Autor: Rebecca

Empreendimento é voltado para atividade de piscicultura e reúne 125 tanques-rede para cultivo de tilápia

A equipe de licenciamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou vistoria em empreendimento de piscicultura da Associação dos Aquicultores, Pescadores e Artesãos do Estado de Sergipe, localizada em Areia Branca, município do agreste do estado, para renovação da licença de operação. Dedicado à criação de peixes para engorda e comercialização, o empreendimento conta com 125 tanques-rede que ocupam um volume de 750 metros cúbicos, enquadrado legalmente como de pequeno porte e baixo impacto.

Os tanques são geridos de forma participativa com a finalidade de atender, inicialmente, 23 famílias associadas. Porém, durante a vistoria, foi constatado que atualmente apenas três famílias se encontram em atividade. Segundo relato de um dos associados que acompanhou a vistoria, houve dificuldade financeira durante a implantação e manutenção da atividade. Devido a essa redução do número de famílias beneficiadas, também foram encontrados cerca de 20 tanques desativados.

A analista ambiental da Adema que acompanhou a vistoria, Jéssica Dias, alertou os representantes da associação para a importância dos cuidados com a manutenção dos tanques. “A ameaça do cultivo da espécie ‘oreochromis niloticus’, popularmente conhecido como tilápia, é a possibilidade de fuga desses animais, que são considerados exóticos – o que pode resultar em competições com espécies nativas, levando à redução da biodiversidade e alteração de ecossistemas. Por isso, é preciso realizar a manutenção constante das telas que compõem os tanques e utilizar técnicas adequadas durante a despesca, para que não ocorra o escape desses indivíduos”, explicou.

Outra orientação dada pela veterinária aos criadores é referente ao uso inadequado de ração e à superlotação dos tanques, que podem levar à poluição da água. “Isso porque a decomposição de restos de alimentos e fezes pode gerar uma quantidade excessiva de nutrientes, resultando em eutrofização dos corpos d’água, o que também pode afetar negativamente a fauna aquática local”, detalhou.

Para renovação da licença ambiental, a equipe faz a vistoria com foco na conformidade das instalações e do funcionamento do empreendimento com a legislação que rege a atividade. No caso em questão, a equipe não identificou irregularidades técnicas operacionais, solicitando apenas a atualização de relatórios e a apresentação de documentos complementares para que seja encaminhada a renovação da licença.

Equipe também realizou visita técnica à sede do Ibama, com foco na produção de dados geoespaciais

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) marcou presença em duas importantes agendas em Brasília, na última semana, através da Subgerência de Suporte Técnico e Geoprocessamento (Suteg). A equipe realizou uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e participou do lançamento do Relatório Anual de Desmatamento do MAPBiomas.

O MapBiomas é uma plataforma colaborativa que usa tecnologia de ponta para monitorar e mapear as mudanças na cobertura e uso da terra no Brasil com a participação de ONGs, universidades e empresas de tecnologia, que se somam na criação de dados anuais sobre o território. A Adema integra o Comitê Técnico do MapBiomas Alerta, e utiliza amplamente os dados e informações georreferenciadas da plataforma para fins de fiscalização.

Durante a visita, o Ibama apresentou as principais frentes de trabalho do órgão ambiental federal na área de geoprocessamento, além de detalhar as metodologias utilizadas. O analista ambiental da Adema, Victor Botelho, considerou o momento como estratégico para a troca de experiências e aquisição de boas práticas que podem ser implementadas na realidade local. “Foi uma ótima oportunidade para obter experiências de um órgão de referência nacional e de credibilidade como é o Ibama”, disse.

Lançamento

No evento de lançamento do Relatório Anual de Desmatamento do MAPBiomas, foi apresentado um panorama atualizado sobre a situação do desmatamento no território nacional, destacando os principais vetores de pressão e as regiões mais afetadas. Uma das notícias positivas divulgadas durante o lançamento foi a redução de 32,4% no desmatamento, em 2024, em comparação ao ano anterior – dado que representa avanço nas políticas de controle e fiscalização ambiental.

Durante a programação, a Adema também participou da reunião do Comitê Técnico de Alerta do MAPBiomas, espaço fundamental para o alinhamento entre diferentes instituições sobre o uso de alertas de desmatamento com base em imagens de satélite. A participação nesse comitê permite o fortalecimento da atuação do órgão, na resposta rápida a infrações ambientais e no planejamento de ações preventivas.

Veículos foram transferidos para a garagem da empresa e só poderão circular após regularização do Licenciamento

No posto de lavagem em que os caminhões estavam retidos, a empresa JP Mar Engenharia Ambiental, contratada pela Renova, realizou os testes, que servem para verificar se um sistema ou equipamento está livre de vazamentos. Ela indicou alguns reparos que precisam ser realizados, e o laudo final ainda será produzido.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) acompanhou nesta quarta-feira, 14, a realização de testes de estanqueidade nos cinco caminhões coletores da Renova que estão interditados desde a última semana. Os testes foram autorizados pelo órgão ambiental após pedido feito por representantes da empresa e da Emsurb, que estiveram na Adema na terça-feira, 13, para discutir a possibilidade de desinterdição.

“A equipe da Adema irá aguardar a apresentação dos laudos pela Renova para analisar os apontamentos da empresa. Ressaltamos que o laudo de estanqueidade é um documento obrigatório, inclusive para o licenciamento ambiental, e deve ser apresentado periodicamente ao órgão ambiental”, afirmou o gerente de fiscalização, Aloízio França, que acompanhou a realização dos testes.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforçou que mesmo após a realização dos reparos, os caminhões só poderão voltar a circular mediante a regularização do licenciamento ambiental: “É importante lembrar que a autorização ambiental foi solicitada pela empresa para 59 veículos, sendo 32 caminhões coletores, mas até o momento, nenhum deles foi efetivamente licenciado. A empresa iniciou a operação de forma irregular e, inclusive, já foi autuada por essa infração ambiental. A continuidade do processo de licenciamento está dependendo exclusivamente da apresentação de documentos e comprovações que estão faltando por parte da empresa”.

Ainda de acordo com o presidente, os processos de licenciamento ocorrem sem prejuízo da fiscalização da operação, que vem sendo acompanhada de perto pela Adema, em razão da operação de grande porte e alto potencial poluidor. “Um grande número de denúncias também vem chegando ao órgão pela imprensa e pela população, além dos diversos flagrantes já feitos pela nossa equipe em bairros e horários distintos. O dano, que antes era potencial, já foi confirmado como dano efetivo. Não há como seguir dessa forma”, enfatizou Carlos.

Após a realização dos testes, a Adema autorizou que os caminhões fossem transferidos do posto de lavagem para a garagem da Renova, onde deverão permanecer até a conclusão do licenciamento. Na tarde desta quarta-feira, a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) informou à Adema que irá periciar os veículos, como parte do inquérito que está em andamento para apuração dos fatos.

|Fotos: Mariana Carvalho

Proposição representa marco importante para desenvolvimento sustentável aliado à preservação ambiental do estado

O governador Fábio Mitidieri assinou, nesta quarta-feira, 14, proposta de acordo para a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, localizada no município de Estância, no litoral Sul de Sergipe. 

Além do chefe do Executivo estadual, o documento também foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), bem como pelo Município de Estância.

A proposta é resultado de meses de diálogo junto ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), com o objetivo de buscar uma solução consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupação irregular da região. Com medidas concretas e prazos definidos, o acordo será agora formalmente apresentado ao MPF/SE para avaliação.

Segundo o governador, Sergipe deu um passo importante rumo à regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco. “Hoje, assinou-se uma proposta de acordo histórico, que será enviada ao Ministério Público Federal. Se der tudo certo, como imaginamos, iremos destravar essa área emblemática e importantíssima para o estado. A Praia do Saco é um dos lugares mais bonitos do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades devido à falta de regulamentação”, destacou Fábio Mitidieri.

O compromisso do governo, segundo ele, é com a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável. “No nosso governo, o meio ambiente sempre foi pauta relevante. Criamos a Semac, reforçamos a Adema com concurso público, chamamos 55 novos técnicos e estamos desenvolvendo uma legislação moderna de proteção ambiental”, completou.

Nesta perspectiva, o documento propõe uma atuação coordenada entre o Estado de Sergipe e o Município de Estância, com compromissos voltados à preservação dos ecossistemas locais, à restauração ambiental da área degradada e à promoção do turismo sustentável como fonte de renda para a população que vive na região.

O prefeito de Estância, André Graça, reafirmou o compromisso do município em colaborar com o Estado para encontrar soluções conjuntas para a região. “Quero parabenizar o Governo do Estado por essa iniciativa. A cidade de Estância se sente contemplada e está à disposição para colaborar no que for necessário. Essa união de esforços é fundamental para que possamos encontrar soluções definitivas. A nossa parte será feita com compromisso e responsabilidade. O que está sendo construído aqui é algo que vai marcar a história, e Estância estará junto nesse processo”, afirmou.

Propostas

Na proposta elaborada, o Estado de Sergipe se compromete com uma série de ações estruturantes, entre elas:

• Instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, em até 12 meses;
• criação de viveiro de mudas nativas em 5 meses;
• implantação do programa de educação ambiental itinerante “Dialogar” em até 6 meses;
• atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) em 18 meses;
• disponibilização de dados da APA em plataforma pública em até 3 meses;
• ampliação da fiscalização na APA Litoral Sul, com atuação semanal;
• execução de projeto de restauração ambiental e medidas de controle de erosão, com início em 6 meses;
• adoção de programas de educação ambiental e campanhas de conscientização;
• realização de diagnóstico e mapeamento de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• aprimoramento do saneamento básico e implementação de sistema de monitoramento ambiental.

O Município de Estância, por sua vez, formalizou a proposta de criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com o seguinte cronograma:

• Elaboração dos estudos técnicos até 30 de julho;
• realização de consultas públicas até 31 de agosto;
• publicação do decreto de criação da ARIE até 30 de setembro;
• elaboração do plano de manejo até 31 de outubro.

Outros compromissos incluem o início de programas permanentes de educação ambiental a partir de julho deste ano; a fiscalização constante da ARIE por meio da Guarda Municipal Ambiental e o impedimento de novas construções irregulares. O município também garantirá o livre acesso à praia, com a remoção de barreiras físicas e a instalação de sinalização adequada.

O cumprimento das medidas será acompanhado por um Comitê de Fiscalização, com representantes do MPF/SE, PGE, Semac, Adema, Ibama, SPU e do próprio município de Estância. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações, avaliar resultados e emitir relatórios semestrais públicos.

De acordo com o procurador-geral de Sergipe, Carlos Pinna Júnior, a proposta é resultado de um processo de conciliação que reúne os entes diretamente envolvidos nas ações judiciais. “Estamos reunidos todos os réus do processo, com disposição para cumprir as obrigações de forma espontânea, sem condenação judicial. É uma solução que alia desenvolvimento econômico à preservação ambiental”, explicou.

Na mesma linha, o superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Costa, ressaltou o alinhamento da iniciativa com as políticas ambientais nacionais. “Após um apagão institucional nas políticas ambientais, é gratificante ver Sergipe reestruturando sua governança ambiental. Recriação da Semac, realizando concurso público, o Zoneamento Econômico-Ecológico. Tudo isso mostra que o Estado está em linha com a agenda ambiental do Brasil. E não há dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade”, sublinhou.

O representante do Ibama também reforçou que a criação de uma unidade de conservação é a única solução exequível para a região. “Nesse momento, eu acho que é um ganho histórico e que, ao ser apresentado ao Ministério Público Federal, eu não tenho dúvida — desde que foram feitos esse arranjo institucional entre governo federal, governo estadual e governo municipal. Portanto, há uma perspectiva de termos uma solução exequível e possivelmente definitiva”, frisou.

A secretária da Semac, Déborah Dias, ressaltou que várias das ações previstas já estão em andamento. “São medidas que terão impactos positivos não apenas na Praia do Saco, mas em toda a região Sul do litoral sergipano”, disse.

Já o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, afirmou que a agência já tem um plano de ação pronto para, assim que houver homologação judicial, iniciar as obras de infraestrutura necessárias.

“Estamos preparados para levar macrodrenagem, água encanada, tratamento de esgoto e reforço de energia elétrica. A ideia é criar um ambiente propício à atração de investimentos em turismo, gastronomia e hotelaria, além de garantir estrutura para moradores e veranistas. Desenvolvimento sustentável não é apenas preservar, é também atrair investimentos verdes, como os que estão se tornando tendência mundial”, enfatizou.

Na ocasião, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, Waldoilson dos Santos Leite, elogiou a busca por soluções conjuntas e destacou o papel da SPU como parceira do Governo do Estado. “Estou feliz em ver esse sonho se tornando uma realidade viável, que vai gerar resultados e ficar marcada na história”, declarou.

|Fotos: Reinaldo Moura

Órgão ambiental irá autuar o município e os responsáveis pela atividade extrativista sem licença

Após receber nova denúncia de lixão clandestino no interior do estado pelas redes sociais, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi até Japoatã, no baixo São Francisco, onde foi confirmada a existência de uma área de descarte irregular. A equipe também localizou uma área de extração ilegal de areia no município.

O local do descarte fica situado no conjunto Asa Branca, na sede do município. De acordo com os fiscais, moradores da região informaram que a área, que fica ao lado de uma creche abandonada, vem sendo usada para armazenamento temporário dos resíduos recolhidos na coleta de lixo. O município será autuado pelo descarte irregular e notificado para que providencie a limpeza, cercamento, recuperação e sinalização da área com placas de proibição e para que apresente os comprovantes de destinação dos resíduos oriundos da coleta urbana municipal.

“No local, havia marcas de caminhão e, pelo que vimos e os moradores relataram, a área vem sendo utilizada como uma espécie de estação de transbordo clandestina, para armazenamento dos resíduos da coleta de forma temporária. No entanto, a contaminação da área acontece do mesmo jeito, tanto pelo contato direto da massa de resíduos e seus efluentes com o solo, quanto pela emissão de gases, inclusive com mau odor e a presença de vetores de doenças, como ratos, moscas e mosquitos”, disse o fiscal da Adema Daniel Marques.

Extração ilegal
A fiscalização da Adema também se dirigiu a Japoatã para averiguar, a pedido da Justiça, o andamento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) que deveria estar sendo executado em uma área anteriormente utilizada para atividade de extração de recurso mineral, localizada entre os povoados Barrocão, Poxim, Pororoca e Currais.

“A área deveria estar sendo recuperada, mas, chegando ao local, identificamos que o responsável não cumpriu as determinações da Adema, onde o plantio deveria estar sendo feito. Nas imediações, flagramos mais atividade extrativista sendo realizada, inclusive com trator e caçambas operando no local. Ao visualizar a equipe da Adema, os funcionários fugiram sem prestar esclarecimentos, deixando para trás pás e barris de combustível usados no maquinário”, relatou o engenheiro florestal Aijalon Santos, fiscal da Adema.

A Adema cruzará as coordenadas para confirmar a identificação do imóvel e o proprietário será responsabilizado pela atividade sem licença ambiental.

Fotos: Mariana Carvalho

Órgão Ambiental determinou paralisação de cinco caminhões e autuou empresa por vazamento de chorume

Representantes da empresa Renova foram conduzidos à 3ª Delegacia Metropolitana para prestar esclarecimentos nesta manhã por fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o apoio da Companhia Independente Ambiental (CIPAm) da Polícia Militar. A condução foi motivada pela desobediência à determinação de paralisação de cinco caminhões da coleta de lixo de Aracaju, devido à ausência de condições de operação.

Expedida ontem pela Adema, a ordem estabelecia a não circulação dos cinco veículos listados e sua permanência na garagem para inspeção. No entanto, ao chegar à Renova, os fiscais não encontraram os caminhões onde deveriam estar e foram informados que eles teriam sido enviados para um posto de lavagem. Pela desobediência, parte da equipe da Adema e a CiPAm conduziram o gerente da empresa à delegacia para esclarecimentos, enquanto a outra parte da equipe se dirigiu até o posto de lavagem, onde só foram encontrados quatro caminhões – o quinto estava em circulação e chegou depois. Foram todos interditados.

Dos referidos caminhões, quatro não possuem laudos de Teste de Estanqueidade e um até possui, mas foi flagrado vazando chorume pela equipe da Adema em uma das fiscalizações realizadas pelas ruas da capital. Os fiscais percorreram diferentes bairros em dias distintos com o intuito de verificar a atividade, e também identificaram a circulação de alguns caminhões coletores quebrados e inadequados para coleta de resíduos urbanos classe II. O fato, somado às denúncias de vazamento de chorume veiculadas pela imprensa, ocasionou nova autuação por infração ambiental.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reafirma que o órgão ambiental vem acompanhando a operação da empresa, que já foi notificada e autuada em quase R$ 1,5 milhão por ter iniciado a operação antes da emissão das licenças ambientais. “Se antes a Adema não havia paralisado a operação porque o dano ao meio ambiente era potencial, agora ele já foi constatado. Em que pese a importância do serviço para a saúde pública, ele não pode ser realizado de qualquer jeito. Por isso, estamos adotando medidas mais efetivas para que a empresa tome providências para regularizar”, afirmou.

Até a conclusão da matéria (10h52), a equipe da Adema e representantes da Renova permaneciam na delegacia aguardando para prestar depoimento.

|Fotos: Lucas Campos e Equipe de Fiscalização

Município será autuado pela infração ambiental e deverá recuperar a área e apresentar plano de destinação adequada

Em atendimento a uma denúncia recebida por meio das redes sociais, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve em Poço Verde, município do Centro-Sul sergipano, e confirmou a ocorrência de descarte irregular de resíduos. Próximo a um antigo matadouro, o local fica a cerca de 1,5 quilômetros da área onde funcionava o lixão da cidade, já encerrado pela Adema, em parceria com o Ministério Público Estadual. Ao chegar ao local denunciado, os fiscais confirmaram a procedência das informações recebidas e constataram a presença de resíduos domésticos, hospitalares e de construção civil. Durante a vistoria, dois caminhões de coleta de lixo foram flagrados fazendo o descarte irregular.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, destacou a importância das denúncias feitas pela população para ampliar a ação das equipes de fiscalização da Adema. “É muito importante que a população também se sinta fiscal do Meio Ambiente, que pertence a todos nós. Criamos um e-mail específico para facilitar essa comunicação direta. Basta enviar o máximo de informações sobre a ocorrência para o e-mail denuncia@adema.se.gov.br, incluindo pontos de referência e contatos, caso haja”, pontua.

O engenheiro civil da Adema, Daniel Marques, destacou os danos causados pela deposição indevida de lixo diretamente no solo. “O descarte incorreto ocasiona o contato direto de poluentes diversos com o solo e, neste caso, torna-se ainda mais danoso, devido à proximidade com o Rio Real. Com as chuvas, o chorume acaba sendo carreado para os corpos hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos, caso haja na região”, destaca ao salientar que a área se situa nas proximidades de residências, levando transtornos e riscos para moradores.

O município está sendo autuado pela infração ambiental, e notificado para que interrompa imediatamente o descarte irregular, apresente um plano para a correta destinação dos resíduos, e providencie a recuperação da área degradada.

As denúncias também podem ser registradas por meio do site www.ouvidoria.se.gov.br, presencialmente na sede da Adema ou pelo número telefônico (79) 3198-7152, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

|Fotos: Lucas Campos

Sobrecarga e obstrução das redes de drenagem podem contribuir com enchentes e alagamentos

Colocar o lixo no lugar correto, ao invés de descartar na rua, é essencial para o bom funcionamento das cidades. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) alerta a população para a importância da destinação adequada de resíduos, para que o lixo não seja carreado pelas chuvas, obstruindo as redes de drenagem de águas pluviais. Responsáveis por facilitar o escoamento da água durante a chuva, elas são fundamentais para prevenir alagamentos e enchentes.

Também é essencial que as redes de esgoto estejam corretamente interligadas, conforme destaca o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira. “Ligações de esgoto feitas clandestinamente nas redes de drenagem de águas pluviais, além de levar sujidades às tubulações, podendo obstruí-las, também poluem os rios onde deságuam. É essencial que todas as pessoas tenham essa consciência porque atitudes individuais lesivas para o Meio Ambiente causam grandes impactos, a médio e longo prazos. É assim que perdemos os mananciais e criamos situações caóticas nos centros urbanos”, alerta.

De acordo com o engenheiro civil da Adema, Jonathan Barbosa, outras precauções também podem ser adotadas pela população nesse período. “As pessoas podem diminuir o uso de áreas impermeáveis em suas construções, abrindo espaço para áreas verdes permeáveis, a exemplo de quintais. Também é possível contribuir com a construção de calhas e captador de águas pluviais para reutilização da água da chuva”, aponta Jonathan Barbosa, ressaltando que a preservação de áreas verdes pode ser considerada decisiva na prevenção de desabamentos e deslizamentos de terra em regiões íngremes.

Gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, a engenheira ambiental Nayára Bezerra Carvalho reforça que, sobretudo durante períodos de chuvas intensas, a união de esforços entre a população e o poder público é fundamental para reduzir os impactos e proteger a cidade. “Além dos cuidados que cada pessoa pode tomar, como não jogar lixo nas ruas, limpar calhas e evitar o entupimento dos bueiros, também é importante que a cidade esteja preparada com boas soluções de infraestrutura, como preservação das áreas verdes, pavimentos que permitem a infiltração da água, proteção de manguezais e a criação de reservatórios para reter a água da chuva. São medidas que ajudam a evitar alagamentos e fortalecer a cidade diante das mudanças no clima”, conclui a engenheira ambiental.

|Fotos: Mariana Carvalho

Encontro possibilitou articulação e troca de experiências entre gestores estaduais do CAR, em prol da agenda de regularização ambiental

Nos dias 8, 9 e 10 de abril, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, em Brasília, da Oficina Técnica para Fortalecimento das Capacidades Institucionais dos Estados Brasileiros para a Gestão e a Qualificação das Informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa faz parte do Programa Executivo de Cooperação “Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina”, celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

O objetivo é criar uma Rede de Gestores do CAR com todos os Estados, Distrito Federal, MGI, Serviço Florestal Brasileiro e outros atores,  visando à promoção de adequações e melhorias dos processos e ferramentas ligados à regularização ambiental nacional, alinhamento e nivelamento de atuações de todos os entes federados e fortalecimento de gestores e gestoras do CAR para atuação em seus respectivos territórios, possibilitando o enfrentamento dos desafios e obstáculos atualmente existentes em todo o Brasil.

Sergipe participou do evento através de servidores da Adema que atuam na gestão e análises do CAR. Durante o evento, além da efetiva participação dos espaços programados, foi possível fazer articulações técnicas importantes, como com o Estado da Bahia, vizinho de Sergipe, que possui avanços significativos no tema e se dispôs a compartilhar conhecimentos de suas tecnologias e normativas para alcance da regularização ambiental.

Segundo o analista ambiental da Adema, Hélio Sato, o evento oportunizou trocas muito ricas sobre os panoramas do CAR de quase todos os Estados brasileiros e soluções construídas em alguns, que talvez seja o caminho viável para que o CAR seja efetivamente um instrumento da regularização ambiental. É de extrema importância que o Estado de Sergipe seja parte dessa Rede, que é o coletivo que desenhará as soluções para que o Código Florestal seja realmente implantado no Estado”, comentou.

Também para a bióloga da Adema, Hayanne Serra, “a articulação entre os gestores estaduais e federais da agenda de Regularização Ambiental do CAR, e a troca de conhecimentos entre eles, trará diversos benefícios para o estado de Sergipe, como o aumento da produtividade e aperfeiçoamento nos processos de análise do CAR”.

Sobre o CAR

O CAR é a principal ferramenta para que ocorra a regularização ambiental rural no Brasil, a partir do devido cadastramento do imóvel e análise por parte do órgão/entidade ambiental estadual ocorre o entendimento se o imóvel rural ou com atividade rural está com passivos, conformidade ou mesmo se está com ativos ambientais segundo o Novo Código Florestal Brasileiro. Se estiver com conformidade ambiental, nada precisa ser realizado por parte do proprietário ou possuidor rural. Caso esteja com ativos é possível monetizá-los como em Cotas de Reservas Ambientais, e caso esteja com passivos ambientais, é necessário que seja realizada a recuperação de áreas degradadas, como a restauração de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Os 78 kits são formados por colete, camisa e chapéu com proteção UV, calça e bota e ajudarão na identificação da equipe pela população

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), entregou kits de fardamento para os técnicos de fiscalização ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A cerimônia de entrega do material aconteceu nesta quinta-feira, 10.

A secretária estadual Deborah Dias destaca a necessidade do fardamento para a boa identificação da equipe. “Esse material garante condições apropriadas para a execução de um trabalho qualificado. A partir de agora os técnicos estarão identificados, o que traz tranquilidade e segurança para a população no momento em que a equipe da Adema chega nas localidades. Por isso, é uma iniciativa importante, que vai contribuir para a fiscalização ambiental”, afirma.

No total, foram entregues 78 kits com camisa de manga longa e chapéu com proteção UV, colete de fiscalização, calça tática cargo e bota de segurança. Os técnicos ambientais utilizarão os equipamentos em atividades externas de vistoria e fiscalização. O diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforça a segurança do novo fardamento para a equipe. “A identificação é necessária na atividade externa e o kit traz os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Por exemplo, chapéu, botas e calças de proteção próprias para acesso a áreas mais isoladas ou dentro de vegetação”, explica.

Carlos Anderson ressalta o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas para a aquisição. “Esse apoio da Secretaria é importante e os kits vieram em boa hora. Recebemos novos concursados e estávamos no processo de aquisição desses EPI’s quando, na verdade, a Semac já tinha se antecipado. Isso foi excelente porque já ganhamos tempo”, celebra Carlos Anderson.


Fonte: Secom (se.gov.br)