Autor: Verônica Moura dos Santos

Em Sergipe, operação culmina com a identificação de quase 700 ha de área desmatada e mais de R$ 1 milhão em multas

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, 20, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) divulgaram os resultados finais da Operação Caatinga Resiste, que também contou com a participação da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm) e do Batalhão de Polícia de Caatinga (BPCaatinga). Ao longo de duas semanas, foram fiscalizados 41 alvos em nove municípios, culminando com a identificação de 698,37 hectares de área ilegalmente desmatada e autuações que superam R$ 1,3 milhão em multas.

As fiscalizações ocorreram nos municípios de Canindé de São Francisco, Gararu, Itabaianinha, Lagarto, Pinhão, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Simão Dias e Tobias Barreto. Todas as áreas fiscalizadas apresentavam desmatamento sem Autorização de Supressão Vegetal (ASV), o que caracteriza infração ambiental.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, destaca que a Operação tem fundamental importância para a preservação ambiental. “A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, essencial para a regulação climática e biodiversidade do semiárido. Seus recursos naturais são de grande importância para a sobrevivência de boa parte da população que vive na região. Então, a Adema se soma ao MP e aos demais órgãos, fazendo a sua parte na fiscalização desse desmatamento ilegal e na responsabilização dos infratores”, afirmou.

Um dos diferenciais da operação este ano foi o uso de tecnologias de monitoramento remoto. As equipes utilizaram a plataforma Brasil Mais, gerida pela Polícia Federal, que fornece imagens de satélite para acompanhamento das áreas. Aliado ao uso de drones, o sistema permitiu identificar alterações ambientais e acompanhar a evolução do desmatamento ao longo do tempo, contribuindo para maior precisão nas autuações.

De acordo com o gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca, o uso dessas ferramentas amplia a capacidade de atuação das equipes. “Às vezes, não conseguimos chegar em todos os alvos. Mas por meio de satélites e tecnologias de geoprocessamento e georreferenciamento podemos garantir a efetividade da ação e coibir esses ilícitos ambientais”, disse.

Segundo a Promotora de Justiça do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, a operação evidencia o avanço do desmatamento no bioma Caatinga e reforça a necessidade de atuação conjunta dos órgãos de controle. “Diante desse cenário de desmatamento, inclusive em áreas de proteção, como unidades de conservação, terras indígenas e reservas legais, os MPs do Brasil se uniram e deflagraram a Operação Caatinga Resiste. A primeira se deu este ano e a perspectiva é que venha a se repetir e melhorar nos próximos anos para combater esse desmatamento ilegal”, informou.

A Operação foi nacional e aconteceu simultaneamente em nove estados. Ao final, contabilizou 324 alvos fiscalizados, totalizando 10.453 hectares de desmatamento e R$ 26.877.754,83 em multas aplicadas.

Fotos: Lucas Campos e Rebecca de Melo

Local possuía cerca de 40 túmulos operando sem licenciamento na zona rural do município

Na última semana, a Gerência de Avaliação de Impactos Ambientais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Geaia/Adema) realizou, atendendo a uma determinação judicial, a interdição do Cemitério Nossa Senhora da Glória, em Simão Dias, no centro-sul sergipano. Situado no fundo da Capela Nossa Senhora das Graças, no povoado Jaqueira, o local contava com cerca de 40 túmulos irregulares, sem licenciamento ambiental.

Implantado em área rural de domínio municipal, o cemitério não possui data oficial de início de operação, mas moradores da região mantém registros informais de sepultamentos a partir de 2022. Durante a diligência, foram identificadas algumas medidas já adotadas pelo município, como a limpeza do local, o isolamento do perímetro e a sinalização da paralisação das atividades, indicadas pela Adema em notificação expedida após a primeira vistoria ao local, que possui, na sua região do entorno, unidades habitacionais, além de áreas utilizadas para pastagem e plantio agrícola.

Uma vez interditada, a área deverá ser recuperada por meio da execução de um Plano de Encerramento de Atividades Cemiteriais, conforme orienta a analista ambiental da Adema, Mariana Sá. “Esse plano é uma das exigências do licenciamento ambiental e deve incluir o cronograma de encerramento das operações de sepultamento, o mapeamento e o detalhamento de todos os passivos ambientais”.

A gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, Nayára Bezerra, alerta para os riscos ambientais envolvidos e para a importância da regularização dos cemitérios. “São empreendimentos de alto potencial poluidor e degradador e devem passar pelo processo de licenciamento ambiental. Como em sua maioria são empreendimentos muito antigos, anteriores às legislações de licenciamento, muitos não possuem licença ambiental. O que a Adema orienta é que os municípios atuem para realizar essa regularização, para cessar danos ambientais e eventuais riscos à saúde pública”, conclui.

|Fotos: Lucas Campos

Equipe técnica vistoriou instalações do Oceanário para avaliação de conformidade da operação

Veterinários e engenheiros da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) visitaram o Oceanário do Projeto Tamar, em Aracaju, para a vistoria de renovação da Autorização de Uso e Manejo. A equipe da Adema avaliou as instalações, considerando a adequação para abrigamento das espécies listadas, as condições de uso do ambulatório e o sistema hídrico do complexo, incluindo origem e destino da água utilizada. A renovação é concedida se constatada a conformidade da operação com o projeto e as normas ambientais vigentes.

A Autorização de Uso e Manejo permite a condução de fauna silvestre de acordo com especificações da Instrução Normativa (IN) nº 7 do Ibama, de 2015. A IN institui e categoriza o uso e manejo de animais silvestres, como é o caso do Oceanário, especificando quais os procedimentos necessários à permanência das espécies no local. Ela é obrigatória para negócios e organizações que visam trabalhar com espécies de animais silvestres nativas ou exóticas. Dessa forma, ela é necessária para o funcionamento e sobrevida das instalações do Projeto Tamar.

Segundo o veterinário da Adema, Daniel Allievi, a ação é um avanço para a proteção da vida marinha e fortalecimento do turismo em Sergipe. “Essa renovação é um incentivo à pesquisa, proteção dessas espécies, principalmente as tartarugas marinhas, além de impulsionar o turismo local”, afirma.

A licença é fornecida periodicamente, levando em consideração aspectos das instalações físicas do local, como o sistema de tratamento e captação de água. A engenheira sanitarista e ambiental da Adema, Ketlin Karam, detalha sobre o que foi vistoriado, além de ressaltar como isso impacta na fauna local. “Acompanhamos a condição do gerenciamento de resíduos do Projeto Tamar e as instalações hidrossanitárias de água. Questões importantes para a regularização ambiental de um projeto tão relevante para nosso estado e para a preservação das espécies e fauna marinha”, conclui.

Projeto Tamar

O Projeto Tamar em Sergipe é referência nacional na conservação das tartarugas marinhas, com destaque para a proteção da tartaruga-oliva, espécie que encontra no estado a principal área de desova no Brasil. Ativo no país desde o início dos anos 1980, o Tamar atua em Sergipe com bases em Pirambu, Abaís, Aracaju e Ponta dos Mangues, monitorando praias e protegendo ninhos e filhotes de tartaruga marinhas.

Em Aracaju, o Oceanário da Orla de Atalaia funciona como centro de visitantes, promovendo educação ambiental por meio de aquários com espécies locais e atividades educativas. Além da conservação, o projeto valoriza a cultura das comunidades litorâneas, articulando ações com o governo estadual e instituições ambientais para garantir a reprodução segura das tartarugas.