Autor: Rebecca

Foi apresentada também minuta do Termo de Referência para licenciamento de Pátios de Compostagem

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/SE), reuniu os Consórcios Públicos em Resíduos Sólidos do Estado de Sergipe nesta segunda-feira (13), para orientar e dialogar sobre a elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) para encerramento dos lixões em Sergipe.

Na ocasião, a Adema apresentou minutas de dois Termos de Referência, nos quais os municípios poderão se espelhar para licenciar os PRADs e os Pátios de Compostagem, que deverão ser implantados como importantes unidades estratégicas para diminuir a quantidade de resíduos sólidos produzidos pelos municípios e baratear os custos de transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Estiveram presentes e representantes do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf), do Consórcio Público de Saneamento Básico Grande Aracaju (Consbaju), do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) e do Consórcio Público de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), técnicos da Adema e da secretaria de Estado do Meio Ambiente, acompanhando a secretária Deborah Dias, que também participou da discussão.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o objetivo é tornar mais simples e célere o processo de licenciamento que envolve a questão do encerramento dos lixões. “Sensível às dificuldades que os municípios vêm relatando na elaboração desses PRADs, o governador Fabio Mitidieri orientou que fizéssemos o possível para auxiliá-los. Então buscamos reunir os consórcios para apresentar minuta do Termo de Referência e ouvi-los sobre isso, para que compreendam a Adema como aliada no sentido do cumprimento da legislação e do prazo final de encerramento dos lixões, que é agosto de 2024. A construção coletiva é sempre o melhor caminho. Receberemos sugestões até o dia 17 e publicaremos a versão final até o dia 24”, afirmou o gestor.

Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa ressaltou que a iniciativa da Adema em promover a reunião representa uma aproximação do órgão ambiental com os municípios. “A Adema, de uma forma muito democrática, se abriu para a participação dos Consórcios, do próprio Ministério Público e da Semac, que também se fez presente, para a gente discutir, debater esse Termo de Referência. Ainda foi aberto um prazo de uma semana para que a gente possa enviar sugestões. Então é um momento ímpar, em que a gente consegue uma aproximação, um diálogo, um debate com o órgão de fiscalização e, nesse aspecto, o atual presidente está de parabéns pela iniciativa”, destacou a promotora.

Evanilson Santana, superintendente do CPAC, avaliou como proveitosa a reunião. “Pudemos rever algumas coisas que estavam impedindo o procedimento dos estudos dos PRADs dos municípios, e hoje foi uma oportunidade de a gente tirar dúvidas. Alguns lixões já fecharam no Agreste, mas tínhamos muita dificuldade para tentar o licenciamento desses PRADs, e com esse Termo de Referência que foi apresentado hoje foi possível destravar algumas coisas. Também foi importante o Termo de Referência para licenciamento dos pátios compostagem, que a gente sabe que será necessário implantar em alguns municípios com o fechamento dos lixões”, avaliou. 

Também Valdir Calazans, superintendente do Consbaju, avaliou positivamente a reunião. “Foi um grande passo. Estão todos de parabéns. Espero que a gente tenha bons resultados e, claro, sempre ajudando o meio ambiente”, pontuou.

Segundo Lucimara Passos, diretora técnica da Adema que, juntamente com a técnica Ana Consuelo Fontenele, apresentou as minutas dos termos de referência para os presentes, as sugestões que serão recebidas deverão ser analisadas e, possivelmente, incorporadas. “Nossa intenção é justamente buscar coletivamente, de forma participativa, soluções para resíduos de compostagem para as áreas de lixão que foram e serão encerrados. Um momento muito importante e produtivo que, sem sombra de dúvida, veio trazer um cenário de diálogo franco e aberto entre todas as partes. As contribuições serão analisadas e o novo documento que surgirá trará ainda mais benefícios para o estado”, finalizou.

Equipe técnica orienta carcinicultores e capta imagens de drone para averiguar possíveis infrações ambientais

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município de Pacatuba na última quarta-feira, 8 de novembro, para realizar fiscalização rotineira, com o objetivo de coibir a supressão irregular de manguezal e identificar possíveis áreas em que esteja sendo realizada a atividade de carcinicultura sem licenciamento ambiental.

O monitoramento da área teve início em 25 de outubro, quando a equipe técnica da Adema realizou diligência fiscalizatória na região, localizada nas proximidades do povoado Ponta dos Mangues, às margens do Rio Parapuca, pertencente a bacia hidrográfica do São Francisco. No local, foram verificados viveiros em três áreas sem licença vigente, cujos proprietários foram orientados pelos fiscais a promover a regularização perante o órgão ambiental.

Durante a diligência, os fiscais da Adema também realizaram voo de drone por toda a extensão da área para visualizar o cumprimento de condicionantes das licenças concedidas para a carcinicultura. “Nesse tipo de fiscalização a gente observa, sobretudo, a ocorrência do desmatamento dos manguezais, considerados áreas de preservação permanente em toda a sua integridade. Por serem verdadeiros berçários da vida marinha, os manguezais são de fundamental importância para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio natural dos corpos hídricos”, explica a bióloga da Adema, Andrea Beltrão.

Segundo o fiscal da Adema, Thiago Lima, que opera os voos de drone, as imagens captadas serão confrontadas com as áreas licenciadas. “A gente sobrepõe as imagens dos viveiros com os polígonos apresentados pelos empreendedores quando do licenciamento da atividade junto à Adema. Caso haja discordância entre as áreas em razão de desmatamento irregular, o empreendedor deverá promover a reparação do dano ambiental através da execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), cujo objetivo é a recomposição das funções biológicas do ecossistema original; além de ser autuado pela infração ambiental administrativa”, explica.

Novas diligências de fiscalização preventiva serão realizadas nas demais áreas de carcinicultura localizadas em outros municípios.

*Imagens aéreas, captadas por drone.

Órgão ambiental concedeu autorização para a queima de 1.800 toneladas de drogas

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município de Pacatuba para acompanhar mais uma ação de incineração de entorpecentes realizada pelas forças de segurança estaduais na última sexta-feira, 27 de outubro. Ao todo, foram incineradas 1.800 toneladas de drogas resultantes de apreensões realizadas no âmbito de inquéritos policiais conduzidos pelas Polícias Civil e Militar de Sergipe.

De acordo com as Leis nº 11.343/06 e nº 12.961/14, a destruição de drogas apreendidas deve ser executada na presença da autoridade sanitária competente e do Ministério Público, que solicitou o acompanhamento da Adema, enquanto órgão responsável pela concessão da autorização ambiental para a realização do procedimento, em atendimento à solicitação feita pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil.

A autorização foi concedida partindo da perspectiva de que a operação não traria acréscimo ao risco ambiental inerente à atividade já realizada pela empresa Polimix, proprietária do forno industrial utilizado para a incineração. “O processo transcorreu dentro do esperado. Toda a logística foi realizada considerando os requisitos, do transporte à incineração em si”, avaliou a fiscal ambiental Wódia Santos.

Além dela, também acompanhou a operação a fiscal ambiental Fabiana Canuto, da Gerência de Licenciamento da Adema.

Monitoramento da balneabilidade indica que situação no local está normalizada; demais praias sergipanas também seguem sem alterações

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) divulga, nesta sexta-feira, 27, o informe semanal de balneabilidade das praias sergipanas, que indica que todas estão próprias para banho, inclusive a Praia de Aruana, na altura da avenida Doutor Silvio Cabral Santana. O local havia sido classificado como impróprio na última semana, após ter sido atingido por efluentes de esgoto que transbordaram no local.

O ponto foi monitorado pela Adema durante toda a semana, e as últimas coletas realizadas já indicaram baixo índice de coliformes termotolerantes na água, estando dentro dos parâmetros necessários, segundo informa o químico Fabiano de Souza Resende, gerente de monitoramento ambiental do Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema.

“Analisamos o material coletado e as quatro últimas amostras indicaram boa balneabilidade. Portanto, os resultados indicam que a situação já se normalizou no local”, afirma.

As praias sergipanas analisadas e que se encontram próprias para banho são: na Grande Aracaju, as praias dos Artistas, Havaizinho, Atalaia Velha, Praia do Bonanza (em frente à Passarela do Caranguejo), Banho Doce, Praia do Robalo, Praia do Refúgio e Praia dos Náufragos (Viral) – todas na capital; além da Atalaia Nova e da Praia da Costa, na Barra dos Coqueiros; e no litoral norte, Praias do Porto, Jatobá e Pirambu; e no litoral sul, Caueira, Praia das Dunas, Praia do Abaís e Praia do Saco.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informa ponto impróprio para banho na Praia de Aruana, na altura da Av. Doutor Silvio Cabral Santana. A Adema afixou sinalização na área na noite de sexta-feira (20) e segue monitorando a balneabilidade do local, assim como das demais praias.

Amostras de água foram coletadas ao longo da última semana, revelando a presença de coliformes termotolerantes acima do valor considerado limite pelo Conama (1000 UFC/100mL) como parâmetro de Balneabilidade, segundo resultados obtidos pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema.

Excetuando este ponto da Aruana, as demais praias sergipanas analisadas encontram-se próprias para banho: na Grande Aracaju, as praias dos Artistas, Hawaizinho, Atalaia Velha, Praia do Bonanza (em frente à Passarela do Caranguejo), Banho Doce, Praia do Robalo, Praia do Refúgio e Praia dos Náufragos (Viral) – todas na capital; além da Atalaia Nova e da Praia da Costa, na Barra dos Coqueiros; e no Litoral Norte, Praias do Porto, Jatobá e Pirambu; e no Litoral Sul, Caueira, Praia das Dunas e Praia do Saco.

Etapa consiste na apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e diálogo com população do município

A Administração Estadual de Meio Ambiente de Sergipe (Adema) presidiu audiência pública na Câmara de Vereadores de Canindé de São Francisco, com o objetivo de apresentar à população local o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Usina Fotovoltaica que será implantada no município. Sob responsabilidade da empresa Energias do São Francisco (Enesf), o empreendimento é composto por quatro parques solares, que serão distribuídos em uma área aproximada de 3,2 mil hectares, englobando 22 fazendas prospectadas.

Cumprindo uma etapa do processo de licenciamento, a audiência pública tem por objetivo dirimir dúvidas e ouvir a população residente na área impactada pela implantação da obra. Em Canindé, o momento foi crucial para que os moradores da região pudessem saber mais sobre as principais características do empreendimento e os possíveis impactos que poderão ser percebidos nas fases de planejamento, implantação e operação. O momento também serviu para a apresentação de ações mitigadoras e compensatórias, programas ambientais, entre outras medidas a serem adotadas pela empresa.

O diretor-presidente da Adema, George Trindade, destacou a importância de estabelecer um diálogo com a população de Canindé, dando-lhes a oportunidade de conhecer, opinar e debater sobre o empreendimento. “A Adema cumpre o seu papel, enquanto órgão licenciador ambiental, presidindo essa audiência pública, que faz parte do processo para a obtenção da licença prévia. Neste dia, apresentamos à sociedade, aos munícipes de Canindé de São Francisco, o estudo e relatório de impacto ambiental, e pudemos ouvir as suas reivindicações, a fim de que a Adema possa concluir os estudos para análise e apreciação da melhor forma possível, dentro da técnica e da legislação vigente”, disse.

Aspectos relacionados ao cronograma da obra, diagnóstico e avaliação de impacto ambiental, levando em consideração o meio físico e biótico com a caracterização da flora e da fauna, além do meio socioeconômico, foram tratados durante a audiência pública. De acordo com o coordenador do projeto da usina, Liu Ming, esta etapa é vital para o processo de licenciamento ambiental.

“Demos um passo importante para avançar no licenciamento ambiental, etapa que contou com a participação de técnicos comprometidos e que deram um suporte essencial para esse trabalho de avaliação de impacto. A audiência pública também é um momento para que a população possa sugerir melhorias na parte socioeconômica e nos estudos ambientais, além de mostrar que o empreendimento só vai para a frente considerando todos estes fatores que são importantes para implantação desse grande projeto”, declarou.

O complexo vai compreender uma área que engloba a Fazenda Santa Fé e outras 21 fazendas localizadas no povoado Canabrava, zona rural de Canindé de São Francisco. A consultora ambiental da UFV-CSF, Gabriela Andrade, reforça que ouvir a comunidade torna o processo ainda transparente e objetivo. “É um momento de entendermos as dores dessa população, tendo em vista que a questão social não pode estar dissociada da questão ambiental, o meio ambiente não é só ecologia, ele tem uma relação tríplice com o social e o econômico, um auxilia o outro. Então, ouvi-los faz com que tragamos métodos de geração de emprego, melhoria no quantitativo e, desta forma, ajudar a todos de maneira geral”.

Segundo a consultora, somente no processo de instalação, serão criados mil postos de trabalho diretos e indiretos. Por isso, a geração de emprego e renda, sobretudo a qualificação profissional, foram amplamente discutidas durante a audiência. Para o agricultor José Luiz dos Santos, morador do povoado Canabrava, é importante que os moradores da comunidade sejam priorizados durante o recrutamento de mão de obra, principalmente os jovens. “Temos muitos jovens no nosso povoado que precisam de emprego. Esse momento será importante para que eles consigam um trabalho nessa área”, opinou o morador.

Após esse momento de diálogo, a população ainda pode apresentar outras manifestações, que devem ser entregues pessoalmente no Protocolo da Adema ou encaminhadas por meio de carta registrada, no prazo de dez dias úteis contados a partir da data da audiência.

Sobre o empreendimento

Abrigando uma capacidade instalada de 1.200.00 KW, a estimativa é que, quando em operação, o Parque Fotovoltaico Canindé de São Francisco produza energia suficiente para suprir a demanda de 1.350.000 residências brasileiras. Prevista para acontecer em quatro etapas, a execução do projeto deve ser concluída em 2030, com a instalação de cerca de 2.280.000 placas solares que produzirão energia, enviando para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Especialistas da Adema e da Visão Ambiental ensinaram técnicas para manejo adequado na captura de animais silvestres para agentes de segurança pública

Na manhã desta sexta-feira, 29, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ministrou capacitação sobre a captura de animais silvestres para agentes das forças de segurança. O curso foi promovido pela Superintendência de Proteção Animal de Sergipe (SupAnimal) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), com a participação também da Visão Ambiental, responsável pela execução do Programa de Monitoramento de Praias da Bacia Sergipe e Alagoas (PMP-SEAL), e o apoio da Uninassau.

O público-alvo foi composto por agentes do Pelotão Ambiental da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), atendendo, segundo a superintendente de Proteção Animal da Semac, Kitty Lima, a uma demanda existente. “Em reunião com o Ciosp, todos relataram a necessidade da promoção de cursos que pudessem capacitar seus agentes para lidar com situações diárias que vivenciam na captura de cobras, capivaras, jacarés, dentre outros animais silvestres que entram em residências. Então, é de extrema importância ter o nosso pessoal preparado, sabendo lidar e, consequentemente, garantindo a proteção dos animais resgatados, para que eles não sejam machucados”, enfatiza.

Os profissionais que participaram do curso avaliaram positivamente a possibilidade de aprender mais para a realização do trabalho diário de captura desses animais de forma segura. “Queria agradecer a oportunidade de mais um curso para o Pelotão Ambiental. Um curso importante para que a gente tenha mais conhecimentos na área do resgate. Ajuda muito na hora da captura, para que o animal não sofra nenhum tipo de lesão e seja entregue ao Cetas para avaliação e posterior soltura”, afirma o ST Daniel de Melo, do Pelotão de Polícia Ambiental.

Para o soldado Alan Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, cursos como esse são essenciais não só para a segurança dos animais, mas também para a segurança de quem faz o resgate. “Com o avanço das cidades, os animais começam a interagir com os seres humanos, o que é maléfico para ambos, porque tanto as pessoas podem sofrer um ataque num ato de defesa desse animal, quanto eles podem se machucar quando são capturados de forma inadequada”, apontou.

O ensino do manejo correto tem por objetivo o encaminhamento dos animais para o seu habitat natural em segurança, segundo afirma o veterinário da Adema, Daniel Allievi. “Nesta manhã de capacitação, a gente buscou abordar práticas e técnicas adequadas para a realização do resgate de animais silvestres, especialmente em situações de risco, para que os agentes aprimorem ainda mais essas técnicas utilizadas na contenção desse animais, evitando riscos tanto para os profissionais que estão realizando esse trabalho, quanto para os animais que estão sendo manuseados”, indicou.

O coordenador de monitoramento de praias da Bacia Sergipe-Alagoas (PMP-SEAL), Andrews Sá, foi o segundo palestrante da manhã. “Nosso objetivo é que os participantes conheçam um pouco da fauna marinha e silvestre encontrada na nossa região, e adquiram os conhecimentos básicos para a realização de um primeiro atendimento e para que consigam nos auxiliar no resgate desses animais”, concluiu.

Fotos: Rebecca Melo

Técnicos avaliam condições do local para a instalação do empreendimento, considerando recursos naturais e a presença de áreas de preservação permanente e reserva legal

A equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município de Canindé de São Francisco, no alto sertão sergipano, para realizar uma vistoria na área onde está prevista a instalação do Complexo Solar Nova Sergipe. Nas proximidades do povoado Capim Grosso, oito parques fotovoltaicos deverão ser implantados pela Atiaia Energia, numa área aproximada de mil hectares. Nesse tipo de vistoria, a Adema avalia as condições do local para a instalação do empreendimento, considerando vegetação, recursos hídricos e infraestrutura, além de verificar a existência ou não de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (ARL) na extensão do terreno.

De acordo com Alessandro Bezerra, fiscal da Adema, foi verificado que, no local, parte da vegetação é nativa e outra é constituída por pastagem. “Tem uma parte de vegetação nativa e uma outra parte já bastante antropizada [cujas características originais foram alteradas] que é utilizada para pasto. Essa área é favorável por ser plana, com pouca vegetação, sendo propícia para a instalação do empreendimento. Também encontramos torres de transmissão em todo o terreno onde o empreendimento vai ser instalado e um rio cortando parte da área, que tem mata ciliar preservada e vai servir como Reserva Legal para este empreendimento”, detalhou.

No último dia 31 de agosto, a Adema participou e presidiu a Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento – uma das etapas do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos dessa natureza, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 009/1987 e na Resolução CEMA nº 21/2009, com o objetivo sanar dúvidas e ouvir a população residente na área impactada pela implantação da obra.

Sobre o projeto

O projeto do Complexo Solar Nova Sergipe conta com uma área aproximada de mil hectares e prevê R$1,5 bilhão em investimentos. Segundo a empresa, o município de Canindé foi escolhido pela sua viabilidade técnica, por ser privilegiado pela irradiação solar, atributo essencial para a geração de energia solar. A estimativa é que o Nova Sergipe produza 400 megawatts de energia por hora, gerando abastecimento para cerca de 1.800.000 pessoas com energia limpa.

De acordo com a empresa, a previsão é que a obra seja realizada em cerca de 30 meses, com uma média entre 70 e 75% de absorção de mão-de-obra de moradores do município – um projeto ambientalmente positivo para o estado, com boa capacidade de geração de emprego e renda para a população.

Com mais de 20 anos de serviço público, gestor tem passagens marcantes pela Jucese, Sead e Ipesaúde

Nesta terça-feira, 26, o governador Fábio Mitidieri deu posse ao novo presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), George Trindade, que assume o cargo no lugar de Lucimara Passos, diretora-técnica da autarquia, que estava respondendo interinamente desde junho. Na ocasião, Fábio também anunciou o lançamento do edital para concurso público do órgão.

Formado em Administração de Empresas, George da Trindade Gois atua há mais de 20 anos no setor público, especialmente na área de projetos e planejamento. O governador Fábio agradeceu e destacou a importância do trabalho e competência de Lucimara durante o período em que assumiu interinamente o cargo. “Tenho plena confiança no trabalho competente de George, que já vem sendo desenvolvido em outras pastas por onde passou, deixando um legado de trabalho”, enfatizou o governador, reforçando a credibilidade do time da Adema.

“Confio nessa equipe! Nosso olhar também está voltado para esse órgão. Lançaremos edital para o concurso, visando fortalecer ainda mais esta instituição tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Saibam que vocês têm um governador preocupado com a restauração para que a Adema seja um órgão parceiro da sustentabilidade”, destacou. 

Mitidieri também destacou o compromisso do governo com o meio ambiente e a sustentabilidade do Estado. “Somos um governo que criou a Secretaria de Meio Ambiente, que se preocupa com a sustentabilidade, com as matrizes energéticas, energia limpa, hidrogênio verde, temas discutidos esta semana em Brasília. Seguiremos capacitando os profissionais da Adema, pois queremos um estado cada vez mais verde, desenvolvido e sustentável. Para isso, contamos com cada um de vocês e os que virão por meio do concurso para que este seja um órgão que contribui cada vez mais com o desenvolvimento do Estado. Obrigado mais uma vez, George, por aceitar o desafio!”.

Gestão

O novo presidente da Adema, George Trindade, destacou o seu compromisso  com o governo. “Quero agradecer a confiança do governador em meu trabalho. Meu desejo é corresponder às expectativas depositadas em mim, e sei que seguirei contando com o apoio de Lucimara [Passos]. Nosso órgão tem um papel fundamental de desburocratizar e agilizar os processos para melhorar cada dia mais o órgão que está sempre alinhado à sustentabilidade. Seguiremos com muita dedicação para que possamos continuar ajudando os sergipanos”, declarou o novo gestor. 

Lucimara Passos também expressou sua gratidão ao governador Fábio Mitidieri pelo período em que esteve como presidente da Adema, desejando boas-vindas a George. “A cada dia que passa admiro mais o governador Fábio, e ganhei mais um presente ao ter contato com George Trindade, que é um profissional muito competente, para assumir a presidência”. A secretária de Estado do Meio Ambiente, Débora Dias, falou sobre a alegria de fazer parte da posse de George Trindade. “Estou muito feliz! Conheço o trabalho de George e estamos formando um grande time do Governo, em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Agradeço a sua confiança, governador!”, reconheceu.

Currículo

No período de 1998 a 2000, Trindade atuou como secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Boquim. Por cinco anos e seis meses, George Trindade exerceu o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), autarquia pública vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), do Governo de Sergipe. Em passagem pela Jucese, Trindade implantou a Redesim, por meio do Portal Agiliza. Naquele período, Sergipe saltou da 24ª para a 4ª posição, na celeridade no processo de abertura de empresas. Na sequência, George foi diretor-administrativo da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).

De 2019 a setembro de 2021, o novo presidente da Adema foi secretário de Estado da Administração (Sead), vindo a assumir posteriormente a presidência do Ipesaúde, onde permaneceu até o final da gestão do ex-governador Belivaldo Chagas.

|Com informações de: http://www.se.gov.br
|Fotos: André Moreira / Secom Governo de Sergipe

Órgão Ambiental Estadual explica regras para a Criação Amadorista de Passariformes

Após o recebimento de denúncia anônima, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou diligência até o município de Nossa Senhora do Socorro, resultando na apreensão de quatro aves: um canário belga; além de dois papa-capins e um cabeça vermelha que estavam sendo criados irregularmente em uma residência, sem autorização dos órgãos ambientais.

De acordo com o veterinário da Adema, Daniel Allievi, os animais estavam em bom estado de saúde e foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Adema, onde será feita uma avaliação da sua aptidão à soltura em área de reserva ambiental.

“Felizmente, não identificamos situação de maus tratos, mas realizamos a apreensão porque, conforme o decreto federal 6514/2008, a criação de aves sem anilha ou documento de origem legal constitui infração ambiental”, explicou Daniel. Ainda segundo ele, a criação irregular de aves também constitui crime ambiental, com pena de detenção de 6 meses a um ano, conforme a Lei 9605/1998.

Enquadram-se nesses casos as aves que são retiradas da natureza ou compradas pelo infrator após serem capturadas de seu habitat natural. O cidadão que desejar criar regularmente aves silvestres (que não estejam ameaçadas de extinção) deve procurar a Adema para se cadastrar no Sistema de Criação Amadorista de Passariformes (Sispas). Somente então poderá receber autorização para a aquisição de aves de origem legal. “Essas aves precisam ser adquiridas de criadores comerciais autorizados, já sendo entregues com a anilha contendo sua numeração de registro”, completa Daniel.

Antes de procurar a Adema, contudo, é necessário que o cidadão acesse o site do Ibama e realize o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, seguindo o caminho: https://www.gov.br/ibama – serviços – cadastros – Cadastros Técnicos Federais – CTF/APP.

Em seguida, basta comparecer de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, à sede da Administração Estadual do Meio Ambiente, localizada na rua Vila Cristina, nº 1051, portando RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (79) 3198-7150.

|Fotos: Mariana Carvalho / Ascom Adema