Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes – SISPASS
Criador amadorista de passeriformes é a pessoa física autorizada pela ADEMA/IBAMA (via Sispass) a manter aves nativas brasileiras em cativeiro para fins de estudo, contemplação e conservação, sem finalidade comercial. É necessário cadastro no CTF/APP, seguir a Instrução Normativa nº 10/2011 e obter licença, permitindo máximo de 100 aves e a transferência entre criadores legais.
Como inscrever pessoa física no CTF/APP
Orientações:
• Utilize o navegador Mozilla Firefox.
• A inscrição é obrigatória apenas para pessoas físicas que:
1. São responsáveis legais ou declarantes de pessoas jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras. Para saber quais são elas, acesse a Tabela CTF/APP;
2. Desenvolvam, como pessoa física, atividades da Tabela CTF/APP. É o caso, por exemplo, de criadores de pássaros, técnicos de refrigeração, proprietários de motosserras, entre outros; 3. Se enquadre nas duas situações anteriores.
• Guarde esta informação, pois será solicitada no Formulário de Inscrição.
Como inscrever pessoa física no CTF/APP:
1. Acesse a página do Ibama https://www.gov.br/ibama/pt-br;
2. Clique em Serviços > Cadastros > Cadastros Técnicos Federais (CTF);
3. Clique em CTF/APP;
4. Clique em Sobre o CTF/APP;
5. Clique em Ainda não se inscreveu?
6. Clique em Formulários de inscrição;
7. Clique em Formulário de inscrição (Pessoa física);
8. Preencha os dados do formulário. Os campos em preto são obrigatórios, enquanto os azuis são de preenchimento opcional.
Preenchimento:
• E-mail: Cadastre seu próprio e-mail, pois, se necessário, ele será usado para a recuperação de senha pelo sistema;
• Preencha os dados de Endereços;
• Responsável legal e declarante:
a) ? “Sou o declarante ou o responsável legal por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/APP”. Se você está preenchendo o formulário para alguém (declarante) ou se é responsável legal de uma empresa que realiza atividades da Tabela CTF/APP.
b) ? “Desenvolvo/desenvolvi atividades sujeitas à inscrição no CTF/APP, como pessoa física”. Se você realiza atividades da Tabela CTF/APP, como pessoa física.
| Atividades a serem incluídas |
| Categoria: | 21– Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 |
| Descrição: | 60– Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre – Instrução Normativa IBAMA nº 10/201156 |
c) ? “Sou o declarante ou responsável legal por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/APP e também desenvolvo atividades sujeitas à inscrição no CTF/APP”. Se você se enquadra nas duas situações anteriores.
• Senha: Cadastre uma senha, pergunta e resposta de segurança. Mantenha a senha, pergunta e resposta de segurança em local seguro. Caso necessário, elas serão usadas para recuperar a senha pelo sistema e evitará a recuperação presencial.
• Leia atentamente o Termo de ciência e de responsabilidade;
• Digite os caracteres em azul (caso não consiga visualizá-los, clique nos caracteres para que um novo código seja gerado;
• Clique em Gravar inscrição.
• Homologação Estadual:
Após o cadastro, procure o órgão ambiental estadual para homologação e vistoria presencial, o empreendedor deverá comparecer à Adema, no endereço Rua Vila Cristina, 1051, Aracaju, SE, 49020-150, portando os documentos com informações pessoais precisas, RG, CPF, comprovante de residência e o número de inscrição.
• Emissão da licença:
Com os dados homologados, acesse a opção “Emitir Licença – Criador Amadorista de Passeriformes” no menu do SISPASS. Após o pagamento da taxa, você estará apto a iniciar suas atividades de criação legalizada.
