Decretos

DECRETO Nº 4.338-79 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 5.360-82 -Homologa Regimento Geral da ADEMA aprovado pela Resolução n.º 0782 do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente.

DECRETO Nº. 5.371-82 – Define áreas de interesse especial para proteção de mananciais, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico para os fins de que trata o art. 13 da Lei Federal nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

DECRETO Nº 5.372-82 – Estabelece normas a que deverão submeter-se os projetos de parcelamento do solo para fins urbanos.

DECRETO Nº 12.723-92 – Institui a Mangabeira, como Árvore Símbolo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 13.468-93 – Institui a Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul do Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 13.713-93 – Institui a Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.405-95 – Altera os artigos 2º e 4º do Decreto nº 13.713, de 14 de junho de 1993, que institui Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.559-95 – Altera os Artigos 2º, 4º e 7º do Decreto n.º 13.468, de 21011993, que institui a Área, de Proteção Ambiental do Litoral Sul do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO Nº 18.509-99 – Constitui Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 18.833-99 – Altera art. 9º, acrescentando o inciso VI, do Decreto nº 18.509, de 10 de dezembro de 1999, que constitui Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 18.638-00 – Constitui Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, no Estado de Sergipe.

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 19.282-00 – Para efeito de Desapropriação.

DECRETO Nº 19.282-00 – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no Município de Itaporanga D´Ajuda, Estado de Sergipe, para implantação de Pólo de Carcinicultura.

DECRETO Nº 19.469-01 – Altera o art. 1º e o Anexo Único do Decreto n.º 19.282, de 09 de novembro de 2000, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, para implantação de Pólo de Carcinicultura.

DECRETO Nº 22.762-04 – Dispõe sobre normas regulamentares da Lei n° 3.195, de 30 de junho de 1992, que trata do controle de Agrotóxicos e outros Biocidas, no âmbito do Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 22.995-04 – Declara como Área de Proteção Ambiental (APA), região situada nos Municípios de Pirambu, Japoatã, Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande, e dá outras providências correlatas.

DECRETO Nº 23.462-05 – Dispõe normas sobre intervenção de baixo impacto ambiental em áreas de preservação permanente, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providencias correlatas.

DECRETO Nº 24.039-06 – Dispõe sobre a criação e constituição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Sergipe – CERBCaSE, e dá providências correlatas.