Autor: Verônica Moura dos Santos

Local possuía cerca de 40 túmulos operando sem licenciamento na zona rural do município

Na última semana, a Gerência de Avaliação de Impactos Ambientais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Geaia/Adema) realizou, atendendo a uma determinação judicial, a interdição do Cemitério Nossa Senhora da Glória, em Simão Dias, no centro-sul sergipano. Situado no fundo da Capela Nossa Senhora das Graças, no povoado Jaqueira, o local contava com cerca de 40 túmulos irregulares, sem licenciamento ambiental.

Implantado em área rural de domínio municipal, o cemitério não possui data oficial de início de operação, mas moradores da região mantém registros informais de sepultamentos a partir de 2022. Durante a diligência, foram identificadas algumas medidas já adotadas pelo município, como a limpeza do local, o isolamento do perímetro e a sinalização da paralisação das atividades, indicadas pela Adema em notificação expedida após a primeira vistoria ao local, que possui, na sua região do entorno, unidades habitacionais, além de áreas utilizadas para pastagem e plantio agrícola.

Uma vez interditada, a área deverá ser recuperada por meio da execução de um Plano de Encerramento de Atividades Cemiteriais, conforme orienta a analista ambiental da Adema, Mariana Sá. “Esse plano é uma das exigências do licenciamento ambiental e deve incluir o cronograma de encerramento das operações de sepultamento, o mapeamento e o detalhamento de todos os passivos ambientais”.

A gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, Nayára Bezerra, alerta para os riscos ambientais envolvidos e para a importância da regularização dos cemitérios. “São empreendimentos de alto potencial poluidor e degradador e devem passar pelo processo de licenciamento ambiental. Como em sua maioria são empreendimentos muito antigos, anteriores às legislações de licenciamento, muitos não possuem licença ambiental. O que a Adema orienta é que os municípios atuem para realizar essa regularização, para cessar danos ambientais e eventuais riscos à saúde pública”, conclui.

|Fotos: Lucas Campos

Equipe técnica vistoriou instalações do Oceanário para avaliação de conformidade da operação

Veterinários e engenheiros da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) visitaram o Oceanário do Projeto Tamar, em Aracaju, para a vistoria de renovação da Autorização de Uso e Manejo. A equipe da Adema avaliou as instalações, considerando a adequação para abrigamento das espécies listadas, as condições de uso do ambulatório e o sistema hídrico do complexo, incluindo origem e destino da água utilizada. A renovação é concedida se constatada a conformidade da operação com o projeto e as normas ambientais vigentes.

A Autorização de Uso e Manejo permite a condução de fauna silvestre de acordo com especificações da Instrução Normativa (IN) nº 7 do Ibama, de 2015. A IN institui e categoriza o uso e manejo de animais silvestres, como é o caso do Oceanário, especificando quais os procedimentos necessários à permanência das espécies no local. Ela é obrigatória para negócios e organizações que visam trabalhar com espécies de animais silvestres nativas ou exóticas. Dessa forma, ela é necessária para o funcionamento e sobrevida das instalações do Projeto Tamar.

Segundo o veterinário da Adema, Daniel Allievi, a ação é um avanço para a proteção da vida marinha e fortalecimento do turismo em Sergipe. “Essa renovação é um incentivo à pesquisa, proteção dessas espécies, principalmente as tartarugas marinhas, além de impulsionar o turismo local”, afirma.

A licença é fornecida periodicamente, levando em consideração aspectos das instalações físicas do local, como o sistema de tratamento e captação de água. A engenheira sanitarista e ambiental da Adema, Ketlin Karam, detalha sobre o que foi vistoriado, além de ressaltar como isso impacta na fauna local. “Acompanhamos a condição do gerenciamento de resíduos do Projeto Tamar e as instalações hidrossanitárias de água. Questões importantes para a regularização ambiental de um projeto tão relevante para nosso estado e para a preservação das espécies e fauna marinha”, conclui.

Projeto Tamar

O Projeto Tamar em Sergipe é referência nacional na conservação das tartarugas marinhas, com destaque para a proteção da tartaruga-oliva, espécie que encontra no estado a principal área de desova no Brasil. Ativo no país desde o início dos anos 1980, o Tamar atua em Sergipe com bases em Pirambu, Abaís, Aracaju e Ponta dos Mangues, monitorando praias e protegendo ninhos e filhotes de tartaruga marinhas.

Em Aracaju, o Oceanário da Orla de Atalaia funciona como centro de visitantes, promovendo educação ambiental por meio de aquários com espécies locais e atividades educativas. Além da conservação, o projeto valoriza a cultura das comunidades litorâneas, articulando ações com o governo estadual e instituições ambientais para garantir a reprodução segura das tartarugas.