Autor: José Lucas Campos Santos

Evento oportunizou o intercâmbio entre órgãos ambientais estaduais de todo o país em torno de reuniões e visitas técnicas

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou da 121ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), que aconteceu entre os dias 16 e 19 de outubro, em Minas Gerais, com a participação de representantes de todo o país. A presença da Adema, através de assessores técnicos e jurídicos, marca a participação sergipana em importantes discussões nacionais da atualidade sobre os processos de federalismo ambiental.

Pela primeira vez, a Adema compõe o grupo de trabalho nacional junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprimorar a parceria em prol do alinhamento entre o licenciamento ambiental e a proteção ao patrimônio histórico-cultural. Foram debatidas pautas como as atualizações do sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a parceria de cooperação técnica com o Iphan e a participação da Abema na COP 30, em Belém (PA), com a Casa da Biodiversidade e Clima.

Nos dois últimos dias de evento, foram realizadas visitas técnicas ao Córrego do Feijão, em Brumadinho, para apresentação do Programa da Vale para reparação ambiental da área afetada pelo rompimento da Barragem I, e ao Instituto Inhotim, o maior museu de arte contemporânea e jardim botânico ao ar livre do mundo.

A assessora técnica da Adema, Andressa Barroso, reafirma a importância da participação de Sergipe no evento. “Foi muito proveitosa. A reunião da Abema aproxima todos os órgãos ambientais brasileiros em torno da discussão de pautas importantes, e as visitas técnicas à Vale e ao Instituto Inhotim nos mostraram outro olhar sobre a reparação ambiental e o alinhamento da pauta ambiental com a arte e a cultura”, afirma.

Andressa também destaca como as novas atualizações no CAR vão contribuir para melhorias no processo do Cadastro. “A participação do MGI nos proporcionou grande aprendizado sobre as novas atualizações do CAR e a certeza que a Adema e todos os outros entes estatais estão trabalhando para superar as dificuldades de acesso e processamento do registro”, conclui.

|Fotos: Ascom/Abema

Empreendimento será autuado pela atividade irregular e notificado para adoção de medidas mitigadoras

A equipe técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) encontrou evidências de extração mineral irregular durante vistoria realizada em uma área rodeada de Mata Atlântica, no município de Japoatã, no baixo São Francisco. A inspeção foi realizada como uma das etapas do processo de análise para emissão da Licença de Operação (LO), solicitada pelo proprietário da área. No entanto, foi verificado que a alguma atividade já vinha sendo realizada de forma não licenciada.

Durante a visita, técnicos do órgão ambiental verificaram as condições da área, o cumprimento das normas ambientais e as medidas de controle previstas no projeto apresentado. O objetivo é assegurar que a atividade atenda aos critérios legais e ambientais exigidos, evitando impactos negativos sobre o solo, os corpos hídricos e a vegetação local.

O geólogo da Subgerência de Projetos de Recursos Minerais da Adema, David Alves, destaca que haverá a responsabilização pela atividade minerária sem licença e pela remoção da vegetação nativa não autorizada. “Vamos realizar a autuação devido à atividade irregular encontrada, solicitar novos estudos para a adoção de medidas mitigadoras e avaliar a possibilidade de licenciamento para a atividade de mineração solicitada”, detalha. 

De acordo com a analista ambiental da Adema, Jessica Sá, a vegetação da área foi analisada para saber quais as espécies existentes e se o empreendimento estava cumprindo as dimensões da área de reserva legal. “Isso porque a supressão vegetal para mineração de areia exige a obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) do órgão ambiental, demandando a realização alguns estudos e um levantamento fitossociológico detalhado por parte do empreendedor, que também deve seguir as diretrizes do órgão ambiental, incluindo o estabelecimento de medidas compensatórias para restaurar o equilíbrio ecológico local e a recuperação da área”, explica.

A Adema reforça que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável, em equilíbrio com o meio ambiente, promovendo a regularização das atividades e o uso responsável dos recursos naturais.

|Fotos: Verônica Moura

Estudantes de Medicina Veterinária foram recebidos no Parque da Cidade para abordagem teórica e prática

Com o objetivo de fortalecer a formação técnica de futuros médicos veterinários, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ministrou o treinamento teórico-prático de contenção de animais silvestres para estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A capacitação aconteceu no Parque da Cidade, abordando técnicas de contenção, manejo e a legislação vigente de proteção à fauna.

Durante o treinamento, os participantes da Liga de Estudos de Animais Silvestres da UFS, receberam orientações sobre o comportamento das espécies, técnicas de captura e transporte, primeiros socorros, além de aspectos da legislação ambiental aplicados ao resgate. As atividades práticas permitiram que os alunos vivenciassem simulações de ocorrências reais, sob a supervisão de técnicos do órgão ambiental.

O veterinário da Adema, Daniel Allievi, destacou a importância de contribuir para a formação de profissionais mais conscientes e capacitados para atuar. “Levando em consideração que a educação ambiental é essencial e integra as atribuições de um órgão ambiental, mostramos algumas técnicas para o resgate e manuseio da fauna silvestre, principalmente com o encaminhamento que é dado a cada animal para a reabilitação, com o intuito de preservar e fortalecer essas espécies”, disse.

Para o acadêmico de veterinária, João Carneiro, a formação de profissionais qualificados é fundamental para garantir o bem-estar animal e a conservação da biodiversidade. “Foi uma experiência muito enriquecedora ter acesso a informações exclusivas juntamente com a parte prática, que é uma carência na Universidade. Então, é muito importante ter essa oportunidade de participar desse curso, em que a Adema investe na formação de profissionais que possam trabalhar nessa área, que é tão relevante“, avaliou.

A estudante Bruna Gomes ressaltou que a experiência agrega muito na vida profissional. “Levarei esse momento para a vida. É muito importante poder vivenciar na prática com o suporte da Adema, nos trazendo mais conhecimento. Fico feliz com mais essa porta que se abre e isso motiva muito todos que estão podendo participar desse momento também”, concluiu.

|Fotos: Verônica Moura

Encontro realizado pela Fames reuniu representantes de cerca de 40 municípios

Um produtivo encontro realizado nesta quinta-feira, 2, possibilitou o diálogo entre a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e municípios sergipanos sobre o licenciamento ambiental de obras públicas. O presidente Carlos Anderson Pedreira e o gerente de Obras Públicas da Adema, Naelson Resende tiraram dúvidas e passaram orientações a gestores e técnicos municipais, na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

A diretora da Escola de Gestão da Fames, Tiana Teles, destacou a importância do encontro. “Hoje estamos realizando mais uma edição do Capacita Fames, desta vez com a participação da Adema, órgão ambiental do estado, responsável pelo licenciamento ambiental. Temos aqui hoje mais de 40 municípios que vieram tirar dúvidas e ter uma conversa frente a frente com a equipe da Adema, que está disposta a ajudar a diminuir a burocracia para a emissão das licenças ambientais”, pontuou.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, abriu o encontro falando sobre a importância de ouvir os municípios e buscar sempre essa aproximação. “Felizmente Sergipe se tornou um grande canteiro de obras, com os muitos investimentos que nosso estado tem atraído, e a Adema está se preparando para enfrentar essa demanda e melhorar seus serviços, passando por um processo de modernização, que envolve reforma da sede, compra de equipamentos, ampliação do corpo técnico e da frota e a implantação de um novo sistema de gestão ambiental. Isso tudo para dar maior celeridade e tornar digitais os processos de licenciamento. Precisamos que os municípios também busquem trazer os processos bem completos, facilitando as análises”, destacou.

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Gararu, Elísio Marinho, a fluidez do licenciamento ambiental passa também pela estruturação das equipes municipais. “Agradeço imensamente ao presidente da Adema e sua equipe que estiveram aqui para esclarecer como os órgãos municipais devem proceder nas obras municipais para destravar alguns percalços que acontecem no processo do licenciamento. É preciso que os municípios se adequem, formalizem seu corpo técnico para ajudar a Adema nesse processo”, afirmou.

Também presente, o prefeito de Amparo de São Francisco, Marcos Sandes, reafirmou a importância desse momento de diálogo com a Adema para os municípios. “Estamos tratando da questão do licenciamento ambiental para obras dos municípios, um evento muito importante para que todos possam saber como fazer um licenciamento do jeito certo, sem ter intercorrências durante o processo. Já aproveitei para tirar minhas dúvidas aqui sobre algumas obras que teremos lá em Amparo, para que possa iniciar da forma correta já desde o licenciamento ambiental”, pontuou o prefeito.

Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre os tipos de licenças ambientais emitidos para obras públicas conforme a Lei 8.497/2018 e as principais dificuldades encontradas nas análises de processos, como a falta de planejamento antecipado, a documentação incompleta, o desconhecimento das regulamentações e exigências ambientais específicas de cada localidade, e a presença de passivos ambientais que podem se tornar entrave para a emissão da licença.

“Buscamos apresentar também as principais inconsistências que encontramos nos planos e projetos, que por vezes chegam incompletos ou com dimensionamento incorreto, fora das normas, sem Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART), condicionantes não atendidas, além da demora nas respostas às notificações que fazemos”, detalhou o gerente de Obras Públicas da Adema, Naelson Resende.

|Fotos: Rebecca Melo e Verônica Moura

Local operava em condições precárias e realizava despejo irregular de efluentes em riacho

No município de Salgado, centro-sul sergipano, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) confirmou denúncia recebida sobre o despejo ilegal de efluentes em um riacho por um estabelecimento não licenciado produtor de farinha de tapioca. Na primeira tentativa de abordagem, a equipe da Adema foi impedida de entrar no local, retornando posteriormente com reforço da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm/PM/SE).

No local, foram encontradas condições precárias de produção e descarte de resíduos sólidos e líquidos, levando contaminantes para a área do entorno, incluindo um riacho. O empreendimento produzia, aproximadamente, dois mil quilos de farinha de tapioca por dia e armazenava até oito mil quilos sem observância das normas ambientais. Os funcionários que lá estavam foram encontrados trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem as mínimas condições sanitárias e de segurança. Os fiscais da Adema realizaram, então, a imediata interdição do local, que teve suas operações paralisadas com a lacração do maquinário. 

O gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca, explica as medidas que serão adotadas a partir do flagrante. “Após a paralisação imediata da atividade e interdição do local, será lavrado o auto de infração pela operação sem licença, pela obstrução da fiscalização e pelos danos ambientais produzidos. Caso queira retomar a operação, o empreendedor precisará procurar o setor de Licenciamento da Adema para buscar se regularizar, caso seja possível, mas com certeza precisará fazer muitas adequações”, detalha.

Ele reforça, ainda, a importância da regularização ambiental de todos os empreendimentos produtivos que possuam potencial poluidor ou que se utilizem de recursos naturais. “Estar com a licença em dia, além de garantir a correta execução da atividade, também é essencial para a prevenção de danos ao meio ambiente”, conclui.

Como denunciar

A Administração Estadual do Meio Ambiente segue incentivando a população a realizar novas denúncias, contribuindo para o combate a infrações e crimes ambientais. Por meio do e-mail denuncia@adema.se.gov.br é possível denunciar casos de descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes, tráfico ou criação ilegal de animais silvestres, desmatamento, queimadas, poluição, empreendimentos não licenciados, dentre outras infrações ambientais. As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da Adema, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone (79) 3198-7152.

|Fotos: Mariana Carvalho

Mais de 300 hectares desmatados deverão ser recuperados pelos responsáveis pelos imóveis

Durante a oitava edição da Operação Mata Atlântica em Pé, realizada em conjunto por órgãos ambientais, sob a coordenação dos Ministérios Públicos de Sergipe e do Paraná, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), após análises das imagens de drone coletadas nas fiscalizações, autuou 34 imóveis. Foi identificada nas propriedades a supressão ilegal de 344 hectares de vegetação. 

A operação englobou a fiscalização de 118 alvos, dos quais 36 ficaram sob responsabilidade da Adema em 13 municípios. A iniciativa também contou com a colaboração da Companhia Independente de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CIPAm/PMSE).

As equipes puderam acompanhar as localizações dos alvos via satélite, através do MapBiomas, plataforma colaborativa que usa tecnologia de ponta para monitorar e mapear as mudanças na cobertura e uso da terra no Brasil, e da qual a Adema integra o comitê técnico. 

Nesta edição, o município sergipano com o maior número de alertas identificados pela plataforma foi Arauá, com sete; enquanto o município com mais autuações foi Estância, com seis. A maior área desmatada confirmada em um único alerta (76,85 hectares), foi no município de São Cristóvão.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, explica a metodologia adotada. “Os drones utilizados na operação sobrevoaram as áreas degradadas e as imagens coletadas foram sobrepostas aos polígonos das áreas identificadas nos alertas do MapBiomas por satélite. Isso possibilitou às nossas equipes a identificação exata das áreas desmatadas para a devida responsabilização”, detalhou. 

Segundo o gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca, a operação deste ano envolveu a fiscalização e uma área maior que a operação do ano passado. Ele destaca a importância da atuação conjunta dos órgãos ambientais e fiscalizadores, considerando que os alvos que não foram fiscalizados pela Adema ficaram sob a responsabilidade do Ibama. “Graças à colaboração com os demais órgãos, pudemos alcançar mais alvos este ano e aumentar a eficiência no combate ao desmatamento no estado”, pontuou. 

Os responsáveis pelas áreas suprimidas ilegalmente serão notificados e autuados, conforme preconiza a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), que estabelece as normas para proteção das áreas remanescentes. As sanções previstas para a sua degradação são proporcionais ao número de hectares devastados e os proprietários das áreas autuadas também deverão recuperar as áreas desmatadas, com espécies do mesmo bioma.

|Fotos: Lucas Campos, Mariana Carvalho e Verônica Moura

Visita ao empreendimento é uma das etapas para a análise da solicitação de licença ambiental

No município de Boquim, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou vistoria para análise do pedido de licenciamento ambiental de uma granja com capacidade para a criação de 125 mil aves. A visita ao local é necessária para avaliar o espaço e as condições de operação, dentro do que preconiza a legislação ambiental.

Durante a vistoria, a equipe de Licenciamento da Adema verificou aspectos como o manejo de resíduos, a destinação de dejetos animais, a utilização de recursos hídricos, além das medidas de controle de odores e impactos na vizinhança. O objetivo é garantir que a atividade produtiva seja desenvolvida da maneira correta, sem causar danos ao meio ambiente.

De acordo com o veterinário da Adema, Daniel Allievi, a visita assegura que as informações que foram apresentadas no processo de licenciamento correspondem à realidade do local. “Realizamos uma vistoria minuciosa em vários aspectos da produção das aves. É importante ressaltar que o licenciamento ambiental é fundamental, pois promove o desenvolvimento econômico, respeita o ambiente ecologicamente equilibrado, assegura a conformidade legal das empresas, evita passivos ambientais e jurídicos e protege a saúde pública, além do patrimônio natural”, pontuou.

Com base no que foi constatado, o empreendedor será notificado para apresentar algumas documentações complementares no prazo de 120 dias. A Adema reforça que o licenciamento ambiental dos empreendimentos produtivos é essencial para que a atividade econômica ocorra dentro da legislação e das normas correspondentes, garantindo segurança para o meio ambiente, para o produtor e para a comunidade local.

|Fotos: Verônica Moura

Alterações comprometeram qualidade, captação e tratamento da água, além de afetar o abastecimento

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) agiu rapidamente após receber uma denúncia sobre a realização de intervenções irregulares no Riacho Areias, localizado no município de Pedrinhas, região Sul de Sergipe. De acordo com as informações iniciais recebidas, uma obra realizada em uma propriedade particular estaria comprometendo a captação e o abastecimento de água na região.

No local, o fato foi confirmado pela equipe de fiscalização, que inclusive flagrou uma retroescavadeira em plena operação, realizando alterações no leito do riacho para alterar o seu nível de profundidade e afetando o seu fluxo. A movimentação mecanizada do solo comprometeu a qualidade da água captada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) nas proximidades da região, inviabilizando o tratamento e, consequentemente, a distribuição, afetando temporariamente o abastecimento no município.

Questionado pelos fiscais da Adema, um funcionário da propriedade informou não saber da existência de qualquer tipo de autorização ou licença ambiental para a execução do serviço. A Adema determinou, então, a imediata paralisação da atividade e irá adotar as providências administrativas cabíveis contra os autores, que também deverão garantir a recuperação da área.

“Os responsáveis deverão responder dentro do que prevê a legislação ambiental. A nossa equipe identificou que, além da alteração no leito afetando o fluxo do riacho, a obra também causou forte turbidez na água, a tornando escura e barrenta. Importante destacar que os leitos de rios são Áreas de Preservação Permanente (APPs). É inconcebível que qualquer intervenção humana seja nelas realizada sem comunicação ao órgão ambiental competente”, explicou o gerente de fiscalização da Adema, Aloízio Franca.

Como denunciar

Por meio do e-mail denuncia@adema.se.gov.br, qualquer cidadão pode denunciar infrações e crimes ambientais à Adema, como casos de descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes, tráfico ou criação ilegal de animais silvestres, desmatamento, queimadas, poluição, empreendimentos não licenciados, dentre outros.

As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da Adema, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone (79) 3198-7152. Em breve, também será aberto um novo canal de WhatsApp.

|Fotos: Lucas Campos

Órgão ambiental ficou responsável por 36 alvos em 13 municípios na 8ª edição da operação, coordenada nacionalmente pelos Ministérios Públicos estaduais

Nesta semana, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia Independente de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Sergipe (CIPAm/PMSE) iniciaram as fiscalizações da oitava edição da Operação Mata Atlântica em Pé. Em Sergipe, a operação engloba a fiscalização de 118 alvos, dos quais a Adema ficou responsável por 36 nesta primeira semana. As equipes estiveram em 13 municípios sergipanos: Arauá, Itaporanga, Indiaroba, Umbaúba, Cristinápolis, Capela, São Cristóvão, Aquidabã, Estância, Japoatã, Santo Amaro, Japaratuba e Maruim.

Realizada anualmente, a ação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em articulação com os Ministérios Públicos dos 17 estados que possuem cobertura do bioma de Mata Atlântica, com o objetivo de identificar e fiscalizar alvos de denúncias de desmatamento do bioma, responsabilizando infratores e cessando atividades ilícitas. No território sergipano, a operação é uma atuação conjunta do Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, CIPAm, Adema e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos fiscalizadores para coibir infrações e crimes ambientais. “É preciso que cada pessoa que tenha a intenção de realizar qualquer ação de desmatamento saiba que hoje existe um monitoramento realizado com o uso de tecnologias, que dificilmente permitirá que essa ação passe despercebida. É muito mais correto e vantajoso que a eventual supressão de vegetação seja feita de forma regular, com autorização ambiental, as devidas condicionantes e compensações estabelecidas. Basta procurar os órgãos ambientais responsáveis para receber as orientações necessárias”, ressaltou o presidente.

Segundo o gerente de fiscalização da Adema, Aloízio Franca, os alvos são estabelecidos por meio de alertas do MapBiomas. “Durante as fiscalizações, averiguamos as áreas identificadas como desmatamento apontadas por satélite na base do MapBiomas. Um levantamento prévio é realizado e após a vistoria in loco é feito o cruzamento de dados das imagens de drone com a sobreposição das imagens e informações coletadas em campo. Muitas vezes a área realmente desmatada é maior que a constante no alerta. Na próxima semana será feito esse trabalho minucioso de análise pelas nossas equipes, para posteriormente gerarmos os autos de notificação e infração para os responsáveis, que deverão também atuar na recuperação das áreas” , explicou Aloízio.

O MapBiomas é uma plataforma colaborativa que usa tecnologia de ponta para monitorar e mapear as mudanças na cobertura e uso da terra no Brasil com a participação de ONGs, universidades e empresas do ramo tecnológico, que se somam na criação de dados anuais sobre o território. A Adema integra o Comitê Técnico do MapBiomas Alerta, e utiliza amplamente os dados e informações georreferenciadas da plataforma para fins de fiscalização.

|Fotos: Mariana Carvalho, Verônica Moura e Lucas Campos

Ponto denunciado pela população será autuado por operar sem licença e pelas infrações ambientais

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) atendeu a mais uma denúncia da população, desta vez, no município de Itaporanga d’Ajuda. A informação passada apontava para a existência de uma granja operando sem o devido licenciamento ambiental, além do descarte irregular de lixo e restos de animais. Cerca de 70 aves para o abate foram encontradas na propriedade.

Ao chegar no local, os fiscais da Adema constataram a existência de dois galpões, ambos com estrutura destinada à criação de aves. Próximo a eles foi encontrado um local onde as aves eram abatidas de forma irregular, para posterior comercialização, com estrutura para depenagem e transporte. No local, também havia a presença de sangue e o descarte inadequado a céu aberto de efluentes líquidos (sangue e água de lavagem), causando mau cheiro, moscas, ratos e urubus nas redondezas.

De acordo com a fiscal da Adema, Camila Dantas, a ausência da licença ambiental implica diretamente na paralisação imediata das atividades do empreendimento. “Encontramos um local de criação e abate operando clandestinamente. A partir disso, adotaremos as medidas administrativas pertinentes. O responsável pelo estabelecimento será notificado para se regularizar e autuado pelas infrações ambientais cometidas, que incluem diversas irregularidades além da operação sem o licenciamento”, disse.

Como denunciar

Todo cidadão pode e deve contribuir para o combate a infrações e crimes ambientais. A Adema tem um canal exclusivo para facilitar o envio de denúncias. Por meio do e-mail denuncia@adema.se.gov.br é possível denunciar casos de descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes, tráfico ou criação ilegal de animais silvestres, desmatamento, queimadas, poluição, empreendimentos não licenciados, dentre outras infrações ambientais. As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da Adema, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo telefone (79) 3198-7152.

|Fotos: Verônica Moura