SISFAUNA

O que é o SISFAUNA?
O SISFAUNA (Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre) é uma plataforma eletrônica administrada pelo IBAMA, destinada ao controle, monitoramento e gestão das atividades relacionadas
à fauna silvestre no Brasil.
O sistema permite o acompanhamento das atividades que envolvem animais silvestres, garantindo regularidade, rastreabilidade e conformidade ambiental, além de apoiar ações de fiscalização e
conservação da biodiversidade.
Para que serve?
O SISFAUNA é utilizado para:
Registrar e acompanhar atividades com fauna silvestre;
Controlar criadouros, mantenedouros e empreendimentos que utilizam animais;
Gerenciar autorizações para manejo, reprodução, transporte e comercialização;
Subsidiar ações de fiscalização ambiental;
Promover maior transparência e controle público.
Quem deve utilizar?
O sistema é obrigatório para:
Pessoas físicas e jurídicas que atuam com criação ou manejo de fauna silvestre;
Empreendimentos que utilizam animais em atividades autorizadas;
Órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento, controle e fiscalização.
Como funciona?
O SISFAUNA organiza as informações em etapas integradas:
Cadastro do usuário e do empreendimento;
Solicitação de autorizações ambientais para uso da fauna;
Registro das atividades (nascimento, aquisição, transferência, óbito, entre outros);
Monitoramento contínuo pelos órgãos ambientais;
Apoio às ações de controle e fiscalização.
Qual a importância?
O SISFAUNA é essencial para:
Proteger a fauna silvestre brasileira;
Combater o tráfico de animais;
Garantir o uso sustentável da biodiversidade;
Fortalecer a governança ambiental;
Assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
Base legal
O sistema está alinhado à legislação ambiental brasileira, especialmente à Lei nº 9.605/1998 e às normas regulamentares do IBAMA que disciplinam o uso e a proteção da fauna silvestre.
TERMO DE GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES – TGAS: O que é o SISFAUNA?
O SISFAUNA (Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre) é uma plataforma eletrônica administrada pelo IBAMA, destinada ao controle, monitoramento e gestão das atividades relacionadas
à fauna silvestre no Brasil.
O sistema permite o acompanhamento das atividades que envolvem animais silvestres, garantindo regularidade, rastreabilidade e conformidade ambiental, além de apoiar ações de fiscalização e
conservação da biodiversidade.
Para que serve?
O SISFAUNA é utilizado para:
Registrar e acompanhar atividades com fauna silvestre;
Controlar criadouros, mantenedouros e empreendimentos que utilizam animais;
Gerenciar autorizações para manejo, reprodução, transporte e comercialização;
Subsidiar ações de fiscalização ambiental;
Promover maior transparência e controle público.
Quem deve utilizar?
O sistema é obrigatório para:
Pessoas físicas e jurídicas que atuam com criação ou manejo de fauna silvestre;
Empreendimentos que utilizam animais em atividades autorizadas;
Órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento, controle e fiscalização.
Como funciona?
O SISFAUNA organiza as informações em etapas integradas:
Cadastro do usuário e do empreendimento;
Solicitação de autorizações ambientais para uso da fauna;
Registro das atividades (nascimento, aquisição, transferência, óbito, entre outros);
Monitoramento contínuo pelos órgãos ambientais;
Apoio às ações de controle e fiscalização.
Qual a importância?
O SISFAUNA é essencial para:
Proteger a fauna silvestre brasileira;
Combater o tráfico de animais;
Garantir o uso sustentável da biodiversidade;
Fortalecer a governança ambiental;
Assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
Base legal
O sistema está alinhado à legislação ambiental brasileira, especialmente à Lei nº 9.605/1998 e às normas regulamentares do IBAMA que disciplinam o uso e a proteção da fauna silvestre.
TERMO DE GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES – TGAS: https://adema.se.gov.br/termo-de-guarda-de-animais-silvestres-tgas/