Autor: Emgetis

Na última terça-feira (17) a equipe técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de uma operação em combate a criação e comércio ilegal de aves silvestres no interior do estado. A ação aconteceu no município de Boquim, localizado no leste sergipano, e contou com o apoio do Pelotão da Polícia Ambiental em todo o serviço.

Durante a fiscalização foi constado um cativeiro com 18 aves silvestres. Todas elas eram mantidas em gaiolas precárias e o proprietário não apresentou licença ou autorização dos órgãos ambientais para o tipo de atividade. “Foram apreendidos 15 canários da terra (Serinus canaria), 1 azulao (Cyanocompsa brissonii), 2 cabeças (Paroaria dominicana). Todas as aves foram examinadas por nossa equipe e nenhuma enfermidade e parasitas foram identificadas”, explica o técnico ambiental Daniel Allievi.

Além disso, de acordo com o veterinário, as aves apresentaram características comportamentais selvagens, o que justifica sua recente captura pelos infratores. “Todas aves apreendidas foram soltas em uma área de reserva ambiental cadastrada pela Adema”, acrescenta.

Após soltura, todas as gaiolas foram destruídas.

Apreensão

Ainda no decorrer da operação, a equipe da Adema apreendeu 3 couros de jacaré da espécie  papo-amarelo com aproximadamente  um metro e meio cada. “Assim que identificamos as couraças, informamos ao responsável que ele irá responder por crimes contra o meio ambiente,  tanto na esfera criminal como administrativa”, finaliza Daniel..

Na manhã desta terça-feira (17), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) reuniu diversas entidades ambientais, empresas que operam em áreas próximas ao litoral e rios, como também a Capitania dos Portos de Sergipe. O objetivo foi dialogar sobre a atuação em situações emergenciais, como a ocorrida no último sábado, dia 14, e, também, incluir a empresa Mosaic no Comitê de Plano de Área de Sergipe, visto que, até o momento, ela não havia declarado que atuava com atividades potencialmente poluidoras.

A reunião estava prevista para o dia 24 de abril, porém, com o acidente ocorrido na praia de Jatobá, município de Barra dos Coqueiros, a comissão antecipou a data, visando esclarecer algumas questões e, consequentemente, estabelecer novas ações.

Segundo o técnico ambiental da Adema, Benjamim Reis, esse plano de área foi iniciado há cerca de dois anos, tendo o IBAMA na coordenação do comitê. “Ainda não tínhamos incluído a Mosaic porque, até a ocorrência de sábado, ela não apresentava potencial de emissão de substância oleosa no mar. Com essa ocorrência, nós convocamos esta reunião extraordinária para tratarmos desta e inclui-la em nosso grupo de ação. O plano de área atuará em condições de sinistros, de manchas oleosas no mar — identificadas ou as chamadas órfãs (quando não há a identificação da origem). Tem, ainda, o objetivo de estabelecer quais as ações serão tomadas em anormalidades como essa. A ideia, em suma, é unificar todas as instituições e empresas em um trabalho conjunto”, explica.

Durante reunião, foi confirmada a existência de 3 emissários no litoral de Sergipe — pertencentes as empresas Petrobras, FAFEN e Mosaic. Por conta disso, os membros da comissão decidiram incluir os operadores destes setores ao comitê. O objetivo é facilitar a identificação e localização de compostos de óleo nesses equipamentos, impedindo, desta forma, que compostos poluentes sejam lançados ao mar.

Ainda no decorrer do encontro, foi comprovada a responsabilidade da Mosaic no processamento do insumo recebido pela Petrobrás.

O IBAMA informou que irá avaliar a participação da Mosaic no Plano de Área, pois, como a empresa não havia se declarado como atividade potencialmente poluidora para lançamento de óleo no mar, foi necessário a realização desta reunião extraordinária como forma da empresa prestar alguns esclarecimentos.

Apesar de ter sido convocada, a empresa Mosaic não enviou nenhum representante. Contudo, se comprometeu em, até a próxima sexta-feira, dia 20, enviar o relatório das ações desenvolvidas, como também formas de inclusão no Plano de Área de Sergipe.

A equipe técnica da Subgerência de Projetos de Atividades da Cadeia do Petróleo (Supap) da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou, na manhã do último domingo (15), uma análise detalhada nas proximidades do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), localizado na região da praia de Jatobá, município de Barra dos Coqueiros.

O trabalho  das técnicas Caroline Guerra e Letícia Mendonça teve foco na identificação do tipo de poluente, áreas afetadas, constatação das ações tomadas pelas empresas para limpeza e monitoramento da área e, também, dos danos ambientais causados após incidente ocorrido no começo da tarde do último sábado (14).

Durante vistoria, percebeu-se que cerca de 1km de faixa de areia foi atingido pelo composto derivado de petróleo. O material, segundo análise das técnicas, é proveniente do emissário da empresa Mosaic. Em razão dessa falha, a Adema determinou a suspensão do funcionamento do emissário e irá tomar as providências necessárias.

“Percorremos toda a área a fim de estimar a extensão de praia atingida para identificar o problema. A partir disso, conversamos com os representantes da  Petrobrás e da Mosaic com o intuito de obter informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para limpeza da praia. Também sugerimos que a equipe da Petrobras  orientasse os banhistas sobre as ações que estão sendo realizadas e dos riscos de contaminação,  devido à presença de óleo na areia e água”, explica Caroline.

Imprópria para banho

Ainda durante análise, as técnicas também identificaram resquícios de óleo na praia, como também diversos sedimentos derivados de petróleo em toda faixa de areia.

“Identificamos que o óleo está chegando à praia na forma de pelotas e, ainda, a presença de vegetação (algas) contaminada”, acrescenta a técnica.

A equipe técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, na última quinta-feira (12), de uma exposição detalhada sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Linha de Transmissão Xingó-Jardim. O processo está em início de licenciamento e será fiscalizado pela Adema. Caberá também a Autarquia o acompanhamento da execução dos programas socioambientais durante a implantação e operação da linha de transmissão.

A partir de seu funcionamento, com previsão para outubro deste ano, 14 municípios sergipanos serão alcançados. O objetivo é ampliar o fornecimento elétrico e, também, atender a demanda energética do Estado.

Durante apresentação, a concessionária apresentou o estudo necessário da composição florística na Área de Estudo (AE); identificar as espécies da flora endêmicas, raras, protegidas por lei e espécies ameaçadas ou em risco de extinção; identificar os tipos de vegetação (fitofisionomias) na área diretamente afetada (ADA) pela LT; avaliar a estrutura fitossociológica e diamétrica de cada fitofisionomia a partir do levantamento das unidades amostrais; e, ainda, realizar a caracterização da vegetação a partir da análise de pontos de verificação.

Segundo a coordenadora de Ciências e Técnicas Agrárias e Naturais,  Ana Consuelo Fontenele, a apresentação foi um momento para a concessionária esclarecer uma série de fatores que serão empregadas durante o processo. “É importante termos o conhecimento de todas as etapas do empreendimento para, assim, confrontarmos com os impactos ambientais  prováveis — fator que subsidiará os técnicos na análise do estudo de impacto ambiental. Esta é a primeira análise técnica que a equipe realiza após a solicitação da licença prévia para implantação da linha de transmissão da empresa Lest”, explicou.

Quando começar a operacionalizar o serviço, a Linha Transmissão passará pelos municípios de São Miguel do Aleixo, Areia Branca , Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Porto da Folha e Ribeirópolis. E, além de levar energia elétrica a essas localidades, também irá fomentar o crescimento econômico da região, através de empregos diretos e indiretos durante o processo de implantação.

Em resposta a uma publicação veiculada no blog do jornalista Cláudio Nunes, intitulada “As denúncias são feitas, mas o cenário continua o mesmo”, o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Francisco Dantas, informa que, ao chegar a Autarquia, encontrou o quadro de funcionários completo. Incluindo alguns professores cedidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) à Adema. Diante disto, esclarecemos que estes profissionais, desde o momento que começaram a laborar neste órgão, perderam automaticamente a regência de classe – que é a gratificação pertinente àqueles que estão em sala de aula – passando a receber apenas a gratificação ambiental, no valor de  R$ 1.484,94. E, desde então, usufruem apenas de trinta dias de férias, como qualquer outro servidor.

Esta mudança foi acatada por todos os professores que aqui laboram, por dedicação à causa ambiental. Tanto que, em nossa rotina de trabalho, é percebida a satisfação destes em atuar enquanto técnicos ambientais. Buscando, sempre, o justo equilíbrio entre suas funções e a necessidade do desenvolvimento econômico que gera empregos e move a nossa economia.

Os professores que aqui atuam, que eu tive a oportunidade de conhecer no dia a dia na Adema, são altamente qualificados para as atividades funcionais que exercem dentro de suas competências, com especializações e ações específicas.

Na Adema, trabalhamos para atender demandas privadas e públicas, do próprio Estado, dos Municípios. do Ministério Público e, também, do Poder Judiciário.

Os nossos técnicos, entre eles, os professores que aqui laboram, sabem do respeito e lealdade da nossa convivência. Na Adema, a presidência não avoca processos e se respeita as posições técnicas apontadas, priorizando o clima harmônico em todas as questões.

Repito que, nessa gestão, nenhum professor foi cedido para a Adema. Mas, ficaria feliz se essa vinda tivesse ocorrido.

O quadro de técnicos da Adema é pequeno, mas de imensa qualidade, competência e compromisso com o Meio Ambiente.

Não tenho vergonha de ser um eterno aprendiz, como disse Gozanguinha. Por isso,  posso afirmar que, na Adema, aprendo todos os dias e tenho consciência do imprescindível serviço público que, esses profissionais, no caso, os professores que aqui trabalham, prestam à sociedade.

Francisco Dantas
Diretor-presidente da Adema

Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 31 de maio deste ano para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado pela Lei nº 12.651/2012, o CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de remanescentes de florestas, de uso restrito e demais formas de vegetação nativa, como também das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento e, ainda, como método de monitoramento.

Contudo, a partir de agora, todos os dados do proprietário deverão ser disponibilizados através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Além de incluir o CAR em seu sistema, ele também tem a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

Ou seja, com o novo mecanismo, os imóveis rurais inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Documento de Origem Florestal (DOF), serão redirecionados a um único sistema, trazendo agilidade na liberação de todas as documentações necessárias para ações de supressão, transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, de acordo com o estabelecido nas leis ambientais.

Os procedimentos para realização do cadastro estão disponíveis neste link.

Obrigatoriedade

Segundo a legislação, a inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, contemplando os seguintes itens:

• Dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse;
• Dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural;
• Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

De acordo com as regras definidas pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, os proprietários que realizam a inscrição até a data predefinida, conseguirá ter acesso a alguns benefícios, como a desobrigação de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, acesso ao Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente e aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado, contratação de seguro agrícola em melhores condições, geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros.

Nas últimas cinco semanas, após reabertura do Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), 24 praias sergipanas foram monitoradas. Em todas elas, nenhuma irregularidade foi detectada.

Os pontos analisados pela Adema foram nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Pirambu, Estância, além das praias fluviais nos municípios de Propriá, Telha, Neópolis e Santana do São Francisco.

As análises têm base nos níveis bacteriológicos, segundo a resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe da classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa dos níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar as condições de balneabilidade.

Há dez anos que ele faz parte da paisagem de Aracaju. Ancorado num estaleiro do município de Barra dos Coqueiros desde 2008, sendo facilmente visto por todos que cruzam a Avenida Ivo do Prado, na região Central da cidade, a sucata de um navio graneleiro da empresa H. Dantas começou a ser desmontado em 2016, mas, após um incêndio ocorrido no mesmo ano, o trabalho de desmonte foi interrompido pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), para regularização das condicionantes.

Na última quinta-feira, dia 05, os técnicos da Adema voltaram a vistoriar o serviço. A ação foi mediante a uma provocação do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitou informações atualizadas sobre os trabalhos executados na embarcação e, também, os possíveis danos ambientais. “A empresa que realiza o desmonte entrou com processo de autorização ambiental em 2016. Este tipo de processo estabelece o prazo de um ano para conclusão do desmonte. Tudo precisava seguir os procedimentos legais. Contudo, percebemos algumas irregularidades na execução do serviço”, explica o engenheiro químico da Subgerência de Projetos de Atividades da Cadeia do Petróleo (Supap) da Adema, Benjamim Reis.

“A demora na conclusão do desmonte tem relação direta com complexidade do tipo de serviço desenvolvido e pelo rigor que temos com o cumprimento das condicionantes ambientais. Uma delas foi a retirada de óleo do navio por parte da empresa responsável pelo desmonte. Isso acarretou na interdição do serviço por alguns meses, até que o material inflamável fosse retirado em sua totalidade”, complementa.

Após este período, a empresa recebeu uma nova autorização para conclusão do serviço e, assim, pode retomar as atividades. “Solicitamos a regularização das condicionantes e, após apresentação de todas as exigências, renovamos a autorização para mais um ano — vencendo em novembro deste ano”, afirma.

O desmonte tem seguido uma rotina de acompanhamento por parte da Adema e o empreendedor tem enviado relatórios da operação bimestralmente. “A próxima etapa será a retirada da embarcação do rio para concluir o desmonte em terra. E o material retirado não pode, em hipótese alguma, ficar acumulado. Isso porque, dentro das condicionantes, foi decidido que, a cada peça retirada, o material metálico tem destinação imediata”, finaliza.

As centenas de pastas coloridas, enfileiradas em diversas prateleiras da Coordenadoria de Atendimento e Arquivo guardam muito mais do que papeis e anotações antigas. Elas contam um pouco da história da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). No local, são arquivados os processos técnicos gerados pelo órgão e, assim, é feito o controle de todos os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental desenvolvidos pela Autarquia.

No local, as atividades são constituídas através de montagem de processos, classificação, organização, além do controle de entrada e saída de documentos. Segundo a coordenadora do setor, Deise Maria Meneses, o trabalho é realizado para suprir a demanda organizacional dos processos técnicos, jurídicos e administrativos. Bem como as denúncias, autos de infrações e notificações. “À medida que os processos saem do setor de atendimento, eles são encaminhados ao arquivo para serem montados de acordo com os requerimentos exigidos pelo órgão. Após essa primeira etapa de montagem, o processo é arquivado nas pastas, sendo classificados por ordem crescente”, explica.

Durante o trabalho — realizado por sete funcionárias e uma estagiária –, é desenvolvido o tratamento arquivístico e, a partir disso, o material é direcionado aos setores responsáveis.

Depois de executados todos os procedimentos padrão, o documento é reencaminhado ao Arquivo, ficando a disposição da Autarquia e da sociedade como um todo. “Atualmente, o nosso arquivo físico é composto de processos gerados a partir do ano de 2008”, acrescenta.

Dados

Nos três primeiros meses de 2018, o setor realizou o arquivamento de 262 processos administrativos, 48 processos de denúncias e 336 processos técnicos.

Ao todo foram 646 processos técnicos executados neste período, tendo uma média de 215 por mês.

É na Coordenadoria de Atendimento e Arquivo Técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que tudo começa. No setor, composto por sete servidores, todos os procedimentos desenvolvidos pela Autarquia são inicializados. Lá, os primeiros passos para os licenciamentos ambientais do Estado são gerados e, após análise de todos os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), liberados.

Assim que os empreendedores chegam ao órgão, um requerimento é entregue e, a partir disso, uma taxa é gerada. “As taxas são cobradas de acordo com a base da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Aqui na Adema, o valor mínimo gerado é de R$ 199,65 e o valor final depende do tipo da atividade a ser desenvolvida e a área a ser construída. Em alguns casos específicos, a depender do alto potencial poluidor do empreendimento, a taxa gerada é superior a R$ 1 milhão”, explica o coordenador Humberto Lisboa.

O coordenador revela, ainda, que a assim que a taxa é paga, uma lista de documentos e projetos técnicos é levantada. Nela, algumas exigências como a comprovação de qualidade de representante legal, o contrato social ou Ato Constitutivo e a avaliação do cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental, entre outras documentações, devem  ser apresentadas. “Após averiguação e certificação dessa primeira fase, nós fazemos o encaminhamento do processo para o parecer técnico. A partir disso, nós temos um prazo de 120 dias para realização de todos os procedimentos internos e, não havendo nenhuma irregularidade no material apresentado,  o licenciamento é feito”, acrescenta.

Números

Em 2018, até o momento, o setor realizou a liberação de 10 Licenças Prévias (LP), 41 Licenças de Instalação (LI), 37 Licenças de Operação (LO) e 66 Licenças Simplificadas (LS). Além disso, foram renovadas 2 LP, 16 LI e 40 LO.

“Também executamos 33 dispensas de Licenciamento Ambiental, 36 Autorizações Ambientais e 8 Autorizações de Supressão de Vegetação. Ao todo, foram 289 procedimentos desenvolvidos pelo setor nos três primeiros meses deste ano. Todas essas liberações, obviamente, seguem as determinações do Sisnama e de todas as determinações da legislação vigente”, finaliza.