Autor: Rebecca

Alinhamento entre os órgãos permitirá cooperação em fiscalizações que demandem atuação repressiva de polícia judiciária

Representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polícia Federal (PF) dialogaram, em reunião realizada na terça-feira, 6, sobre o fortalecimento da fiscalização ambiental em Sergipe. Um Acordo de Cooperação Técnica deverá ser firmado para a realização de ações conjuntas que envolvam a atuação repressiva de polícia judiciária em áreas pertencentes à União.

O presidente da Adema, George Trindade, destacou que o órgão está à disposição da PF e que está passando por um processo de reestruturação que envolve a ampliação do seu corpo técnico e a modernização do sistema de licenciamento ambiental. “Também provocamos essa visita para que possamos dialogar sobre questões sensíveis que demandam o envolvimento do Estado e da União, em suas respectivas áreas, para que possamos alinhar nossa atuação da melhor forma em prol do meio ambiente em Sergipe”, disse o gestor.

Durante o encontro, que possibilitou o estreitamento da relação institucional, foi possível pautar ainda o alinhamento de fluxos e formas de atuação da Adema e da Polícia Federal em suas respectivas competências, além do compartilhamento de informações e expertises fiscalizatórias. “O objetivo do Estado é assegurar o cumprimento das leis ambientais e, para tanto, colocamos o órgão estadual à disposição da PF, pedindo também a sua colaboração nas ações em que for pertinente ou necessária”, pontuou o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo.

De acordo com a  superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Aline Marchesini, atualmente, a atuação da PF está bastante enfática na área do meio ambiente. “Esperamos que, estreitando essa relação, a Adema possa demandar a PF sempre que preciso, documentando notícias-crime dentro de áreas federais. Também colocamos a expertise que temos com os nossos sistemas à disposição para o processo de reestruturação do sistema da Adema. A gente encontra muitas soluções com esse compartilhamento de ideias e de conhecimentos”, disse a superintendente.

Para a delegada da Polícia Federal Juliana Resende, chefe da Delegacia de Meio Ambiente, a visita foi oportuna por sinalizar positivamente para um alinhamento entre os órgãos. “Considero importante a gente estar ouvindo que existe esse projeto de modernização e digitalização dos processos para, inclusive, facilitar o acesso aos autos. Vejo essa interação como muito positiva para que possamos traçar um plano de atuação conjunta para identificar, mapear irregularidades e crimes ambientais em áreas de atuação federal”, afirmou.

Também participaram da reunião o delegado da Polícia Federal Walter Figueiredo Portugal Jr., ex-chefe da DMA e atual chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; o delegado regional de Polícia Judiciária em exercício, Daniel Horta; os procuradores do Estado, Túlio Cavalcante, José Paulo Veloso e Carlos Henrique Ferraz; e a bióloga e técnica da Adema, Aline Borba.

Reunião marcou a aproximação e a abertura de frentes de atuação conjunta entre os órgãos

Representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) se reuniram na quinta-feira, 1º, para alinhar diretrizes e novas frentes para a realização de ações conjuntas envolvendo a pauta ambiental em Sergipe.

O presidente da Adema, George Trindade, afirma que propôs a agenda para se apresentar formalmente aos procuradores, buscando um canal de diálogo que possibilite que o Governo do Estado e o MPF possam unir competências para solucionar impasses e fiscalizar atividades que produzem impactos ao meio ambiente no estado.

“Estamos realizando uma ampla reestruturação da Adema que envolve, inclusive, o fortalecimento do nosso quadro técnico por meio de concurso público, e também estamos trabalhando para modernizar e virtualizar os processos de licenciamento ambiental, aprimorar os nossos serviços e ampliar nossa capacidade fiscalizatória. Atuar em parceria com os órgãos de controle é garantir que a legalidade seja o norte da política ambiental em Sergipe”, disse o presidente da Adema aos procuradores federais.

Procuradora-chefe do MPF, Eunice Dantas explicou que a questão ambiental é tratada em diferentes Ofícios da Procuradoria. “A Adema é um órgão com o qual temos muita relação e é importante que possamos ter esse contato mais próximo para aliar a questão do desenvolvimento à proteção ao meio ambiente. Podem contar conosco. Essa parceria é muito positiva”, pontuou.

Ao destacar a importância da integração dos órgãos ambientais e de controle, o procurador titular do 1° Ofício Ambiental do MPF, Vitor Cunha, também avaliou positivamente o encontro. “Recebemos com muita felicidade a iniciativa da Adema de marcar essa reunião, que eu considero ter sido muito produtiva. A atuação conjunta é imprescindível, fundamental. Precisamos nos unir aos órgãos ambientais, universidades e organizações civis para, em conjunto, pensarmos estratégias, pois ações repressivas pontuais são ineficazes. Acho que a gente tem uma avenida de oportunidades para trabalhar em conjunto e trazer resultados para a sociedade”, defendeu.

Durante a reunião, o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, destacou que a PGE/SE estará atuando juntamente com a Adema e que a parceria com o MPF respalda as ações do Estado para corrigir irregularidades e coibir crimes ambientais. “Queremos, inclusive, aproveitar essa parceria para discutir sobre alguns pontos da legislação e da parte normativa que precisam ser revisados, modernizados”, ressaltou.

Também estiveram presentes a procuradora titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi; o procurador do Estado, Túlio Cavalcante; e Karen Argolo, membro da assessoria jurídica da Adema.

Instruções e informações técnicas serão enviadas para aprimorar os serviços prestados

Pensando em aprimorar e conferir maior celeridade aos serviços prestados, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) criou um canal de comunicação direta com consultores e empreendedores requerentes do licenciamento ambiental. Através dele, enviará instruções e informações técnicas sobre novas medidas que estão sendo implantadas para simplificar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, com a segurança legal necessária ao desenvolvimento sustentável de Sergipe.

De acordo com o presidente George Trindade, essa é uma das medidas que estão sendo adotadas pela autarquia, que passa por um amplo processo de modernização, digitalização e aprimoramento, que também contará com o fortalecimento do seu quadro técnico a partir da realização do concurso público cujo edital está em vias de ser publicado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

“É uma estratégia que adotamos por entender que os consultores que representam boa parte dos usuários dos nossos serviços serão os grandes parceiros da Adema nesse processo. Estreitando o canal de comunicação, conseguiremos informá-los e instruí-los através do envio de notas técnicas, ajustando os procedimentos para torná-los mais céleres ao mesmo tempo em que conferimos maior transparência às nossas ações”, explica o gestor.

Os primeiros informes serão disparados já na próxima semana através do e-mail informetecnico@adema.se.gov.br, contendo as mudanças que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro. Dentre elas estão a simplificação da documentação requerida no ato da solicitação de serviços, caso a empresa seja registrada na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); o envio por e-mail das licenças ambientais concedidas, assim como os informes de indeferimento de solicitações.

Fiscais constatam presença de muita fumaça; municípios serão notificados a adotar providências para evitar novos focos

As equipes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizaram fiscalização nos lixões dos municípios de Lagarto e Porto da Folha nesta sexta-feira, 5, após identificar a ocorrência de incêndios nos dois locais, por meio de denúncias. O lixão de Lagarto já foi fechado em outubro do ano passado e o de Porto da Folha é um dos dois que ainda estão em operação no estado, mas que também já pactuou plano de encerramento das atividades com o Ministério Público Estadual.
 
Em Lagarto, a equipe verificou que a área permanecia desativada e que, embora ainda com bastante fumaça, o foco do incêndio foi debelado. Procurada pela Adema, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atribuiu o incêndio a causas naturais decorrentes do calor e, acompanhando a diligência, informou que fez uso de caminhões-pipa para controlar o fogo e diminuir os riscos à saúde e ao meio ambiente. “Iremos notificar o município para que reestabeleça as placas de identificação e cercamento da área do lixão, e apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradas para a referida área”, informou o gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca.
 
Também em Porto da Folha foi verificada muita fumaça. “As causas do incêndio podem ter sido criminosas ou ter relação com a alta temperatura associada aos bolsões de gases existentes na matéria orgânica. A temperatura tem chegado a 40° no município e, como ainda tem fogo por dentro, no lixão é ainda mais alta. É preciso usar água para debelar por completo”, afirmou o fiscal da Adema, Daniel Marques. Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente também acompanharam a diligência.
 
De acordo com o presidente George Trindade, a Adema vem trabalhando, juntamente com o MPE, para encerrar os lixões existentes em Sergipe. Hoje, quase todos os municípios já estão fazendo a destinação correta dos seus resíduos sólidos, enviando para um dos quatro aterros sanitários que existem em operação em Sergipe.
 
“Apenas Porto da Folha e Tobias Barreto ainda possuem lixões em atividade; o primeiro aguarda a conclusão da obra da estação de transbordo de Monte Alegre, que já possui Licença Prévia concedida pela Adema; e o outro está viabilizando a questão do transporte dos resíduos. Os demais municípios estão em fase de elaboração dos planos para recuperação das áreas degradadas. Estamos orientando os municípios nesse processo e acompanhando tudo de perto”, disse George.
 
Para auxiliar os municípios, a Adema já publicou os Termos de Referência para elaboração dos PRADs para encerramento dos lixões e para o licenciamento de Unidades de Compostagem de Pequeno Porte. No início de novembro, as minutas dos dois documentos foram apresentadas aos representantes dos quatro consórcios de resíduos sólidos, aos quais estão vinculados os 75 municípios de Sergipe.

Trabalho para detecção de áreas próprias e impróprias para banho nas praias sergipanas, reconhecido pela imprensa nacional, faz parte da política ambiental do Governo do Estado e projeta Sergipe como destino turístico

A boa qualidade das praias na capital sergipana ganhou repercussão no Brasil nos últimos dias, com a divulgação de um ranking nacional de balneabilidade. Segundo o estudo, conduzido pela Folha de São Paulo, Aracaju foi a mais bem-colocada entre as 11 capitais brasileiras que ficam no litoral. Das dez praias aracajuanas monitoradas no período, oito estiveram próprias durante todo o ano, e nenhuma foi classificada como ruim ou péssima. O resultado é fruto do trabalho do Governo de Sergipe via Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), responsável por observar as praias próprias e impróprias para banho em todo o estado.

Semanalmente, a Adema faz a análise em 19 pontos de coleta nos litorais sul e norte, além da Grande Aracaju. Este estudo, que parte da amostragem da água de diferentes locais, verifica a presença de coliformes termotolerantes. Toda a coleta é feita em recipientes estéreis, com uma equipe especializada, que obedece a protocolos técnicos determinados pelo laboratório de análises químicas e microbiológicas da entidade.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o trabalho do órgão serve de referência para os banhistas. “Como Aracaju demonstrou bons resultados em relação a outras capitais, isso promove o turismo, porque atesta que nossas praias tem um índice muito alto de balneabilidade com base nos dados aferidos ao longo de todo o ano. Foi isso que a Folha apurou e divulgou em todo o Brasil. O grande destaque é que a praia está boa, mas a gente só consegue ver isso porque a Adema faz um bom trabalho no monitoramento”, coloca.

A análise de balneabilidade tem base na Resolução 274/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o documento, o índice de coliformes abaixo de mil determina uma praia própria para banho. Acima deste número, a praia é considerada imprópria. “Quando uma praia é considerada imprópria em uma coleta e própria na coleta seguinte, ainda assim só fazemos a liberação após quatro coletas, como medida de segurança”, relata George Trindade.

Impressões

Natural de São Paulo (SP), a turista Maria Aparecida Gomes veio conhecer a capital sergipana ao lado do esposo e do filho. Para ela, o litoral do estado está causando boas impressões. “Chegamos ontem e estamos vindo à praia pela primeira vez por aqui. Resolvemos conhecer Sergipe, porque estamos de passagem. Aqui na Cinelândia está maravilhoso, e é bom saber que as praias do estado estão sempre boas para banho. Isso faz a gente querer vir mais”, afirma.

De Aracaju, o casal Jenifer Gomes e Miguel Matos considera o banho de mar como uma de suas diversões favoritas. A notícia sobre os bons índices nas praias de Aracaju deixou a dupla satisfeita. “A informação sobre a balneabilidade das praias faz muito sentido, porque a gente sempre vê uma água com boa qualidade e nunca ouve falar de algum problema nessa região. Isso é bom, porque faz com que as pessoas de fora queiram vir”, pontua Miguel.

Conhecido como Baixinho, José Menezes comercializa coco e bebidas na área da Cinelândia há 12 anos. Em sua visão, a maior prova da qualidade da água na praia aracajuana é a quantidade de frequentadores. “Estou aqui todos os dias. Não é surpresa saber que as praias de Aracaju são boas para banho, porque aqui é sempre bem-frequentado, principalmente nessa temporada. Toda terça o pessoal da Adema vem fazer o teste da água aqui, a gente vê que o trabalho é constante. E isso é importante, porque os turistas dos hotéis aqui de perto vêm, assim como a comunidade ao redor”, relata.

Proprietário de um dos bares localizados à margem da Rodovia Inácio Barbosa, no Mosqueiro, Alisson Leite da Silva também gostou de saber sobre a posição de Aracaju no ranking da balneabilidade. “É uma surpresa muito positiva. Isso impacta nosso fluxo de turistas, que já elogiam a cidade por ser limpa e organizada. Saber que as praias estão adequadas o ano todo é perfeito para gente que trabalha nos restaurantes e hotéis, porque os banhistas podem vir para cá com tranquilidade. Agora vou poder dar o recado aos turistas de que aqui é a capital da balneabilidade”, aponta.

Gerente de um dos restaurantes da Inácio Barbosa, Pablo Santos também comemora a novidade.  “A gente depende do turismo, então uma notícia dessas alegra todo mundo. Aracaju tem as praias mais bonitas, e saber que elas estão boas para banho deixa tudo ainda melhor, porque incentiva a economia. A gente já percebeu um aumento no fluxo, e a expectativa é que seja assim de agora até o Carnaval. Estamos nos preparando e estruturando a equipe, porque o movimento vem forte”, garante.

Ações

O presidente da Adema reforça que a análise da balneabilidade também norteia os gestores públicos. “Se a área aponta balneabilidade ruim, os gestores podem começar a atuar no fato gerador para coibir o problema e melhorar os índices”, frisa. George lembra que a Adema também atua na prevenção contra possíveis agentes contaminantes. “Recentemente, foi verificada a presença de algumas manchas de óleo na Bahia. Nossas equipes ficaram em alerta, no caso de essa mancha chegar até Sergipe. Essas ações também estão entre nossas atividades”, exemplifica.

Ainda segundo George, o status de ‘própria para banho’ faz com que restaurantes, hotéis e bares das redondezas das praias possam usufruir do título, assim como agências e companhias de turismo. Nesse sentido, a Adema se responsabiliza pelo diagnóstico e divulgação constantes. “Por isso, é importante que a sociedade acompanhe nossos boletins, para estar bem-informada quanto à situação das praias”, enfatiza.

A Adema também é encarregada do licenciamento dos bares localizados na faixa de areia. “Temos atuado para que todos os bares e restaurantes estejam atentos aos esgotos, para que não haja poluição. O poder público e a iniciativa privada precisam estar em consonância para preservar o meio ambiente e despertar o potencial turístico local”, destaca.

Em se tratando das medidas em prol das atrações turísticas do estado, a Adema realiza, também, o monitoramento em atrativos como a Lagoa dos Tambaquis, no município de Estância, em parceria com a prefeitura. Em seus nove quilômetros, a lagoa conta com os estudos do órgão, que tem ampliado sua frequência de pesquisa.

Valorização

No último ano, o Governo de Sergipe tem fortalecido a política ambiental com o reforço do corpo de trabalho e das atividades de fiscalização. A recriação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) marca essa postura, assim como o anúncio da abertura de concurso público para provimento de vagas na Adema e o comprometimento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A expectativa é de que a reestruturação da Adema passe, também, pela ampliação das ações de fiscalização, com o convite à classe empresarial para debater e alinhar soluções.

Fonte: www.se.gov.br
Fotos: Igor Matias/Secom

Equipe constata condições satisfatórias, não identificando superpopulação ou maus tratos

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve na área do Tecarmo para verificar as condições dos animais que vivem nas lagoas e áreas verdes existentes no local. Jacarés, capivaras, iguanas e outros animais selvagens compõem a fauna nativa da região e sua permanência na área é monitorada e assistida pela empresa Carmo Energy, que assumiu o licenciamento para exploração de poços de petróleo em Sergipe após o desinvestimento da Petrobras.

De acordo com o presidente George Trindade, a fiscalização foi motivada pelo recebimento de informações sobre a suposta existência de uma grande quantidade de jacarés, e que eles estariam sofrendo sem água no local. “Nós estamos sempre atentos às denúncias que chegam da população. Por isso, enviamos equipe de imediato para fazer a averiguação in loco, conferir se o manejo está adequado e tranquilizar as pessoas”, disse.

A bióloga Aline Borba afirmou que durante a fiscalização não foi identificada superpopulação de jacarés nem maus tratos aos animais. “O que verificamos foi a existência de água em volume normal nas lagoas para esta época do ano, em que naturalmente o nível da água diminui um pouco. Também verificamos que as lagoas onde os jacarés ficam são cercadas para evitar sua saída, e que eles e os outros animais estão sendo tratados de forma satisfatória”, relatou a fiscal.

Para maior controle dos animais que vivem na área, a Adema está notificando a empresa para que realize o censo populacional da fauna local, e a empresa já informou que, a partir de janeiro, irá fazer a contratação de biólogos e veterinários com essa finalidade, além de chipar os animais para monitorar o seu deslocamento. Sobre a alimentação, a equipe da empresa informou que o quantitativo de alimento ofertado semanalmente aos jacarés foi dobrado, passando a ser de 60 kg de carne.

“É um manejo que consideramos adequado. O quantitativo de alimento ofertado não é pouco a ponto de deixá-los com fome nas épocas de escassez, nem muito a ponto de inibir a sua alimentação natural por predação, o que mantém o controle biológico, o equilíbrio no ecossistema local”, avaliou a veterinária e fiscal da Adema, Katiuscia Ribeiro, que também participou da diligência.

As fiscais observaram, ainda, a condição física das capivaras, que se alimentam por conta própria. A constatação foi que estão bem nutridas, com população compatível com a área e em harmonia com as demais espécies existentes na região.

Fotos: Mariana Carvalho.

Operação foi iniciada em três indústrias nos municípios de Campo do Brito e Itabaiana

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deu início a um cronograma de fiscalizações nas usinas de asfalto licenciadas em Sergipe, ou que estão em análise para obtenção de licenciamento ambiental. A equipe começou realizando vistorias em três usinas de asfalto licenciadas na região do agreste central, especificamente nos municípios de Itabaiana e Campo do Brito.

Segundo o presidente da Adema, George Trindade, os fiscais irão averiguar o cumprimento de condicionantes e as condições de operação de 22 usinas de asfalto localizadas nos municípios de Muribeca, Rosário do Catete, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Simão Dias, Lagarto e Cristinápolis. 

“Essa é uma das ações de fiscalização que estamos iniciando para acompanhar diversos tipos de operações licenciadas em nosso estado, a fim de que possamos nos certificar de que as condicionantes das licenças que concedemos estão sendo cumpridas, e que as atividades econômicas estão correndo com o devido respeito ao meio ambiente. É este o nosso papel: dialogar, instruir e fiscalizar”, afirma o presidente da Adema.

As usinas de asfalto são espaços de processamento de matéria-prima para produção de massa asfáltica. O asfalto é feito a partir da mistura homogênea e altamente aquecida de agregados pétreos e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP). As usinas têm a função de dosar, secar e aquecer os agregados para, então, misturá-los ao cimento asfáltico, formando a massa asfáltica, além de filtrar os gases liberados.

De acordo com o engenheiro civil e fiscal ambiental da Adema Nadson Filho, as fiscalizações têm por objetivo averiguar se houve alterações nos projetos aprovados, para assegurar que as operações estão acontecendo dentro do previsto no momento da concessão das licenças, e dentro do que preconiza a legislação ambiental.

“Durante as vistorias, nós observamos diversos aspectos relacionados à operação, se elas estão adequadamente instaladas, com bacias de contenção, se está havendo algum tipo de lançamento irregular de resíduo ou efluentes no meio ambiente, etc. É essencial que seja feito o controle adequado da operação para não haver contaminação do solo e do ar. Felizmente, nas usinas que visitamos nesse primeiro dia de diligências, encontramos tudo correndo dentro da conformidade”, concluiu o fiscal.

Inspeção realizada abrange, inicialmente, seis indústrias que se utilizam das águas do rio para produção ou lançam nelas seus efluentes

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) iniciou fiscalização ampliada no município de Estância, no sul sergipano, para verificar a relação da atividade industrial instalada no município com o Rio Piauitinga, seus afluentes e demais corpos hídricos da região. A fiscalização, inicialmente, está englobando seis indústrias de grande porte que utilizam as águas do Rio para a produção industrial e/ou lançam nele seus efluentes. 

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, a ação foi deflagrada em razão do grande número de denúncias que têm chegado ao órgão por meio da imprensa, redes sociais e do próprio Ministério Público, dando conta principalmente de um mau cheiro intenso na região.

“Considerando o grande número de indústrias instaladas na região, entendemos ser necessário fiscalizar todas para fazer um pente fino e identificar todos os possíveis danos ambientais que possam estar sendo causados. Somente assim é possível adotar medidas mitigadoras, compensatórias e de caráter reparador”, afirma George Trindade.

Nesta primeira etapa, a fiscalização considera a verificação in loco do cumprimento de condicionantes das licenças concedidas; a emissão de poluentes; a eficiência dos sistemas de tratamento e destinação final de efluentes; além da coleta e análise de amostras de água.

Até o final de janeiro, as equipes técnicas da Adema deverão consolidar os pontos averiguados nas visitas às indústrias, por meio da produção de relatórios e laudos técnicos; e da emissão de autos de infração e de notificação, caso inconformidades sejam encontradas. Na sequência, a Adema abrirá prazo para que as indústrias realizem as adequações indicadas, e o processo será finalizado com a adoção das medidas que se fizerem necessárias para cessar possíveis danos ambientais.

“Nosso objetivo é garantir que a atividade econômica ande de mãos dadas com o respeito à legislação ambiental e às populações que dependem ou se utilizam desses recursos naturais. A preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos, e a Adema cumpre o seu papel de fiscalizar e adotar providências quando inconformidades forem encontradas, assegurando a ampla defesa das indústrias, que contribuem com o desenvolvimento do estado, mas que precisam fazer isso dentro das leis e normas ambientais”, conclui o presidente da Adema, George Trindade.

Fotos: Mariana Carvalho

Órgão ambiental passou orientações legais e alertou sobre a intensificação das fiscalizações sobre infrações cometidas

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) reuniu produtores de cana-de-açúcar, consultores e usineiros na manhã desta sexta-feira, 1º, para passar orientações sobre a queima controlada da palha da cana e alertar sobre infrações comumente identificadas. Durante o encontro, os presentes também foram informados sobre a intensificação da fiscalização, que já começou a ser feita. Na última semana, a equipe da Adema realizou sobrevoo de drone sobre quatro municípios, para verificar denúncias da população a respeito de queimas irregulares. 

Para fazer uso do fogo de forma assistida em plantações, os proprietários de terras ou produtores rurais precisam solicitar à Adema a Autorização Ambiental para a Queima Controlada, nos termos da Resolução Nº 53/2013 no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Como pontos de atenção listados pela Adema durante o encontro, foram apresentados alguns descumprimentos comumente identificados nas fiscalizações realizadas, além de uma exposição sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, que devem estar devidamente regularizados para que seja feita a análise das solicitações de queima. 

O presidente da Adema, George Trindade, afirmou que o órgão ambiental está aberto ao diálogo e ao recebimento de críticas construtivas para que, juntos, Adema e setores produtivos possam fomentar o desenvolvimento econômico do estado com sustentabilidade. Na avaliação do gestor, o momento foi importante para detalhar as exigências legais sobre as quais serão intensificadas as cobranças. “Solicitamos também o apoio deles para difundir as informações para os demais produtores que não puderam comparecer e abrimos um canal mais próximo de diálogo, para que eles pudessem expor as dificuldades que enfrentam na parte de licenciamento, a fim de que a gente possa aprimorar o nosso processo interno”, afirmou.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana de Sergipe, José Amado, o encontro foi produtivo. “A Adema deu uma aula muito importante para nós, produtores de cana. Ouvimos muitas coisas que podíamos desconhecer, então foi muito esclarecedor. Agradecemos essa oportunidade que a Adema está fazendo para que possamos trabalhar dentro da regularidade da legislação ambiental, a fim de que a atividade continue sem problemas e sem perturbar a população”, afirmou.

O consultor Augusto Vasco, representante do Grupo Samam/Usina Taquari, destacou a importância da união de todos em prol do setor produtivo, gerador de emprego e renda para o estado. “Hoje foi um marco na história da Adema. Essa reunião possibilita que os produtores rurais, as usinas e as associações possam entender um pouco mais a situação do órgão ambiental nos quesitos da regularização e das autorizações ambientais para a queima da cana-de-açúcar. Essa união de órgão licenciador e requerentes só vem a ajudar o estado e os municípios nessa atividade que tanto gera desenvolvimento para Sergipe”, considerou.

Orientações Legais

A Autorização Ambiental para Queima Controlada (AA) é normatizada pela Lei nº 8.497/ 2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe, e detalhada pelo Resolução nº 53/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), fundamentada no Decreto Federal n° 2.661/1998. Suas regras se cruzam com as determinações da Lei nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; e os descumprimentos são enquadrados entre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente especificadas pelo Decreto n° 6.514/2008.

Para a atividade, é preciso que as áreas de queima estejam a pelo menos um quilômetro de aglomerado urbano e 500 metros de perímetro urbano; 15 metros de rodovias, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Os requerentes devem cumprir condicionantes, obedecer o Plano de Queima aprovado e respeitar o horário da queima, evitando períodos diurnos com altas temperaturas, bem como a condição do vento. 

Os produtores devem, ainda, ampliar os aceiros para manter o fogo controlado dentro das áreas autorizadas, evitando que atinjam a vegetação nativa, Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, e evitar a solicitação de Autorizações de Queima em talhões próximos a residências ou postos de saúde, escolas e demais equipamentos de atendimento ao público, pois elas não serão concedidas. Nesses locais, o processo deve ser feito por meio de corte manual ou mecanização.

Em outra diligência motivada por denúncia, equipe fiscaliza incubatório de aves em São Cristóvão

Em diligência realizada para averiguação de denúncia, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) flagrou uma criação irregular de suínos no município de Itabaiana. No local, foram encontrados 50 suínos sendo criados sem licença ambiental, além do descarte de resíduos sólidos e líquidos sem tratamento.

De acordo com o veterinário e fiscal ambienta da Adema, Daniel Allievi, a equipe também constatou a presença de estruturas utilizadas no abate de animais. “Não flagramos a ação acontecendo, mas a existência de bancada, ganchos, facas, balança, porrete no local já sinaliza que ali pode estar sendo realizado o abate clandestino desses animais, motivo pelo qual o proprietário será notificado para realizar a imediata demolição dessas estruturas”, afirmou.

Ainda segundo ele, além da notificação para demolição das estruturas de abate e reparação do dano ambiental, o proprietário será autuado pelas infrações ambientais correspondentes aos artigos 62 e 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que são respectivamente “lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos”; e “fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais pertinentes”.

Na semana anterior, outra denúncia levou a equipe da Adema ao município de São Cristóvão, onde foi confirmado forte odor oriundo do descarte de resíduos gerados por sistema incubatório de aves. Segundo a engenheira civil e fiscal ambiental da Adema, Mesiane Santana, no local foi identificada a construção de um novo sistema de tratamento sem licença e a ausência do cinturão verde ao redor da fossa séptica – onde é feito o descarte das aves mortas.

“Normalmente, a vegetação de eucalipto e outras coberturas vegetais são utilizadas para auxiliar na minimização do mau cheiro gerado pela operação. Nesse local percebemos que até existe um cinturão verde, mas está descontinuado exatamente no local onde está instalada a fossa séptica do incubatório. Então vamos notificar o proprietário recomendando a reconstituição dessa vegetação”, conclui a fiscal.

As denúncias realizadas pela população são essenciais para a ampliação do alcance das ações repressivas de infrações e crimes ambientais. Qualquer cidadão pode formalizar denúncia à Adema, inclusive anonimamente, através do e-mail atendimento@adema.se.gov.br; pelo site https://www.ouvidoria.se.gov.br; ou de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h pelo telefone (79) 3198-7160 e presencialmente na Rua Vila Cristina, nº N°, 1051, bairro 13 de julho, Aracaju.