Autor: Rebecca

Equipe técnica do órgão ambiental segue monitorando primeira etapa da supressão vegetal autorizada para sondagem e instalação do canteiro de obras

A equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está acompanhando as obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, em Aracaju. Na presente etapa do licenciamento ambiental, a Adema emitiu a licença prévia, que aprova a localização e a concepção do empreendimento, bem como autoriza a elaboração do projeto executivo para a construção. Em paralelo, foram autorizadas a realização da sondagem e a instalação do canteiro de obras, que demandam uma primeira etapa de supressão vegetal.

O engenheiro civil Antonelle Morais e o engenheiro florestal Aijalon Santos, ambos analistas da Adema, estiveram no local nesta quarta-feira, 5, para vistoriar as ações que foram objeto das autorizações ambientais. “A Adema vem realizando, periodicamente, vistorias técnicas para avaliar o cumprimento das condicionantes constantes nas autorizações ambientais que já foram concedidas até o momento, no caso, para sondagem e consequente elaboração dos projetos de engenharia do Complexo Viário”, afirma.

No local, eles foram recebidos pelo engenheiro florestal da  Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Ítalo Carvalho, que reforçou a multidisciplinaridade da equipe e sua atuação nas obras do Complexo Viário. “Estamos acompanhando o andamento da sondagem, com uma equipe de meio ambiente, composta por profissionais da biologia e medicina veterinária. Na engenharia florestal, iremos seguir o traçado autorizado pela Adema para que não seja feita nenhuma supressão além do que foi autorizado e necessário para esta etapa”, afirmou.

A engenheira ambiental e presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, que também esteve no local, reafirmou que a Adema busca assegurar que todas as etapas aconteçam em conformidade com a legislação ambiental. “A Adema está acompanhando de perto, e as análises técnicas que estão sendo feitas em cada etapa do licenciamento ambiental consideram estudos e condicionam medidas de compensação ambiental”, disse a presidente. De acordo com ela, a próxima fase é a Licença de Instalação, que será fundamentada na análise e aprovação, dentre outros pontos, de 23 projetos ambientais que estão sendo elaborados pela Sedurbi e serão submetidos à análise do órgão ambiental.

“Estando tudo em conformidade para o avanço dessa segunda fase do licenciamento, iremos monitorar a execução desses projetos ambientais, que incluem, por exemplo, Plano de Monitoramento da qualidade das águas superficiais na área de influência direta; Programa de Controle de Supressão de Vegetação; Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Programa de Reposição Florestal; Planos de Monitoramento da Qualidade do Ar, de Ruído, de Fauna Silvestre, da Flora; Plano de Conservação e Proteção da Fauna, dentre muitos outros”, revelou Ingrid.

A compensação ambiental prevista pelo projeto inclui o replantio de uma área do mesmo tamanho da área de manguezal que precisará ser suprimida, no mesmo bioma – Mata Atlântica/manguezal. As medidas compensatórias também incluem a incorporação de uma nova área de manguezal à área protegida do Parque Ecológico Poxim, onde a obra está localizada, além de uma compensação financeira, de até 0,5% do valor total da obra, à Câmara Estadual de Compensação Ambiental, que definirá a sua alocação.

|Fotos: Mariana Carvalho

Os 55 analistas e técnicos ambientais atuarão nos setores administrativo, de licenciamento e fiscalização

Os servidores concursados da Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) iniciaram suas atividades nesta segunda-feira, 3, quando foram recepcionados pela presidente Ingrid Cavalcanti e pelos coordenadores dos setores onde serão lotados. O esperado é que a chegada dos novos servidores fortaleça o quadro técnico do órgão, possibilitando a ampliação do alcance das ações e maior celeridade nos serviços prestados.

“Após algumas semanas de curso de formação, hoje eles, de fato, iniciam os trabalhos na Adema. Na última semana, realizamos entrevistas para a identificação dos perfis e das experiências que trazem consigo. A partir disso, definimos as lotações, considerando, também, as necessidades de cada setor. Alguns integrarão a gerência de licenciamento, outros de fiscalização ambiental, outros fortalecerão nossa área administrativa. Estávamos todos ansiosos por esse momento”, revela a presidente da Adema Ingrid Cavalcanti.

O técnico ambiental da Adema Jansenn Silva foi alocado na gerência de fiscalização e conta o que espera encontrar na nova função. “Nossa expectativa é abraçar essas novas demandas de trabalho e agilizar os processos de fiscalização dentro da gerência”, afirma.

Já o engenheiro eletricista Alessandro Bezerra é servidor antigo da Adema e, responsável pela subgerência de projetos de energia e substâncias químicas, também recebeu novos servidores concursados no seu setor . “Damos as boas-vindas para esses novos servidores que estão vindo para contribuir com o desenvolvimento ambiental não só na área de energias renováveis e substâncias perigosas, mas em todas as áreas da Adema. Desejo um bom trabalho a todos eles, que são importantes para os avanços que buscamos”, conclui.

|Fotos: Mariana Carvalho

Fiscais não encontraram indícios de irregularidades nas áreas vistoriadas

A equipe de fiscalização da Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) esteve na Ilha Mem de Sá, no município de Itaporanga D’Ajuda, para vistoriar viveiros de carcinicultura e outros empreendimentos. A diligência teve o apoio do Corpo de Bombeiros, que viabilizou o acesso por embarcação pelo rio Vaza Barris.

A ação, realizada pelo engenheiro florestal Aijalon Santos e pela bióloga Aline Borba, foi inicialmente motivada pelo atendimento a uma demanda judicial, mas também possibilitou a verificação do licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais instalados na região.

De acordo com o fiscal da Adema Aijalon Santos, foram identificados três restaurantes devidamente licenciados para operar, e dois empreendimentos de carcinicultura com solicitações já formalizadas junto à Adema. “Felizmente, durante a fiscalização, não encontramos indícios de atividades ilícitas, como o desmatamento de áreas de manguezal para a instalação de tanques irregulares”, destacou.

Situada no estuário do Rio Vaza Barris, a Ilha Mem de Sá tem somente dois quilômetros de extensão, mas vem se destacando como destino de turismo sustentável. Os atrativos incluem áreas preservadas de mata atlântica e apicuns, a Rota do Peixe-Boi-Marinho, realizada pela Fundação Mamíferos Aquáticos, para promover a conservação da espécie e de seus habitats. A Adema segue atuando na fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.

|Fotos: Mariana Carvalho.

Turma de aprovados no primeiro concurso da Adema será capacitada ao longo de três semanas

A primeira turma de concursados da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi recebida nesta segunda-feira, 13, na Escola de Governo da Secretaria de Estado da Administração (Sead), onde está sendo ministrado o curso de formação inicial para os novos técnicos e analistas ambientais. Contando com a participação de especialistas em diversas áreas relevantes para a execução do trabalho de licenciamento e fiscalização ambiental, a capacitação contará com aulas diárias até o dia 31 de janeiro.

Durante as três semanas, o curso irá reunir aulas sobre temas pertinentes, incluindo as legislações e práticas relativas à atuação de servidores públicos, notadamente na área ambiental. O conteúdo planejado busca familiarizar os novos servidores com as normas e sistemas necessários à realização de suas funções, bem como os princípios da administração pública, funções desempenhadas pelo órgão ambiental e o papel desempenhado por órgãos parceiros da Adema.

A diretora de ensino da Escola de Governo, Vanessa Horácio, destaca a importância da capacitação na carreira dos concursados e na execução do trabalho, que se inicia em fevereiro. “As temáticas que abordaremos vão desde as práticas e procedimentos diários da Adema, até o papel do servidor público do Estado. A programação foi feita em conjunto com o órgão para que os servidores possam entrar no ambiente de trabalho conhecendo mais sobre o local onde irão trabalhar”, ressalta.

O engenheiro mecânico Lucas Maranhão, analista ambiental da Adema, celebra não só sua entrada no órgão, mas também a possibilidade de capacitação aprofundada ofertada pelo Governo do Estado. “Estou muito empolgado para começar o curso; acho que vai ser primordial para entendermos o que faremos no trabalho. Além de podermos conhecer outros profissionais de outras áreas ambientais, entendendo os processos para atuar da melhor forma possível”, afirma.

A técnica ambiental Marília Albuquerque também fala das suas expectativas para a capacitação. “Eu espero que esse curso seja um momento de muita aprendizagem e que eu possa ter uma visão global sobre a função que irei exercer na Adema”.

Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, a presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, falou um pouco sobre a rotina de trabalho, a atuação das gerências de licenciamento, fiscalização e monitoramento, e a importância do órgão ambiental para o desenvolvimento sustentável do estado.

“Na Adema vocês irão se deparar com um mundo novo, e poderão aplicar os seus conhecimentos, aproveitando a expertise também dos nossos técnicos mais experientes. Irão conhecer de perto os desafios e oportunidades de desempenhar um trabalho de grande importância para o Meio Ambiente em nosso estado. Nós estamos super empolgados com essa energia de renovação que circunda esses primeiros dias, e desejamos que ela se conserve pelo decorrer de suas carreiras”, disse a presidente aos técnicos e analistas ambientais.

Nesta sexta-feira, 10, 55 novos servidores públicos foram empossados

Nesta sexta-feira, 10, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizou a posse dos candidatos aprovados no concurso público da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A solenidade aconteceu no auditório da Faculdade de Direito 8 de Julho e marcou o início de uma nova etapa na vida profissional dos empossados, além de representar a continuidade da proteção dos recursos ambientais do estado.

O certame ofertou 55 vagas, sendo 20 para técnicos ambientais de nível médio, responsáveis por funções operacionais e de suporte técnico, e 35 para analistas ambientais de nível superior, especializados em diversas áreas. A inclusão desses profissionais tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no estado, evidenciando a importância de investir em recursos humanos qualificados para áreas estratégicas.

 A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou que o concurso da Adema é um exemplo do compromisso do Governo de Sergipe com a eficiência e com o fortalecimento do setor público. “Com a posse dos novos servidores, a Adema contará com uma equipe fortalecida e ainda mais capacitada para enfrentar desafios relacionados à fiscalização, preservação e conscientização ambiental. Esses profissionais terão um papel fundamental na promoção de políticas sustentáveis, assegurando a proteção dos recursos naturais e o bem-estar das futuras gerações”, afirmou.

Oportunidade concretizada
Para os aprovados, o momento foi de celebração. Deyvid Luis Santos, empossado como analista ambiental, não escondeu a emoção de ver o esforço recompensado. “É um momento singular, pois tenho batalhado há muito tempo para que esse sonho se realizasse, e hoje estou aqui, feliz demais pela minha aprovação”, disse.

Rafael Almeida, também aprovado como Analista Ambiental, manifestou grande expectativa em iniciar sua jornada. “Estou pronto para contribuir com a sustentabilidade, segurança, evolução e crescimento ambiental do estado”, afirmou, reforçando que os novos analistas ambientais têm altas expectativas em contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável de Sergipe. 

Ketlin Karam Lima, que também assume como analista ambiental, destacou a importância dessa conquista. “Estou muito feliz e grata. Essa posse representa uma enorme conquista profissional, principalmente por ser recém-formada. Desejo contribuir muito com a política ambiental do estado, que é um grande protagonista nas questões ambientais”, ressaltou. 

Ana Carolina Oliveira, outra empossada, já atuante na área ambiental, ressaltou a importância da ampliação no quadro de servidores. “Com os novos empossados, a gestão ambiental do estado irá melhorar ainda mais. No meu caso, que já atuo na área, tenho noção do que é necessário para agilizar os processos e garantir que a população tenha retorno. Sei que continuarei contribuindo cada vez mais”, destacou.

Denise Pires, aprovada como técnica ambiental, compartilhou sua grande expectativa ao esperar a publicação do edital. “Quando finalmente saiu, me dediquei com empenho e, felizmente, o resultado veio. Agora, quero realizar um trabalho de excelência e servir à população. Às vezes, duvidamos de nossa capacidade, mas hoje vejo que consegui e sou merecedora dessa conquista”, afirmou.

Marília Albuquerque, empossada como técnica ambiental, expressou sua gratidão. “Para mim, é um sentimento imenso de gratidão e felicidade chegar até aqui. Este momento é muito especial na minha vida e, sem dúvida, um divisor de águas. Espero que seja uma jornada de muito trabalho, mas também leve, na qual eu possa contribuir com o órgão para o avanço das políticas que beneficiem o meio ambiente do nosso estado”, disse.

Concursos
Atualmente, o Governo de Sergipe administra 20 concursos públicos, com mais de 580 candidatos nomeados. Sob a atual gestão, foram homologados sete concursos, nove estão em andamento e quatro estão em vigência (da gestão passada, com possibilidade de novas convocações).

|Fotos: Ascom Sead
|Fonte: se.gov.br

Atualmente, Estado administra 20 concursos, incluindo o recém-lançado edital do Banese; outro certame inédito é o da Assistência Social, que deve ser lançado ainda este mês

Dando sequência à política de fortalecimento ao serviço público estadual, o governador Fábio Mitidieri deu posse nesta sexta-feira, 10, aos 55 aprovados no concurso da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Esta é a primeira vez que o órgão, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realiza um concurso público. Atualmente, o Estado administra 20 concursos, incluindo o edital do Banco do Estado de Sergipe (Banese) lançado esta semana. 

Ainda em janeiro, deve ser anunciado o concurso da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), que também será o primeiro da pasta, que teve carreiras criadas para selecionar novos servidores. No início de fevereiro, a Saúde deve anunciar um certame. “Somos o governo dos concursos. Tomam posse hoje 55 novos servidores da Adema, que se juntam a nós para fortalecer o Estado. Já chamamos todos os 55, para que o órgão possa tracionar e agilizar a análise das licenças solicitadas”, disse o governador Mitidieri. 

As vagas da Adema foram preenchidas por 20 técnicos ambientais de nível médio, responsáveis por funções operacionais e de suporte técnico, e 35 analistas ambientais de nível superior, especializados em diversas áreas. A inclusão desses profissionais visa reforçar as ações de fiscalização, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no estado. “Não é só um dia importante, como histórico. Hoje, damos posse a 55 técnicos que chegam para se somar e nos ajudar em todo trabalho de fiscalização”, celebrou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias.

Emocionado, Rafael Almeida, aprovado para o cargo de analista, discursou em nome de todos os novos servidores. “A proteção ambiental não é somente discurso, é ação. Este ato de hoje, primeiro concurso da história da Adema, com certeza demonstra a preocupação do governo com a proteção ambiental, com o desenvolvimento econômico, mas, acima de tudo, com o futuro do nosso estado”.

A expectativa é de que os novos servidores contribuam significativamente para atender às crescentes demandas de políticas públicas voltadas à proteção dos recursos naturais e ao equilíbrio ambiental. “A Adema tem 46 anos, e este é o seu primeiro concurso. É uma honra presenciar este momento”, declarou a presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti.

O procurador de Justiça Eduardo Matos compareceu à solenidade e parabenizou o governador Fábio pelos concursos realizados. “Essa recomposição do serviço público é necessária. Pessoas que se aposentam ou passam em outro concurso acabam desfalcando o funcionalismo público, mas o governador Fábio tem mantido, dentro da capacidade financeira do Estado, o compromisso com a oxigenação do serviço. Como dizia o ex-ministro do Supremo, Ayres Britto, ‘não há que se falar em servidor público, mas em servidor do púbico’. A partir de hoje, esses novos servidores servem ao povo de Sergipe”, discursou.

Concursos Públicos
Incluindo o concurso do Banese, o Governo de Sergipe administra 20 concursos públicos, com um total de 585 convocações realizadas, já contabilizando com as posses desta sexta. Sob a atual gestão, foram homologados seis concursos: Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil de Sergipe (PCSE), Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Administração Estadual do Meio Ambiental (Adema).

Outros oito concursos também estão em andamento ou prestes a serem anunciados, a exemplo dos processos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Fundação Renascer, Sead, três editais para a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), e secretarias de Estado da Saúde (SES), da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Fazenda (Sefaz) e da Educação e da Cultura (Seduc).

Fotos: César de Oliveira/Secom
Fonte: se.gov.br

Administração Estadual do Meio Ambiente se prepara para empossar novos servidores e divulga balanço de ano histórico

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) inicia 2025 se preparando para receber 55 novos servidores concursados, cuja posse está prevista para a próxima sexta-feira, 10, e divulga balanço das principais ações realizadas no ano que se encerrou. Contabilizando importantes avanços, 2024 foi marcado pela realização do primeiro concurso público da história da Adema e pelo início de um necessário processo de modernização, que envolve a digitalização do acervo e o desenvolvimento de um novo sistema de licenciamento ambiental.

A presidente Ingrid Cavalcanti avalia 2024 como um ano decisivo, no qual foram iniciadas mudanças essenciais ao aprimoramento dos serviços prestados pela Adema. “Como engenheira ambiental, fico gratificada ao ver que a pauta ambiental tem sido uma prioridade para o nosso governo, começando pela recriação da Secretaria do Meio Ambiente, passando pela reativação do Conselho e pela realização do concurso da Adema, que possibilitará o fortalecimento tanto da fiscalização quanto do licenciamento ambiental em Sergipe. O governador Fábio Mitidieri tem dado especial atenção à reestruturação da Adema, também por considerar uma medida estratégica para desburocratizar e conferir maior celeridade aos servicos prestados pelo órgão, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e a atração de investimentos para o nosso estado. Temos trabalhado incansavelmente para que esses objetivos se concretizem em futuro próximo”, analisa a gestora.

Fiscalização e licenciamento 

Outro avanço identificado foi uma ampliação de aproximadamente 30% na fiscalização ambiental, em relação ao ano anterior. Em 2024, mais de 700 relatórios de fiscalização foram gerados pela equipe de fiscais da Adema. De acordo com o gerente de Fiscalização, Aloízio Franca, as diligências realizadas incluem o atendimento a mais de 200 denúncias e operações de fiscalização ordinárias. “Dentre elas, podemos citar as fiscalizações ampliadas dos lixões, aterros sanitários e estações de transbordo; do parque industrial do Rio Piauitinga, em Estância; da queima controlada da cana-de-açúcar, usinas de asfalto e carcinicultura; além de operações realizadas em parceria com outros órgãos, como a  Rotas da Fauna, a Caatinga Protegida e a Mata Atlântica em Pé”, detalha. 

Ao longo do ano, mais de 1500 licenças ambientais também foram concedidas pela Adema. “Cada processo demanda a atuação de profissionais de diversas áreas, podendo envolver vistorias para avaliação in loco, sobrevoo de áreas com o uso de drone, georreferenciamento para sobreposição de polígonos com áreas de proteção permanente e reserva legal, análise de Cadastro Ambiental Rural, enquadramento à legislação ambiental, dentre outras questões”, informa a gerente de Licenciamento Ambiental, Marília Chaves. Ainda segundo ela, para esse processo de análise foram elaborados 1598 pareceres e 4804 produções técnicas no decorrer do ano. 

Resgate e reforma

Ao longo do ano, 546 animais silvestres foram resgatados pela Adema e 1130 deram entrada no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). No período, 771 animais foram reintegrados à natureza após soltura realizada em área de reserva ambiental. Mantido pela Adema, o Cetas é responsável pelo recebimento de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente pela população, ofertando serviços de identificação, triagem, avaliação, tratamento e reabilitação.

Em 2024, a unidade passou por obras importantes, que melhoraram sua estrutura e adaptaram os espaços para melhor acomodação e tratamento dos animais recebidos. Os serviços incluíram a construção de baias para internamento de aves, mamíferos e répteis, dez novos recintos no quarentenário e sala de necropsia; além da climatização e reforma da sala do veterinário, do quarentenário e demais espaços administrativos.

O Cetas fica localizado no Parque da Cidade, que também vem passando por obras estruturantes. Dentre os serviços concluídos em 2024, estão o sistema de esgotamento sanitário, incluindo a instalação de nova tubulação em todo o Parque e a construção de uma estação elevatória exclusiva interligada à rede da Deso, trazendo solução para um problema ambiental histórico da região. O zoológico também está passando por reforma. Após o recebimento de novos recursos de compensação ambiental da Eneva, ela está sendo ampliada, devendo levar mais alguns meses até sua conclusão.

Fotos: Mariana Carvalho e Rebecca Melo

Adema alerta usuários sobre mudança, que será implantada pelo MGI a partir de 19 de dezembro

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) alerta proprietários rurais, consultores ambientais e demais usuários do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a implantação de mudanças na forma de acesso ao CAR, promovidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A partir do dia 19, o acesso só poderá ser realizado pelo portal Gov.br. Para acessar a central do proprietário, destinada a usuários do programa, será necessária a criação de uma conta na plataforma do Governo Federal.

De acordo com a Diretoria do Cadastro Ambiental Rural no MGI, a iniciativa federal é uma estratégia para que os proprietários rurais possuam mais autonomia através da unificação do registro em uma única plataforma. A conta Gov.br permite ao cidadão gerenciar de forma centralizada seu acesso a diversos sistemas públicos, com padrões unificados de autenticação e proteção de informações.

A coordenadora do CAR da Gerência de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Soares, frisou a importância da unificação do acesso. “Os dados vão estar melhor protegidos, e o usuário terá mais segurança de acesso, além de autonomia. Ele não precisará solicitar alterações de e-mail, no caso do esquecimento do login de acesso, por exemplo, não sendo necessário vir até a Adema para isso”, disse ela.

Os proprietários rurais que possuírem responsáveis técnicos deverão cadastrá-los como ‘representante’ ou ‘representante técnico’ no ato da criação do CAR, da retificação ou pela Central do Proprietário/Possuidor na aba ‘Gerenciar Vínculos’. Ao ser cadastrado como Representante, o profissional terá acesso ao cadastro pela própria conta Gov.br e não a do proprietário rural. É essencial que a pessoa cadastrada no CAR evite compartilhar suas senhas do Gov.br com terceiros, a fim de manter a segurança.

O cadastro de representantes pode ser realizado tanto pelo proprietário quanto pela Adema, por meio do perfil técnico parceiro. Dessa forma, o perfil passará a ter permissão para acessar a Central do Proprietário. Para os cadastrados no CAR com um CNPJ, a recomendação é que todos em nome de pessoas jurídicas vinculem um representante ou representante legal que possam acessar o CAR utilizando suas próprias contas Gov.br.

Para obter informações sobre como criar uma conta na plataforma Gov.br, basta acessar este link. Os canais oficiais trazem todas as orientações e respostas a dúvidas frequentes sobre o acesso ou sobre a conta na área de atendimento, disponível neste link.

Obras de grande porte e alto valor econômico e social demandam estudos ambientais e compensação financeira

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) assinou nesta sexta-feira, 6, os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) referentes à Ponte Joel Silveira e à Rodovia SE-100. O licenciamento dessas obras de grande porte e alto valor econômico e social, demandou a elaboração de estudos ambientais analisados e aprovados pelo órgão licenciador, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

O licenciamento gerou a obrigação de compensação ambiental financeira por parte do DER/SE. Após a definição pela Adema do valor a ser pago, o Departamento assinou o Termo de Compromisso com a Câmara de Compensação Ambiental, presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). O objetivo é cumprir as exigências do órgão ambiental e garantir que os valores sejam empregados em atividades voltadas para o meio ambiente.

Essa medida reforça a importância da compensação ambiental nas obras de infraestrutura, visando minimizar os impactos ambientais gerados e garantir a preservação dos recursos naturais. A assinatura do TCCA é um passo importante para a execução responsável e sustentável dessas obras.

De acordo com a engenheira ambiental e presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, os valores deverão ser empregados na criação, gestão e manutenção das unidades de conservação estaduais. “A compensação é uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. A destinação desses recursos é deliberada pela Câmara de Compensação Ambiental, que define os investimentos a serem feitos nas áreas protegidas”, explicou.

Para a Secretária da Semac, Deborah Dias, a assinatura deste termo é um marco importante para a Semac, pois reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais. “Após um processo detalhado, foi definido o valor que será pago pelo DER/SE, assegurando que os recursos sejam destinados às ações de compensação ambiental. Assim, garantimos que os investimentos contribuam efetivamente para a preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo um futuro mais sustentável”, enfatizou.

Já a Gerente de Controle de Impacto Ambiental do DER/SE, Brenda Liborio, destacou o compromisso do órgão com esse Termo de Compromisso de Compensação Ambiental: “Estamos comprometidos em realizar as devidas compensações ambientais,, e garantir que as obras sejam realizadas dentro dos padrões. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, sem comprometer a preservação do meio ambiente. Contamos com a participação e o apoio de todos os envolvidos nesse processo”.

|Fonte: se.gov.br
|Fotos: Ascom DER

Técnicos dos dois órgãos participaram de capacitação para alinhamento de processos e definição de novos fluxos

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) estão unificando protocolos para conferir maior celeridade aos processos de outorga de recursos hídricos e licenciamento ambiental. As equipes dos dois órgãos participaram de uma capacitação nessa segunda-feira, 2, com o intuito de alinhar procedimentos e definir fluxos integrados, para aprimorar o atendimento prestado à população.

Instrumento regulamentado pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual n°3.870/97), o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga é concedida por meio de um documento emitido pela Diretoria de Recursos Hídricos da Semac, obrigatório para empreendimentos, obras e serviços que demandem o uso de água superficial ou subterrânea por um determinado período, sendo exigida, por exemplo, para a contratação de empréstimos bancários, para a instalação da rede elétrica de empreendimentos que utilizam recursos hídricos e para a obtenção de licenciamento e certificação ambiental.

Uma Portaria Conjunta (nº 32/2024) foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro, estabelecendo procedimentos para a emissão de atos regulatórios vinculados à outorga, que devem estar articulados com os procedimentos de licenciamento ambiental. Na prática, essa integração reduzirá o tempo entre a solicitação da outorga e o licenciamento, a partir da não exigência de documentos comuns aos dois processos, que eram solicitados pelos dois protocolos. Agora, com a declaração de entrada de documentação na solicitação da outorga prévia, alguns documentos que antes eram necessários no processo de licenciamento ambiental não serão mais exigidos.

Segundo o gerente de planejamento da Adema, Gilvan José, a integração entre os dois órgãos terá como benefício imediato a melhoria do atendimento. “Depois de muitas reuniões entre a Adema e Semac, conseguimos chegar a um caminho que pensa na celeridade desses dois serviços, então esse trabalho entre outorga prévia e licenciamento ambiental diminuirá muitas outras dificuldades dentro desses processos”, afirma.

O técnico da Semac, Bráulio Andrade, comenta como a integração e a capacitação impactam positivamente no trabalho, simplificando processos anteriormente complexos, possibilitando respostas mais rápidas à população. “Nós, como técnicos, precisávamos dessa integração, porque com ela fica muito mais simples de realizar os processos. A população quer agilidade. Assim, podemos eliminar alguns obstáculos na análise”, enfatiza.

No treinamento realizado também foi enfatizado o objetivo de aperfeiçoamento dos técnicos para o novo formato de protocolo interno a ser utilizado no processo de outorga. O diretor de recursos hídricos da Semac, Ailton Rocha, explica o impacto da integração para a população. “Esse treinamento é muito importante, porque capacita as duas equipes, representando um avanço significativo. Pela primeira vez, nós estamos institucionalizando essa integração para dar mais celeridade a esses procedimentos, o que será muito útil para o empreendedor”, conclui.

Fotos: Mariana Carvalho