Autor: Rebecca

Equipe constata condições satisfatórias, não identificando superpopulação ou maus tratos

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve na área do Tecarmo para verificar as condições dos animais que vivem nas lagoas e áreas verdes existentes no local. Jacarés, capivaras, iguanas e outros animais selvagens compõem a fauna nativa da região e sua permanência na área é monitorada e assistida pela empresa Carmo Energy, que assumiu o licenciamento para exploração de poços de petróleo em Sergipe após o desinvestimento da Petrobras.

De acordo com o presidente George Trindade, a fiscalização foi motivada pelo recebimento de informações sobre a suposta existência de uma grande quantidade de jacarés, e que eles estariam sofrendo sem água no local. “Nós estamos sempre atentos às denúncias que chegam da população. Por isso, enviamos equipe de imediato para fazer a averiguação in loco, conferir se o manejo está adequado e tranquilizar as pessoas”, disse.

A bióloga Aline Borba afirmou que durante a fiscalização não foi identificada superpopulação de jacarés nem maus tratos aos animais. “O que verificamos foi a existência de água em volume normal nas lagoas para esta época do ano, em que naturalmente o nível da água diminui um pouco. Também verificamos que as lagoas onde os jacarés ficam são cercadas para evitar sua saída, e que eles e os outros animais estão sendo tratados de forma satisfatória”, relatou a fiscal.

Para maior controle dos animais que vivem na área, a Adema está notificando a empresa para que realize o censo populacional da fauna local, e a empresa já informou que, a partir de janeiro, irá fazer a contratação de biólogos e veterinários com essa finalidade, além de chipar os animais para monitorar o seu deslocamento. Sobre a alimentação, a equipe da empresa informou que o quantitativo de alimento ofertado semanalmente aos jacarés foi dobrado, passando a ser de 60 kg de carne.

“É um manejo que consideramos adequado. O quantitativo de alimento ofertado não é pouco a ponto de deixá-los com fome nas épocas de escassez, nem muito a ponto de inibir a sua alimentação natural por predação, o que mantém o controle biológico, o equilíbrio no ecossistema local”, avaliou a veterinária e fiscal da Adema, Katiuscia Ribeiro, que também participou da diligência.

As fiscais observaram, ainda, a condição física das capivaras, que se alimentam por conta própria. A constatação foi que estão bem nutridas, com população compatível com a área e em harmonia com as demais espécies existentes na região.

Fotos: Mariana Carvalho.

Operação foi iniciada em três indústrias nos municípios de Campo do Brito e Itabaiana

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deu início a um cronograma de fiscalizações nas usinas de asfalto licenciadas em Sergipe, ou que estão em análise para obtenção de licenciamento ambiental. A equipe começou realizando vistorias em três usinas de asfalto licenciadas na região do agreste central, especificamente nos municípios de Itabaiana e Campo do Brito.

Segundo o presidente da Adema, George Trindade, os fiscais irão averiguar o cumprimento de condicionantes e as condições de operação de 22 usinas de asfalto localizadas nos municípios de Muribeca, Rosário do Catete, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Simão Dias, Lagarto e Cristinápolis. 

“Essa é uma das ações de fiscalização que estamos iniciando para acompanhar diversos tipos de operações licenciadas em nosso estado, a fim de que possamos nos certificar de que as condicionantes das licenças que concedemos estão sendo cumpridas, e que as atividades econômicas estão correndo com o devido respeito ao meio ambiente. É este o nosso papel: dialogar, instruir e fiscalizar”, afirma o presidente da Adema.

As usinas de asfalto são espaços de processamento de matéria-prima para produção de massa asfáltica. O asfalto é feito a partir da mistura homogênea e altamente aquecida de agregados pétreos e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP). As usinas têm a função de dosar, secar e aquecer os agregados para, então, misturá-los ao cimento asfáltico, formando a massa asfáltica, além de filtrar os gases liberados.

De acordo com o engenheiro civil e fiscal ambiental da Adema Nadson Filho, as fiscalizações têm por objetivo averiguar se houve alterações nos projetos aprovados, para assegurar que as operações estão acontecendo dentro do previsto no momento da concessão das licenças, e dentro do que preconiza a legislação ambiental.

“Durante as vistorias, nós observamos diversos aspectos relacionados à operação, se elas estão adequadamente instaladas, com bacias de contenção, se está havendo algum tipo de lançamento irregular de resíduo ou efluentes no meio ambiente, etc. É essencial que seja feito o controle adequado da operação para não haver contaminação do solo e do ar. Felizmente, nas usinas que visitamos nesse primeiro dia de diligências, encontramos tudo correndo dentro da conformidade”, concluiu o fiscal.

Inspeção realizada abrange, inicialmente, seis indústrias que se utilizam das águas do rio para produção ou lançam nelas seus efluentes

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) iniciou fiscalização ampliada no município de Estância, no sul sergipano, para verificar a relação da atividade industrial instalada no município com o Rio Piauitinga, seus afluentes e demais corpos hídricos da região. A fiscalização, inicialmente, está englobando seis indústrias de grande porte que utilizam as águas do Rio para a produção industrial e/ou lançam nele seus efluentes. 

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, a ação foi deflagrada em razão do grande número de denúncias que têm chegado ao órgão por meio da imprensa, redes sociais e do próprio Ministério Público, dando conta principalmente de um mau cheiro intenso na região.

“Considerando o grande número de indústrias instaladas na região, entendemos ser necessário fiscalizar todas para fazer um pente fino e identificar todos os possíveis danos ambientais que possam estar sendo causados. Somente assim é possível adotar medidas mitigadoras, compensatórias e de caráter reparador”, afirma George Trindade.

Nesta primeira etapa, a fiscalização considera a verificação in loco do cumprimento de condicionantes das licenças concedidas; a emissão de poluentes; a eficiência dos sistemas de tratamento e destinação final de efluentes; além da coleta e análise de amostras de água.

Até o final de janeiro, as equipes técnicas da Adema deverão consolidar os pontos averiguados nas visitas às indústrias, por meio da produção de relatórios e laudos técnicos; e da emissão de autos de infração e de notificação, caso inconformidades sejam encontradas. Na sequência, a Adema abrirá prazo para que as indústrias realizem as adequações indicadas, e o processo será finalizado com a adoção das medidas que se fizerem necessárias para cessar possíveis danos ambientais.

“Nosso objetivo é garantir que a atividade econômica ande de mãos dadas com o respeito à legislação ambiental e às populações que dependem ou se utilizam desses recursos naturais. A preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos, e a Adema cumpre o seu papel de fiscalizar e adotar providências quando inconformidades forem encontradas, assegurando a ampla defesa das indústrias, que contribuem com o desenvolvimento do estado, mas que precisam fazer isso dentro das leis e normas ambientais”, conclui o presidente da Adema, George Trindade.

Fotos: Mariana Carvalho

Órgão ambiental passou orientações legais e alertou sobre a intensificação das fiscalizações sobre infrações cometidas

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) reuniu produtores de cana-de-açúcar, consultores e usineiros na manhã desta sexta-feira, 1º, para passar orientações sobre a queima controlada da palha da cana e alertar sobre infrações comumente identificadas. Durante o encontro, os presentes também foram informados sobre a intensificação da fiscalização, que já começou a ser feita. Na última semana, a equipe da Adema realizou sobrevoo de drone sobre quatro municípios, para verificar denúncias da população a respeito de queimas irregulares. 

Para fazer uso do fogo de forma assistida em plantações, os proprietários de terras ou produtores rurais precisam solicitar à Adema a Autorização Ambiental para a Queima Controlada, nos termos da Resolução Nº 53/2013 no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Como pontos de atenção listados pela Adema durante o encontro, foram apresentados alguns descumprimentos comumente identificados nas fiscalizações realizadas, além de uma exposição sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, que devem estar devidamente regularizados para que seja feita a análise das solicitações de queima. 

O presidente da Adema, George Trindade, afirmou que o órgão ambiental está aberto ao diálogo e ao recebimento de críticas construtivas para que, juntos, Adema e setores produtivos possam fomentar o desenvolvimento econômico do estado com sustentabilidade. Na avaliação do gestor, o momento foi importante para detalhar as exigências legais sobre as quais serão intensificadas as cobranças. “Solicitamos também o apoio deles para difundir as informações para os demais produtores que não puderam comparecer e abrimos um canal mais próximo de diálogo, para que eles pudessem expor as dificuldades que enfrentam na parte de licenciamento, a fim de que a gente possa aprimorar o nosso processo interno”, afirmou.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana de Sergipe, José Amado, o encontro foi produtivo. “A Adema deu uma aula muito importante para nós, produtores de cana. Ouvimos muitas coisas que podíamos desconhecer, então foi muito esclarecedor. Agradecemos essa oportunidade que a Adema está fazendo para que possamos trabalhar dentro da regularidade da legislação ambiental, a fim de que a atividade continue sem problemas e sem perturbar a população”, afirmou.

O consultor Augusto Vasco, representante do Grupo Samam/Usina Taquari, destacou a importância da união de todos em prol do setor produtivo, gerador de emprego e renda para o estado. “Hoje foi um marco na história da Adema. Essa reunião possibilita que os produtores rurais, as usinas e as associações possam entender um pouco mais a situação do órgão ambiental nos quesitos da regularização e das autorizações ambientais para a queima da cana-de-açúcar. Essa união de órgão licenciador e requerentes só vem a ajudar o estado e os municípios nessa atividade que tanto gera desenvolvimento para Sergipe”, considerou.

Orientações Legais

A Autorização Ambiental para Queima Controlada (AA) é normatizada pela Lei nº 8.497/ 2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe, e detalhada pelo Resolução nº 53/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), fundamentada no Decreto Federal n° 2.661/1998. Suas regras se cruzam com as determinações da Lei nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; e os descumprimentos são enquadrados entre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente especificadas pelo Decreto n° 6.514/2008.

Para a atividade, é preciso que as áreas de queima estejam a pelo menos um quilômetro de aglomerado urbano e 500 metros de perímetro urbano; 15 metros de rodovias, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Os requerentes devem cumprir condicionantes, obedecer o Plano de Queima aprovado e respeitar o horário da queima, evitando períodos diurnos com altas temperaturas, bem como a condição do vento. 

Os produtores devem, ainda, ampliar os aceiros para manter o fogo controlado dentro das áreas autorizadas, evitando que atinjam a vegetação nativa, Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, e evitar a solicitação de Autorizações de Queima em talhões próximos a residências ou postos de saúde, escolas e demais equipamentos de atendimento ao público, pois elas não serão concedidas. Nesses locais, o processo deve ser feito por meio de corte manual ou mecanização.

Em outra diligência motivada por denúncia, equipe fiscaliza incubatório de aves em São Cristóvão

Em diligência realizada para averiguação de denúncia, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) flagrou uma criação irregular de suínos no município de Itabaiana. No local, foram encontrados 50 suínos sendo criados sem licença ambiental, além do descarte de resíduos sólidos e líquidos sem tratamento.

De acordo com o veterinário e fiscal ambienta da Adema, Daniel Allievi, a equipe também constatou a presença de estruturas utilizadas no abate de animais. “Não flagramos a ação acontecendo, mas a existência de bancada, ganchos, facas, balança, porrete no local já sinaliza que ali pode estar sendo realizado o abate clandestino desses animais, motivo pelo qual o proprietário será notificado para realizar a imediata demolição dessas estruturas”, afirmou.

Ainda segundo ele, além da notificação para demolição das estruturas de abate e reparação do dano ambiental, o proprietário será autuado pelas infrações ambientais correspondentes aos artigos 62 e 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que são respectivamente “lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos”; e “fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais pertinentes”.

Na semana anterior, outra denúncia levou a equipe da Adema ao município de São Cristóvão, onde foi confirmado forte odor oriundo do descarte de resíduos gerados por sistema incubatório de aves. Segundo a engenheira civil e fiscal ambiental da Adema, Mesiane Santana, no local foi identificada a construção de um novo sistema de tratamento sem licença e a ausência do cinturão verde ao redor da fossa séptica – onde é feito o descarte das aves mortas.

“Normalmente, a vegetação de eucalipto e outras coberturas vegetais são utilizadas para auxiliar na minimização do mau cheiro gerado pela operação. Nesse local percebemos que até existe um cinturão verde, mas está descontinuado exatamente no local onde está instalada a fossa séptica do incubatório. Então vamos notificar o proprietário recomendando a reconstituição dessa vegetação”, conclui a fiscal.

As denúncias realizadas pela população são essenciais para a ampliação do alcance das ações repressivas de infrações e crimes ambientais. Qualquer cidadão pode formalizar denúncia à Adema, inclusive anonimamente, através do e-mail atendimento@adema.se.gov.br; pelo site https://www.ouvidoria.se.gov.br; ou de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h pelo telefone (79) 3198-7160 e presencialmente na Rua Vila Cristina, nº N°, 1051, bairro 13 de julho, Aracaju.

Compartilhamento de base de dados das empresas sergipanas é pontapé inicial para a integração dos sistemas

Com o objetivo de simplificar os serviços prestados ao cidadão sergipano e melhorar o ambiente de negócios em Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) buscam estreitar o diálogo, a fim de ampliar a cooperação técnica entre os dois órgãos.

Os detalhes da parceria foram alinhados em reunião realizada entre o presidente da Adema, George Trindade, a presidente da Jucese, Jocelda Fonseca, e a secretária geral, Nayara Brito.

Com a parceria, os técnicos da Adema poderão acessar as informações das empresas sergipanas disponíveis na base de dados da Jucese, reduzindo os documentos necessários para os requerimentos protocolados a partir de dezembro. 

Por meio do sistema, a Adema poderá ter acesso aos dados gerais e objetos da empresa, quadro societário, atividades (CNAEs), histórico e alterações. A partir dessa consulta, deixarão de ser solicitadas a documentação comprobatória da qualidade de representante legal do signatário do requerimento, a cópia da identidade ou CPF, o Contrato Social ou Ato Constitutivo da empresa, e o Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

A medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Adema em reunião ordinária realizada na última semana, em razão dos benefícios, que trarão maior agilidade, com a redução do tempo gasto na conferência de dados pelos técnicos no atendimento; segurança do processo assegurada pela garantia de procedência das informações dos solicitantes; e a sustentabilidade possibilitada pela redução do volume de papel utilizado nos processos ainda físicos e economia na impressão de documentos.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, este é o pontapé inicial para a integração dos sistemas em Sergipe. “É uma das muitas estratégias que estamos discutindo para promover a desburocratização e consequente melhoria do ambiente de negócios em Sergipe, uma diretriz clara estabelecida pelo governador Fábio Mitidieri para fomentar a economia em nosso estado. Estamos em um intenso processo de estudo dos processos da Adema, e já iniciamos a implantação de algumas medidas voltadas para a sua modernização e digitalização, a exemplo do movimento que fizemos para implantação do ‘Agiliza Sergipe’, quando tive a oportunidade de presidir a Jucese”, afirma o presidente.

Neste sentido, George afirma que, aos poucos, algumas novidades vão sendo divulgadas para empreendedores e consultores ambientais usuários dos serviços da Adema. Uma delas é o envio por e-mail das licenças ambientais assinadas a partir de 1º de outubro. “O documento está sendo enviado automaticamente pelo endereço eletrônico siga.adema@adema.se.gov.br para o e-mail cadastrado pelos solicitantes. É necessário manter os dados cadastrais sempre atualizados e ficar atento à caixa de Spam”, alerta o presidente.

Praia do Porto e dois Pontos da Atalaia Nova estão fora dos parâmetros de balneabilidade

A análise semanal de balneabilidade realizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente divulgada nesta sexta-feira (17) classificou três praias como impróprias para banho na Barra dos Coqueiros. Foram identificadas com concentração de coliformes termotolerantes acima do parâmetro máximo, as amostras de água coletadas na Praia do Porto e nos pontos da Praia da Atalaia Nova localizados em frente ao Farol e próximo ao antigo terminal hidroviário, no Rio Sergipe.

De acordo com o Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema, o parâmetro de concentração de coliformes termotolerantes de 1000 UFC/100mL é estabelecido como máximo pela Resolução Conama 274/2000, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. Por ultrapassar esse valor, é recomendado que a população evite o banho nessas praias até que novas análises indiquem a normalização da balneabilidade.

No total, foram feitas coletas de amostras em 19 praias do Litoral Norte, Grande Aracaju e Litoral Sul. No Litoral Norte, as praias do Jatobá e Pirambu seguem próprias para banho; assim como todas as praias do Litoral Sul analisadas: Caueira, Praia das Dunas, Abaís e Praia do Saco.

Na Grande Aracaju, estão próprias para banho as praias dos Artistas, Hawaizinho, Atalaia Velha, Praia do Bonanza (em frente à Passarela do Caranguejo), Banho Doce, Praia de Aruana, Praia do Robalo, Praia do Refúgio, Praia dos Náufragos (Viral); além da Praia da Costa (Barra dos Coqueiros). 

Mutirão prevê a realização de 176 audiências entre 20 e 24 de novembro no Fórum Gumersindo Bessa

Para oportunizar a negociação de débitos decorrentes de infrações ambientais, um Mutirão de Conciliação será realizado na próxima semana pelo Governo de Sergipe e pelo Tribunal de Justiça (TJ/SE). A ação prevê a realização de 176 audiências entre os dias 20 e 24 de novembro, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital, e é fruto da cooperação firmada entre a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Segundo o presidente da Adema, George Trindade, o mutirão possibilita que os processos de infração ambiental que estão aptos à execução fiscal sejam solucionados na fase pré-processual. “Para além da reparação do dano, o agente que comete a infração ambiental pode sofrer sanções penais e administrativas. Com as audiências de conciliação, poderemos dar celeridade a esses processos, abrindo um espaço de diálogo entre o órgão ambiental e os autuados, apresentando as opções existentes de negociação e condições facilitadas para o pagamento de multas ambientais”, afirma George.

Além de dar celeridade aos processos, outro efeito positivo do mutirão é a redução do número de judicializações nos processos envolvendo infrações ambientais. “A gente sempre prefere trabalhar na prevenção do litígio, porque entendemos que atuar no começo do conflito sempre tende a trazer um resultado mais frutífero. Então trata-se de uma iniciativa muito positiva da Adema, que nós recebemos com bons olhos”, destacou a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça.

As regras para negociação têm como base legal o Decreto nº 6.514/2008, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências”. O autuado poderá obter desconto de 30% no pagamento à vista do valor atualizado da dívida; ou ainda escolher uma das formas de parcelamento, que são: até seis parcelas mensais sem juros e multa de mora, com parcela mínima de R$100,00; em até 12 vezes com redução de 50% dos juros e da multa de mora; ou em até 24 meses com redução de 30% dos juros e mora.

Samira Daud, coordenadora do Núcleo de Conciliação de Conflitos Ambientais da Adema, informa que os devedores que não foram notificados para participar deste Mutirão, mas que também têm interesse em negociar suas dívidas ambientais, poderão procurar a Adema a partir da semana seguinte. “Passado o mutirão, a Adema seguirá aberta para o diálogo e a negociação, disponibilizando as mesmas regras até o final do ano, para todos os interessados em saldar suas dívidas ambientais. Basta fazer o agendamento através do telefone (79) 3198-7183 ou do e-mail op.adema@adema.se.gov.br”, concluiu.

Foi apresentada também minuta do Termo de Referência para licenciamento de Pátios de Compostagem

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/SE), reuniu os Consórcios Públicos em Resíduos Sólidos do Estado de Sergipe nesta segunda-feira (13), para orientar e dialogar sobre a elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) para encerramento dos lixões em Sergipe.

Na ocasião, a Adema apresentou minutas de dois Termos de Referência, nos quais os municípios poderão se espelhar para licenciar os PRADs e os Pátios de Compostagem, que deverão ser implantados como importantes unidades estratégicas para diminuir a quantidade de resíduos sólidos produzidos pelos municípios e baratear os custos de transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Estiveram presentes e representantes do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf), do Consórcio Público de Saneamento Básico Grande Aracaju (Consbaju), do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) e do Consórcio Público de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), técnicos da Adema e da secretaria de Estado do Meio Ambiente, acompanhando a secretária Deborah Dias, que também participou da discussão.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o objetivo é tornar mais simples e célere o processo de licenciamento que envolve a questão do encerramento dos lixões. “Sensível às dificuldades que os municípios vêm relatando na elaboração desses PRADs, o governador Fabio Mitidieri orientou que fizéssemos o possível para auxiliá-los. Então buscamos reunir os consórcios para apresentar minuta do Termo de Referência e ouvi-los sobre isso, para que compreendam a Adema como aliada no sentido do cumprimento da legislação e do prazo final de encerramento dos lixões, que é agosto de 2024. A construção coletiva é sempre o melhor caminho. Receberemos sugestões até o dia 17 e publicaremos a versão final até o dia 24”, afirmou o gestor.

Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa ressaltou que a iniciativa da Adema em promover a reunião representa uma aproximação do órgão ambiental com os municípios. “A Adema, de uma forma muito democrática, se abriu para a participação dos Consórcios, do próprio Ministério Público e da Semac, que também se fez presente, para a gente discutir, debater esse Termo de Referência. Ainda foi aberto um prazo de uma semana para que a gente possa enviar sugestões. Então é um momento ímpar, em que a gente consegue uma aproximação, um diálogo, um debate com o órgão de fiscalização e, nesse aspecto, o atual presidente está de parabéns pela iniciativa”, destacou a promotora.

Evanilson Santana, superintendente do CPAC, avaliou como proveitosa a reunião. “Pudemos rever algumas coisas que estavam impedindo o procedimento dos estudos dos PRADs dos municípios, e hoje foi uma oportunidade de a gente tirar dúvidas. Alguns lixões já fecharam no Agreste, mas tínhamos muita dificuldade para tentar o licenciamento desses PRADs, e com esse Termo de Referência que foi apresentado hoje foi possível destravar algumas coisas. Também foi importante o Termo de Referência para licenciamento dos pátios compostagem, que a gente sabe que será necessário implantar em alguns municípios com o fechamento dos lixões”, avaliou. 

Também Valdir Calazans, superintendente do Consbaju, avaliou positivamente a reunião. “Foi um grande passo. Estão todos de parabéns. Espero que a gente tenha bons resultados e, claro, sempre ajudando o meio ambiente”, pontuou.

Segundo Lucimara Passos, diretora técnica da Adema que, juntamente com a técnica Ana Consuelo Fontenele, apresentou as minutas dos termos de referência para os presentes, as sugestões que serão recebidas deverão ser analisadas e, possivelmente, incorporadas. “Nossa intenção é justamente buscar coletivamente, de forma participativa, soluções para resíduos de compostagem para as áreas de lixão que foram e serão encerrados. Um momento muito importante e produtivo que, sem sombra de dúvida, veio trazer um cenário de diálogo franco e aberto entre todas as partes. As contribuições serão analisadas e o novo documento que surgirá trará ainda mais benefícios para o estado”, finalizou.

Equipe técnica orienta carcinicultores e capta imagens de drone para averiguar possíveis infrações ambientais

A equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município de Pacatuba na última quarta-feira, 8 de novembro, para realizar fiscalização rotineira, com o objetivo de coibir a supressão irregular de manguezal e identificar possíveis áreas em que esteja sendo realizada a atividade de carcinicultura sem licenciamento ambiental.

O monitoramento da área teve início em 25 de outubro, quando a equipe técnica da Adema realizou diligência fiscalizatória na região, localizada nas proximidades do povoado Ponta dos Mangues, às margens do Rio Parapuca, pertencente a bacia hidrográfica do São Francisco. No local, foram verificados viveiros em três áreas sem licença vigente, cujos proprietários foram orientados pelos fiscais a promover a regularização perante o órgão ambiental.

Durante a diligência, os fiscais da Adema também realizaram voo de drone por toda a extensão da área para visualizar o cumprimento de condicionantes das licenças concedidas para a carcinicultura. “Nesse tipo de fiscalização a gente observa, sobretudo, a ocorrência do desmatamento dos manguezais, considerados áreas de preservação permanente em toda a sua integridade. Por serem verdadeiros berçários da vida marinha, os manguezais são de fundamental importância para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio natural dos corpos hídricos”, explica a bióloga da Adema, Andrea Beltrão.

Segundo o fiscal da Adema, Thiago Lima, que opera os voos de drone, as imagens captadas serão confrontadas com as áreas licenciadas. “A gente sobrepõe as imagens dos viveiros com os polígonos apresentados pelos empreendedores quando do licenciamento da atividade junto à Adema. Caso haja discordância entre as áreas em razão de desmatamento irregular, o empreendedor deverá promover a reparação do dano ambiental através da execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), cujo objetivo é a recomposição das funções biológicas do ecossistema original; além de ser autuado pela infração ambiental administrativa”, explica.

Novas diligências de fiscalização preventiva serão realizadas nas demais áreas de carcinicultura localizadas em outros municípios.

*Imagens aéreas, captadas por drone.