Autor: Rebecca

Alinhamento com o Ibama busca aprimorar fluxos, além de ampliar a segurança e a eficiência no rastreamento da origem de recursos madeireiros

A equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de um curso atualização sobre o Sistema emissor do Documento de Origem Florestal (DOF). Gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema passou recentemente por uma atualização, migrando do “DOF Legado” para o “DOF + Rastreabilidade”, responsável por monitorar a emissão, o transporte e a comercialização de produtos e subprodutos florestais em todo o país.

O curso foi solicitado pela própria Adema, para atualizar os servidores do órgão ambiental estadual sobre a execução dos processos em alinhamento com o Ibama, para aprimorar o fluxo de emissão das licenças e Documentos de Origem Florestal para empreendedores do ramo madeireiro. Entre os temas, foram abordados os novos procedimentos para emissão de documentos, integração com bases de dados estaduais e federais, além de orientações sobre a regularização ambiental e o combate ao desmatamento ilegal.

Para a diretora técnica da Adema, Ingrid Cavalcanti, o curso é essencial para as equipes de servidores. “É importante compreender as mudanças do sistema para garantir mais segurança e contribuir de forma efetiva com a preservação ambiental. Os nossos servidores devem estar sempre alinhados e por dentro das atualizações do sistema para assegurar o melhor fluxo do licenciamento dessa área”, afirmou.

Também para o analista ambiental responsável pela Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora do Ibama, Leonardo Carvalho Lima, quanto mais o servidor estiver familiarizado com o sistema, maiores as possibilidades de contribuir para o controle da exploração florestal. “A iniciativa da Adema em atualizar os servidores faz com que eles possam auxiliar todo o sistema nacional de Meio Ambiente no controle das transações dos produtos de origem local ou de outros estados de forma sustentável”, enfatiza.

O analista ambiental Jaimeson Jardel, considerou que a capacitação agrega positivamente e possibilita que cada participante entenda a movimentação da madeira dentro do estado. “Possuir o entendimento de todas as ferramentas dentro do sistema é um suporte fundamental para fazermos esse controle enquanto órgão, que é nossa competência. O curso era uma necessidade para termos o aperfeiçoamento, garantir a posse das ferramentas, e saber utilizá-las”, concluiu.

Fotos: Verônica Moura

Denúncias da população foram fiscalizadas e confirmaram descumprimento de condicionantes; empreendimento será autuado por infrações ambientais

Após averiguar denúncia recebida da população, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) apurou irregularidades na criação de aproximadamente 1.200 porcos em uma granja de suínos no município de São Cristóvão, na Região Metropolitana.

A equipe de fiscalização da Adema esteve no local e identificou mau cheiro e barulho vindos do empreendimento, que possui licença para a atividade, mas descumpriu condicionantes diversas na operação. Os responsáveis serão autuados pelas infrações ambientais cometidas e terão entre 30 e 60 dias de prazo para realizar adequações.

O fiscal Higor Barreto Rodrigues, veterinário da Adema, confirmou que as inadequações da operação precisam ser ajustadas pelos responsáveis. “Encontramos um ambiente bem sujo com os animais vivendo na lama, além de fezes e urina em contato com o alimento. Não é correto para uma granja, que deve primar pela boa higiene para evitar a presença de moscas, como constatamos”, disse.

Ainda segundo ele, sobretudo a alimentação dos animais precisa ser corrigida. “Eles ainda realizam a mistura manualmente e colocam os grãos no chão, atraindo roedores, moscas e outros animais, além de ter a presença de cachorros e gatos no ambiente, o que não é ideal”, detalhou Higor.

Entre os muitos pontos que devem ser readequados, estão a higienização das baias, principalmente onde ficam reprodutores, matrizes, animais em crescimento e engorda; e o pé direito das baias, que deve ser ampliado, melhorando o conforto ambiental dos animais.

Fotos: Verônica Moura

O Governo de Sergipe, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), informa que estão mantidas as audiências públicas da nova ponte Aracaju/Barra. Os encontros acontecerão às 17h desta sexta-feira (29/08), na Barra dos Coqueiros (Nammos Bar, Praia da Costa); e às 17h da segunda-feira (1º/09), em Aracaju (Teatro Tobias Barreto). Os encontros com a comunidade são parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental, que transcorre dentro dos prazos e ritos legais.

A Adema e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) têm encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos de controle, regularmente e de forma oficial, toda a documentação que é solicitada sobre a nova ponte. Após diálogo realizado no final da manhã desta sexta-feira, Adema e MPF convergiram sobre a manutenção dos encontros com a comunidade. A Adema se compromete a analisar ponto a ponto da Recomendação expedida e a garantir o acompanhamento de todo o processo pelo MPF.

A realização das audiências públicas trata-se de uma etapa importante, que tem por objetivo, justamente, a apresentação dos resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) à comunidade, possibilitando a participação popular. É o momento no qual moradores da região e demais interessados podem conhecer o projeto, tirar dúvidas e dar contribuições, que serão consideradas pelo órgão ambiental ao longo da análise do pedido de licenciamento.

O EIA/Rima foi realizado e apresentado à Adema pelo órgão empreendedor – Sedurbi – no dia 13 de agosto, como um dos documentos obrigatórios ao pedido de Licença Prévia, estando atualmente sob análise de uma equipe técnica multidisciplinar do órgão ambiental. No dia 18 de agosto, o relatório (Rima), que contém os resultados do Estudo, foi publicado no Diário Oficial e no site da autarquia, onde permanece disponível para qualquer pessoa que deseje conferir. Para tanto, basta acessar o documento no link https://adema.se.gov.br/eia-rima/.

Treinamento especializado foi realizado para atualizar conhecimentos, contribuindo para as análises dos processos de licenciamento ambiental

Otimizar os processos de fiscalização e licenciamento ambiental, além de promover o desenvolvimento de soluções para remediação de passivos ambientais. Esses foram os objetivos do ‘Treinamento Especializado em Gerenciamento de Áreas Contaminadas’ (GAC), capacitação oferecida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para sua equipe técnica nos dias 26 e 27 de agosto.

Os participantes puderam acessar conteúdos como Legislação e Normas Aplicáveis, Conceitos Fundamentais, Fases da Contaminação, Gerenciamento de Áreas Contaminadas (Etapas), Técnicas de Investigação, Técnicas de Remediação e Desafios do Licenciamento Ambiental para Postos de Combustível, ministrados pelo analista ambiental da Adema, Ícaro Carvalho, e pelo analista ambiental do departamento de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju (Sema), Thiago Merces.

O curso visou fortalecer a atuação da Adema na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, segundo destaca o analista ambiental da Adema, Ícaro Carvalho, um dos ministrantes do curso. “Estamos passando a experiência que já temos com o gerenciamento de áreas contaminadas para equipe técnica como um todo. Quem sabe, lá na frente, possamos conseguir fazer com que empreendedores e consultores também possam participar com a nossa equipe dessa construção de conhecimento”, afirma.

Para a analista ambiental Naiara Lima, o curso contribuirá para a atuação nos processos de licenciamento e fiscalização. “Também nos traz enriquecimento técnico, para que possamos buscar atualizações em questões como as áreas contaminadas. Esse momento é muito importante para agregar conhecimento técnico e aplicar nos diversos processos dentro da autarquia”, analisa.

O analista ambiental Lucas Maranhão considera que a iniciativa traz uma rede de apoio significativa. “É bem importante que a Adema proporcione momentos como esse, reunindo profissionais que conhecem a área mais a fundo para que, em conjunto, possamos nos tornar uma equipe cada vez mais preparada.  É essencial para que possamos conseguir evoluir no que se refere ao gerenciamento de áreas contaminadas”, enfatiza.

A diretora técnica da Adema, Ingrid Cavalcanti, ressalta a importância da constante capacitação das equipes. “Estamos sempre incentivando a atualização dos nossos analistas e técnicos para que possam aprimorar os seus conhecimentos e, assim, ter mais ferramentas para utilizar no momento da análise dos processos. Essa integração entre os órgãos ambientais do Estado e do município para a capacitação também se revelou bastante produtiva. O curso foi extremamente interessante e trouxe exemplos práticos do conhecimento aplicado”, conclui.

Fotos: Lucas Campos

Órgão esteve em painel sobre soluções para Negócios Sustentáveis, abordando a temática do Licenciamento Ambiental

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou na última quarta-feira, 27, da 1ª Conferência e Feira de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (NorVerde), promovida pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). O evento foi realizado no Vidam Hotel, na Orla da Atalaia, em Aracaju, reunindo gestores, técnicos, empresários, consultores, comunidade acadêmica e sociedade civil em discussões sobre a área ambiental.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, foi um dos expositores do painel ‘Superando Desafios e Criando Soluções para Negócios Sustentáveis’, coordenado pelo Fórum Empresarial. Ele abordou a temática ‘Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável’ e apresentou o processo de modernização e reestruturação que está sendo empreendido na Adema.

O órgão ambiental tem recebido especial atenção da gestão estadual, diante do seu papel estratégico na interlocução com o setor produtivo e na melhoria do ambiente de negócios para a atração de investimentos em Sergipe. “Juntar as forças em questões ambientais é muito importante. É uma honra fazer parte desse painel abordando uma temática que relaciona diretamente o licenciamento ambiental e o desenvolvimento do nosso estado. Parabenizo a Semac, na pessoa da secretária Deborah Dias, pelo excelente evento”, pontuou Carlos Anderson.

Conscientização

O NorVerde trouxe oportunidades para o compartilhamento de informações e debates de dúvidas sobre sustentabilidade, licenciamento e desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, acreditando que é possível crescer economicamente e garantir qualidade de vida para as futuras gerações.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Menezes Dias, ressaltou a importância do evento. “A questão ambiental é complexa e o desenvolvimento sustentável só se constrói com as pessoas, em integração, educação e conscientização ambiental. É essencial criarmos espaços para o diálogo e interlocução de todos os setores atuantes nessa temática para que obtenhamos resultados positivos coletivamente”, afirmou.

Fotos: Mariana Carvalho e Erick O’hara

Evento reuniu equipes estaduais, acadêmicos, sociedade civil e especialistas para debater desafios e avanços do Cadastro Ambiental Rural

Na última semana, técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participaram da reunião, em Brasília, para o lançamento da Rede Interfederativa de Gestão e Inovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, também foram apresentados, pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), a evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e as inovações e desafios relacionados à regularização ambiental no país.

Nos três dias de programação, uma Oficina Técnica abordou os temas priorizados pela Rede, incluindo o cadastramento de assentamentos rurais e de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. Além disso, foi evidenciado o esforço do Governo Federal, em conjunto com os estados, para realizar a interoperabilidade de sistemas, entre o Sicar e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), por exemplo, para que a população lide menos com burocracias e que os sistemas se alimentem automaticamente.

A Rede Interfederativa de Gestão e Inovação do CAR engloba todos os Estados e o Distrito Federal, representados por gestores do CAR de cada ente federativo; e a União, na figura do Ministério da Gestão Inovação e Serviço Florestal Brasileiro/MMA. O objetivo da Rede é melhorar os sistemas de informação, procedimentos e atuações para que a regularização ambiental ocorra efetivamente em todo o território nacional. Além do mais, ela oportuniza a troca de experiências e o apoio técnico entre os Estados e a União.

De acordo com Hélio Sato, analista ambiental da Adema, o lançamento da Rede Interfederativa contribui positivamente para a gestão do CAR no estado e para a regularização ambiental. “Essa união de todos os Estados e do Governo Federal foi um grande passo para o avanço do monitoramento ambiental, da execução do Código Florestal e da coleta e organização de dados ambientais do Brasil”, afirmou.

Ele destaca também os benefícios para os produtores rurais, usuários do CAR. “É muito importante que esse público tenha mais facilidades no dia a dia e que isso seja proporcionado pelos entes federativos, ao mesmo tempo que existam registros importantes para a segurança jurídica deles”, concluiu.

Integração oportuniza a troca de experiências e soluções inovadoras para a modernização da gestão ambiental em Sergipe

Como parte do processo de reestruturação e aprimoramento de serviços, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) vem realizando uma agenda de intercâmbio institucional com órgãos ambientais de outros estados. O objetivo é a troca de experiências e a visualização de modelos de gestão exitosos que possam inspirar a implementação local de soluções inovadoras e sustentáveis, visando à modernização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental em Sergipe.

Para as visitas técnicas, que fortalecem parcerias institucionais e instrumentalizam o órgão ambiental para execução da política estadual do meio ambiente, foram escolhidos os Institutos do Meio Ambiente de Alagoas e de Santa Catarina, ambos considerados como referências na gestão ambiental. De acordo com o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, as visitas técnicas foram essenciais para que a equipe pudesse conhecer boas práticas de gestão dos Institutos visitados, com destaque para a tecnologia empregada nos processos e ações de monitoramento e fiscalização ambiental.

“Estamos incumbidos da missão de fortalecer as ações em prol do Meio Ambiente e aprimorar os processos de licenciamento ambiental em nosso estado. O governador Fábio Mitidieri tem dado máxima atenção à reestruturação e modernização da Adema, e conhecer experiências exitosas e sistemas que já funcionam bem em outros locais nos auxilia a fazer isso mais rapidamente e com maior eficiência, aprimorando a gestão ambiental em Sergipe”, comentou Carlos Anderson Pedreira.

IMA ALAGOAS

Na última semana, uma equipe de técnicos da Adema concluiu a segunda etapa da visita ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), em Maceió. “Estivemos aqui há alguns meses atrás para uma primeira visita e entendemos que precisávamos retornar com os nossos técnicos, para que realmente pudéssemos levar todas as informações referentes à estrutura de sistemas utilizada pelo IMA/AL, para contribuir da melhor forma para a reestruturação que já iniciamos nos nossos processos internos. Essa troca é muito rica e extremamente importante para a melhoria de serviços que estamos perseguindo”, afirmou o assessor técnico da presidência da Adema, Zenilton Filho.    

Na primeira visita, a equipe sergipana foi recebida pelo diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, e conheceu de perto a estrutura do órgão, incluindo o Laboratório de Análises Ambientais e o Herbário MAC. Um dos pontos destacados foi a digitalização completa dos processos internos, que extinguiu a tramitação física e trouxe mais agilidade e eficiência ao licenciamento e à fiscalização ambiental.

Ao final do segundo encontro, o diretor-executivo do IMA/AL, Ivens Leão, avaliou positivamente a iniciativa de integração. “Mostramos toda a estrutura do IMA, os procedimentos que a gente vem adotando ao longo dos últimos anos e a modernização dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização. É muito importante que a gente possa trocar experiências, conhecer o que Sergipe vem fazendo e mostrar nosso papel aqui. Essa integração entre os órgãos só vem a favorecer um ganho ambiental inestimável”, pontuou.

IMA SANTA CATARINA

Já no mês de maio, o órgão visitado pela equipe da Adema foi o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A visita teve como destaque o modelo de gestão do licenciamento ambiental catarinense, reconhecido por sua eficiência, transparência e uso de tecnologias inovadoras.

Durante a visita, a comitiva sergipana foi recebida pela presidente do IMA, Sheila Meirelles, e pelo secretário do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (Semae), Emerson Stein, além de servidores e técnicos do IMA e da Semae, que prepararam três dias de agenda intensa, com apresentações de setores estratégicos e uma visita de campo a uma das suas unidades de conservação: o Parque Estadual do Rio Vermelho, onde se localizam os Centros de Triagem de Animais Silvestres e de Animais Marinhos.

A presidente do IMA/SC, Sheila Meirelles, destacou que receber a comitiva representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido em Santa Catarina. “Santa Catarina tem investido constantemente em soluções tecnológicas e na eficiência da gestão ambiental, com o suporte integral do Governo do Estado. Isso nos permite oferecer um serviço de qualidade e ágil aos empreendedores e à sociedade, ao mesmo tempo em que garantimos a preservação ambiental”, comentou.

Empreendimento de carcinicultura instalado em área de preservação permanente foi fiscalizado para verificar execução do PRAD

O município de Pacatuba, no litoral norte de Sergipe, recebeu a visita da equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para a fiscalização de locais onde foram instalados viveiros de carcinicultura sem autorização ambiental. Com o apoio do Corpo de Bombeiros, as fiscais percorreram o local para verificar se estava em execução um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que deveria ser implementado pelo empreendedor. No entanto, foi constatado que o empreendimento continuava em operação irregularmente, e que o PRAD sequer começou a ser executado.

Segundo a fiscal da Adema, Camila Dantas, o procedimento nestes casos parte de uma análise aprofundada da área e dos impactos já gerados. “Após verificarmos os processos pertinentes e o que foi observado no local, nós iremos notificar e autuar o proprietário, que irá responder conforme a legislação ambiental vigente”, afirmou.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é um documento técnico solicitado pelos órgãos ambientais, que prevê ações para áreas que necessitam de recuperação, visando devolver ao bioma afetado à condição mais próxima do natural. Normalmente, os PRADs são indicados para locais onde já há algum dano comprovado, decorrente de atividades que alteram ou impactam o meio ambiente, sendo ferramentas fundamentais para restaurar o equilíbrio ambiental na respectiva localidade.

A Adema, junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vem atuando no combate à instalação irregular de viveiros em Áreas de Preservação Permanente (APP).

“Estamos fazendo um levantamento das áreas não licenciadas de carcinicultura em todo o estado para que seja possível a sua regularização. No entanto, quando localizadas em áreas de APPs, impactando diretamente dunas e manguezais, essas atividades recebem a determinação de encerramento aliada à notificação para execução de PRADs, a fim de que se encaminhe a recuperação da vegetação e da paisagem natural”, destacou o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira.

Fotos: Lucas Campos.

Fiscais percorreram a região e coletaram amostras de água para análise laboratorial

Após receber denúncia da mortandade de peixes em Estância, sul sergipano, a equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no município nesta terça-feira, 15, para fiscalizar as possíveis causas da ocorrência, que ganhou repercussão nas redes sociais no último fim de semana. No local, a coleta de água foi realizada em diversos pontos, com o apoio da secretaria municipal de Meio Ambiente de Estância, e as amostras serão processadas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema.

Segundo Fabiano Resende, gerente de análises laboratoriais da Adema, as coletas foram realizadas a montante e a jusante do rio Piauí; no riacho Cuí, localizado a 120m da foz; na ponte que vai para o Povoado Miranguinha; e numa quinta localidade. “Dentro de cerca de dez dias, no máximo, devemos ter dados que indiquem o nível de poluição do riacho”, afirmou Fabiano. Os resultados serão encaminhados à Gerência de Fiscalização da Adema, para elaboração do parecer técnico final pela equipe.

Durante a diligência, além de realizar a coleta de água, a equipe percorreu alguns pontos de despejo de efluentes industriais e dialogou com moradores da região. Proprietários de terras procuraram os fiscais para relatar que também tem sido registrada a morte do gado após o consumo dessa água para dessedentação.

Uma ação ampliada de fiscalização foi realizada pela Adema no ano passado, envolvendo as indústrias que realizam o despejo de efluentes no Rio Piauí e seus afluentes ou que se utilizam das suas águas para a produção. Desde então, o órgão ambiental tem acompanhado de perto a realização de adequações indicadas pelos técnicos nos sistemas de tratamento de efluentes, dentre outros aspectos.

Segundo o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, assim que a investigação trouxer respostas sobre a ocorrência, os autores serão devidamente responsabilizados. “A Adema tem atuado constantemente na região e segue atenta. Não é admissível que um curso d’água tão importante para a população estanciana seja atingido dessa forma. Os autores deverão responder na forma da legislação ambiental”, pontuou.

Fotos: Mariana Carvalho.

Planos de Recuperação de Áreas Degradadas serão executados após aprovação da Gerência de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou da última etapa da entrega dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), durante solenidade realizada no auditório do Ministério Público Estadual (MP/SE) nesta segunda-feira (14), no âmbito do projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’.

Desta vez, o documento foi recebido por 12 municípios: Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha.

De acordo com a diretora técnica da Adema, a engenheira ambiental Ingrid Cavalcanti, ao todo,  36 municípios assumiram o compromisso de acabar com o descarte irregular de resíduos sólidos, tornando Sergipe o terceiro estado do país a erradicar todos os lixões.

“Todos esses lixões que ajudamos a encerrar geraram 36 PRADs, e esses são os 12 últimos que estão sendo entregues. Isso é um marco para o Brasil, principalmente para o Nordeste, pois Sergipe, Alagoas e Pernambuco são os únicos estados com todos os lixões encerrados. A Adema fazer parte desse processo é um orgulho pra gente”, destacou Ingrid.

A partir da submissão formal dos PRADs pelos municípios à Adema, a equipe técnica vai analisando os seus conteúdos e solicitando ajustes ou complementações, quando necessário. Uma vez aprovados, os Planos poderão ser executados para recuperação das áreas onde funcionavam os seus respectivos lixões, conforme explica a gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, Nayara Bezerra.

“Uma equipe multidisciplinar está realizando a avaliação desses PRADs e juntamente com a Desenvolve-se e a empresa responsável pela elaboração, está dialogando sobre a complementação e a melhoria de pontos importantes até chegarmos à aprovação dos PRADs para execução. É um momento muto importante, para que a gente possa recuperar essas áreas e devolver esses ambientes à população desses municípios”, concluiu Nayara.

Fotos: Mariana Carvalho