), instituído pelo Decreto nº 1.016/2025, orienta políticas em bioeconomia, energias renováveis, economia circular, infraestrutura verde e mercado de carbono. Integrado à iniciativa Sergipe 2050, o plano articula governo, setor produtivo, universidades e sociedade civil, consolidando um modelo de crescimento inovador, inclusivo e sustentável.

“A participação de Sergipe na COP30 reafirma o compromisso do Governo do Estado com uma agenda de desenvolvimento sustentável e de longo prazo. Estamos aqui para dialogar com o mundo sobre as transformações que já estão em curso em Sergipe, especialmente no campo da transição energética, da economia verde e da governança ambiental. A COP é um espaço de construção de futuro e Sergipe chega a este debate com planejamento, resultados e projetos concretos que demonstram nossa capacidade de alinhar crescimento econômico, inovação e responsabilidade climática”, declarou o secretário especial do Planejamento, Júlio Filgueira.

|Fotos: Secom

Dr. Almir Santana reforça a importância do autocuidado para a prevenção do câncer de próstata e outros tipos menos conhecido

Em alusão à Campanha Novembro Azul, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) convidou o professor e médico Dr. Almir Santana, responsável Técnico do Programa IST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para uma palestra sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata na manhã desta quinta-feira (06).

A Adema vem abordando periodicamente temas relativos à saúde para a conscientização dos servidores. Após a palestra sobre a prevenção ao câncer de mama, no Outubro Rosa, foi a vez de debater a saúde masculina, ainda cercada de preconceitos e tabus. A Campanha Novembro Azul vem justamente para fortalecer esse debate e incentivar a realização de exames periódicos e de hábitos de autocuidado.

“É essencial que tragamos essas abordagens para os nossos servidores. As mulheres costumam ser mais cuidadosas, mas os homens muitas vezes acham que são imbatíveis. Só procuram um médico quando já estão sentindo alguma coisa ou quando já têm algo grave. Queremos incentivar os cuidados preventivos e fortalecer eventos como esse na nossa cultura organizacional”, afirmou o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira.

Conhecido pela notoriedade do trabalho que desenvolve no combate a infecções sexualmente transmissíveis, o Dr. Almir também abordou o tema e compartilhou experiências relacionadas ao autocuidado e outras doenças comuns ao público masculino. Durante a palestra, ele também falou sobre câncer de próstata e outros tipos menos conhecidos e recomendou a realização regular de exames, especialmente as ultrassonografias do abdome e das vias urinárias, que podem ajudar a identificar precocemente potenciais cânceres, facilitando o diagnóstico e o tratamento.

Segundo ele, o espaço aberto pela Adema é essencial para ampliar a conversa não apenas sobre o Novembro Azul, mas sobre a saúde integral do homem. “O homem se cuida menos. Por isso é importante esse convite da Adema. Foi bom alertar não apenas sobre o câncer de próstata. É preciso que o homem passe a se cuidar mais e faça mais exames de forma rotineira”, reforça.

O coordenador de atendimento da Adema, Thiago Henrique, dá o exemplo. “Faço meus exames regularmente, pratico atividades físicas todos os dias e me informo muito sobre a minha alimentação, a fim de seguir uma dieta saudável. Nesse novembro azul, é muito importante praticar o autocuidado. O câncer de próstata é um dos que mais atinge os homens. Por isso, não tenha vergonha, procure um médico, faça seus exames”, incentiva.

O assessor técnico da Adema, Zenilton Santos, destaca o impacto dessas iniciativas no ambiente de trabalho. “Com a colaboração de médicos e profissionais especializados, queremos cuidar da saúde de nossos servidores e de seus familiares. Quando um problema de saúde atinge uma pessoa, também afeta seus familiares e colegas, pela preocupação coletiva. Que tudo o que foi dito hoje seja multiplicado, para que mais pessoas entendam que precisam se cuidar da melhor forma possível”, afirma.

De acordo com o assessor técnico, Marcelo Barreto, o autocuidado deve ultrapassar o recorte de novembro. “Embora este mês seja o escolhido para falar da saúde do homem, sabemos que o cuidado precisa acontecer no dia-a-dia. Ter no nosso espaço o Dr. Almir, que tem vasta experiência, engrandece nosso conhecimento e contribui de forma significativa. Agora é hora de colocar em prática e exercer nosso papel de multiplicadores”, conclui.

|Fotos: Lucas Campos e Rebecca Melo

Adema promoverá capacitações para que equipes municipais e dos Escritórios Regionais da Emdagro possam corrigir inconsistências e realizar novos cadastros

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está buscando a união de esforços com os municípios para fazer chegar na ponta o suporte aos pequenos produtores do estado no cadastramento e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em evento realizado nesta terça-feira, 4, no Museu da Gente Sergipana, a Adema abordou a importância da regularização do CAR para a atividade rural e disponibilizou a adesão para os municípios que desejarem capacitar suas equipes e ter acesso a perfil específico para alterações na plataforma do Sistema Nacional de CAR (Sicar).

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais de todo o país, cujo objetivo é unir e padronizar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais necessárias para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, dentre outras finalidades. Autodeclaratório, ele passa pela análise da Adema, gestora estadual do CAR. No entanto, para ser homologado, ele precisa conter informações corretas, sem sobreposição de áreas ou outras inconsistências.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, abriu o evento destacando a importância da adesão dos municípios para auxiliar os produtores rurais na correção dos seus cadastros. “Sabemos que os produtores de grande e médio porte possuem maior capacidade financeira e acesso a consultorias e profissionais habilitados. Isso não é possível para produtor rural de pequeno porte. Por isso a gente consegue ajudar esses produtores através da Emdagro e prefeituras, treinando esses técnicos e levando as informações para os produtores, dando a base para que informem da melhor forma possível o seu CAR”, afirmou o gestor.

O encontro também contou com a presença do vice-governador Zezinho Sobral; da promotora de Justiça diretora do Centro Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Aldeleine Melhor Barbosa; do secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Samir Souza; do secretário executivo da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri), Otávio Sobral; e do presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Gilson dos Anjos, que na ocasião assinou Termo de Cooperação Técnica com a Adema.

A cooperação visa o compartilhamento de informações e formações técnicas para suporte aos pequenos agricultores atendidos em Assistência Técnica e Extensão Rural na regularização do CAR. O presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, informou como será realizada essa parceria. “A Adema fornecerá dados das propriedades irregulares e a Emdagro contribuirá para realizar a emissão do CAR. O objetivo é avançar o máximo para o Cadastramento do maior número possível de empreendedores rurais de pequeno porte”, detalha.

Também estiveram presentes representantes de secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de diversos municípios. O Secretário do Meio Ambiente de Muribeca, Ruan Faro, reforçou a importância da participação dos municípios no evento. “Vai ser de grande valia que possamos levar esse conhecimento para o produtor, podendo contribuir para o desenvolvimento sustentável. O mais importante hoje é produzir, aliando economia ao meio ambiente. Manter o Cadastro Ambiental Rural regularizado é benefício para o município e para o produtor”, afirmou.

Inconsistências no CAR

Inconsistências no CAR podem impossibilitar o proprietário de acessar crédito rural; impedir a autorização para supressão de vegetação e outras licenças ambientais; além de restringir o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais governamentais.

O vice-governador Zezinho Sobral destacou a importância da parceria entre os entes para que se concretize o suporte necessário aos pequenos produtores para viabilizar a produção rural. “Precisamos criar as condições para que essa produção seja ambientalmente sustentável e para que o produtor possa encontrar amparo nos órgãos públicos para ser capacitado de modo a contribuir com essa preservação. Temos cerca de 100 mil pequenos agricultores pronafianos em Sergipe e considero muito oportuna essa ação da Adema buscando parceria com a Emdagro e os municípios”.
A Promotora de Justiça diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Aldeleine Melhor Barbosa, destacou que o papel dos municípios é fundamental na conscientização da importância do CAR e no auxílio aos produtores. “O Ministério Público também dará sua contribuição a essa ação tão importante, enviando expediente às prefeituras, por meio das Promotorias das Comarcas, reforçando a importância da adesão a essa ação da Adema e do empenho coletivo para auxílio aos pequenos produtores nas retificações e novos cadastros. Fiquei muito satisfeita em ver essa mobilização acontecendo e estou certa de que a união de esforços é o caminho para a regularização ambiental”, enfatizou.

Mobilização Nacional

O evento realizado em Sergipe integrou o ‘Mutirão do Código Florestal’, mobilização nacional que está acontecendo nesta terça-feira, 4, como uma agenda Pré-COP30, realizada de forma simultânea em todo o país sob a coordenação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Presidência da COP30.

|Fotos: Lucas Campos, Mariana Carvalho e Rebecca Melo

Legislação proíbe usufruto e impacto humano na Unidade de Conservação de Proteção Integral; Adema deu prazo para que ocupantes se retirem do local

Após fiscalização conjunta realizada no Parque Estadual Marituba, na última quinta-feira, 30, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) notificará os ocupantes que se estabeleceram irregularmente na área, para que deixem o local dentro de 30 dias, sob o risco de serem autuados pela prática de ilícitos ambientais. Definido legalmente como Unidade de Conservação de Proteção Integral desde 2020, o local não permite usufruto ou impacto humano de qualquer natureza em sua extensão. 

A diligência foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), gestora da Unidade, a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm/PMSE) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) da Barra dos Coqueiros, com o objetivo de coibir a ocupação irregular e a construção de residências no Parque, além de conscientizar os ocupantes sobre a ilegalidade da prática.

A equipe da Adema identificou uma série de ilícitos ambientais no local, como supressão irregular de vegetação para a criação de novos lotes, construção de casas de alvenaria e barracos, presença de animais domésticos, cultivos agrícolas, uso ilegal de fogo, cercas com arame farpado, extrativismo (coleta de frutos), ligações clandestinas de energia elétrica, introdução de espécies exóticas e captação de água em aquífero natural com o uso de bomba.

O analista ambiental da Adema, Lucas Torres, explica a importância da fiscalização constante na área. “Muitos recursos naturais estão localizados no Parque Estadual Marituba, especialmente os hídricos. O avanço de construções civis sobre essa área prejudica a vegetação e equilíbrio do ecossistema, tão importantes para a biodiversidade sergipana”, afirmou.

Os atuais ocupantes do Parque serão cadastrados para regularização da área, de acordo com o secretário executivo da Semac, Samir Souza. “O Governo do Estado, através da Semac, já finalizou a contratação de uma empresa especializada que realizará o levantamento cadastral do Parque Marituba. As ações de fiscalização e monitoramento são fundamentais para a eficiência e celeridade desse processo de regularização”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros, Daniel Imbassahy, destacou a importância da parceria entre órgãos para impedir novas ocupações. “Essa fiscalização conjunta tem se intensificado dia a dia. A população deve estar ciente das penalidades que pode sofrer ao realizar essas ocupações. Os órgãos vão intensificar ainda mais a fiscalização para que isso deixe de ocorrer”, declarou.

Com área de 1.754,44 hectares e perímetro de 21.763,90 m, o Parque Estadual Marituba detém o principal reservatório aquífero subterrâneo de Sergipe, capaz de produzir entre 200 e 300 mil litros/horas em um único poço tubular, o suficiente para atender uma população de aproximadamente 25.000 pessoas.

|Fotos: Lucas Campos

Autorização e Licenciamento Ambiental na Zona Costeira foi tema abordado em palestra ministrada por representante do órgão

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, na terça-feira (22), da 13ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias, realizada no auditório da Procuradoria da República em Sergipe. O evento, promovido pela Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério Público Federal (MPF), integra o projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco).

O encontro aconteceu entre os dias 21 e 23 de outubro, reunindo gestores, técnicos, fiscais ambientais e procuradores da República, além de representantes de órgãos públicos e demais profissionais locais envolvidos na gestão de praias. O objetivo foi promover a troca de experiências, fortalecer políticas públicas e aprimorar o planejamento sustentável das zonas costeiras.

Durante a programação, a bióloga e assessora técnica da Adema, Ana Consuelo Fontenele, conduziu uma palestra sobre a Autorização e Licenciamento Ambiental na Zona Costeira e destacou a importância do órgão ambiental. “Precisamos orientar e discutir os usos múltiplos das áreas costeiras e a gestão integrada com todos os envolvidos para termos melhores resultados e maior atuação da Adema de forma ambientalmente correta. Pela experiência histórica da Adema na construção de pesquisas e formação de analistas ambientais, nossa participação em temáticas como essa agrega conhecimento, principalmente por ser um assunto urgente com base nas mudanças climáticas”, disse.

Para o coordenador-geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da SPU, André Nunes, o encontro é um momento muito importante para o entendimento conjunto dos órgãos participantes. “A Adema tem participação fundamental na gestão costeira do Estado. Ao longo das oficinais, observamos a integração que beneficia não só o governo de Sergipe, mas os órgãos que fazem a gestão costeira do país”, explicou.

A participação da Adema reforça o compromisso do órgão com a gestão responsável do patrimônio natural do Estado e com o fortalecimento das ações interinstitucionais voltadas à proteção do litoral sergipano.

|Fotos: Lucas Campos