Documentação Exigida – Licenciamento por Atividade Acesse aqui: Documentação Geral 01.00 – AGROPECUÁRIA CDL_ Criação de animais sem abate CDL_ CULTIVO Criação de animais sem abate LS_ LUP_CULTIVO 02.00 – AQUICULTURA CARCINICULTURA-PSICICULTURA-ALGICULTURA-MALACOCULTURA-RANICULTURA 03.00 – COLETA ,TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS E PRODUTOS PERIGOSOS TRANSPORTE DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS CARCINICULTURA-PSICICULTURA-ALGICULTURA-MALACOCULTURA-RANICULTURA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS CTR_ATERRO_e_DISPOSIÇÃO_de_RESÍDUOS_SOLIDOS CTR_Transbordo_e_Armazenamento, Temporario_de_RCC_e_Residuos_Volumosos INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇOS DE CREMAÇÃO Tratamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) Unidades_Estações de Transbordos de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos Usina de Reciclagem, Usina de Compostagem, Triagem de resíduos sólidos 04.00 – ATIVIDADES DIVERSAS CANTEIRO DE OBRAS Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas TERRAPLENAGEM 05.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS AAQ_ QUEIMA CONTROLADA ASV_ SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 06.00 – ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS DESMEMBRAMENTO LOTEAMENTO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL CEMITÉRIOS Clinicas_Hospitais_Laboratorios_e_Unidades_de_Saude CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS Depósitos e terminais de produtos químicos e produtos perigosos Empreendimentos_Comerciais_Institucionais_Turisticos_e_de_Lazer Passagem molhada, Píer, Rampa de acesso, obras Marítimas 08.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS Base de Armazenamento, envasamento de substâncias perigosas. Postos de recolhimento de embalagem de agrotóxicos. Comercio_e_Armazenamento_de_GLP Comercio_e_Servicos_Gerais Lavagem de veículos, Oficina mecânica Postos de revenda de Combustíveis e derivados de petróleo Retirada _ instalação de tanque combustível 09.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS EXTRAÇÃO DE MINERAIS_GERAL Licença Prévia de Perfuração (LPPE) e Renovação Licença Prévia de Produção para pesquisa (LPpro) LO_ RLO_ POÇOS DE PETRÓLEO E GÁS “ON SHORE” 10.00 a 25.00 – INDÚSTRIAS ATIVIDADES INDÚSTRIAIS geral 26.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICAS PAISAGÍSTICA Projetos_Urbanisticos_Paisagisticos_e_Equipamentos_Urbanos 27.00 – INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE AA_ Ferrovias – Rodovias manutenção- passagem molhada_ tubulares Infraestrutura_Viaria_e_Ferroviaria 28.00 – SANEAMENTO BÁSICO AA_ Implantação de Banheiros químicos Estação de tratamento de esgoto ETE; Estação de tratamento de água ETA, captação 29.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CDL_ fibra otica_ postes Geracao_e_Transformacao_de_Energia_Eletrica Linhas_de_Transmissao_de_Energia_Eletrica LS _ LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ 15KV Usina Fotovoltaica 30.00 – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 31.00 – OBRAS HÍDRICAS OBRAS HÍDRICAS 32.00 EMPREENDIMENTOS DE FAUNA AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE FAUNA SILVESTRE (ACF) Empreendimentos de fauna
