Autor: Rebecca

Agrofloresta comunitária fornecerá matéria-prima para produção de derivados na agroindústria

O povoado Igrejinha, em Capela, município do leste sergipano, recebeu a equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) na última sexta-feira, 11, para vistoria e análise de licenças para plantio e implantação de agroindústria artesanal na comunidade remanescente de quilombo Pirangi. A iniciativa conta com incentivo do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) para projetos pautados na equidade social e equilíbrio ambiental.

A comunidade Pirangi já possui hortas privadas e coletivas, com cajus, goiabas, banana e mandioca. Com a implantação do novo empreendimento para produção e venda de derivados, como doces e bolos, espera-se impulsionar a renda de aproximadamente 40 famílias, fortalecendo os meios de vida da comunidade, especialmente para mulheres e jovens.

A agroindústria deverá se utilizar da matéria-prima coletada em uma agrofloresta de cerca de meio hectare. As agroflorestas, ou sistemas agroflorestais (SAFs), são sistemas de uso da terra que combinam árvores e culturas agrícolas ou animais em um mesmo espaço, com o intuito de desenvolver e impulsionar a diversidade e a sustentabilidade local.

A presidente da associação agrícola de Pirangi, Silvânia Gonzaga, reforça os benefícios da agroindústria na comunidade quilombola, além da sua importância no combate ao desperdício. “A gente vai produzir os derivados da mandioca, da banana; vamos produzir doce de batata, caju, goiaba, de leite e outros doces, para gerar renda para as mulheres e jovens de nossa comunidade. Hoje nós temos os produtos, mas a gente perde muitas frutas porque não temos como beneficiar elas”, afirma.

Segundo a analista ambiental da Adema, Millena Santos, a iniciativa é positiva não só para a geração de renda da comunidade, mas também para o meio ambiente como um todo. “A agrofloresta vai contribuir, ainda, para a conservação da biodiversidade e para o aumento da resiliência da comunidade às mudanças do clima. Também irá agregar maior valor aos produtos cultivados, que serão escoados para feiras livres. É mais qualidade de vida e desenvolvimento com sustentabilidade”, conclui.

Fotos: Lucas Campos.

Denúncias indicaram a manutenção e comércio irregular de animais silvestres em cinco bairros

Após receber denúncias de manutenção e comércio irregular de animais silvestres, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou operação, nesta quinta-feira, 10, com o apoio da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), em cinco bairros da capital. 

As denúncias foram referentes aos bairros Coroa do Meio, Farolândia, Santa Maria, Jabotiana e Centro. Ao todo, 13 aves silvestres de diversas espécies foram apreendidas e posteriormente encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Adema, mantido no Parque da Cidade, onde passarão por avaliação clínica dos veterinários. 

A fiscal e bióloga da Adema, Aline Borba, explica o propósito de operações como essas. “Durante as abordagens, além da fiscalização, a equipe busca conscientizar a população sobre os problemas da criação irregular de animais silvestres, orientando ainda sobre os meios legais para sua aquisição e criação”, afirma. 

Além disso, Aline alerta sobre os riscos de manter animais silvestres em cativeiro. “Manter animais silvestres de forma ilegal e em condições inadequadas traz sérios prejuízos não apenas para a saúde e bem-estar deles, mas também para a saúde pública e o equilíbrio ambiental”, destaca. 

Caso identifique animais silvestres criados irregularmente, qualquer cidadão pode denunciar à Adema através do número (79) 3198-7152, das 7h às 13h, ou pelo e-mail denuncia@adema.se.gov.br. Também é possível denunciar à Companhia Independente de Polícia Ambiental pelo 190, e à Polícia Civil pelo 181.

Fotos: Mariana Carvalho.

O Litoral Centro foi o objeto da última audiência, realizada pela Semac para contribuição da comunidade

Na manhã desta quinta-feira, 10, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou da terceira e última audiência pública para a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Litoral Centro, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). A audiência aconteceu no auditório do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, e contou com a presença de membros da comunidade.

As duas primeiras audiências trataram do Litoral Norte e Sul, nos municípios Pacatuba e Estância, respectivamente. A consulta foi aberta para todos aqueles interessados em contribuir com a revisão do plano de gerenciamento costeiro no estado, que está sendo conduzida pela Raiz Engenharia e Consultoria Ambiental, sob a supervisão da Semac.

Ao todo, o litoral sergipano abrange cerca de 163 quilômetros de extensão, distribuídos em 14 municípios. O Plano de Gerenciamento Costeiro busca estabelecer diretrizes para o uso equilibrado dos recursos naturais, considerando tanto a proteção ambiental quanto as atividades econômicas desenvolvidas na faixa costeira.

As audiências públicas correspondem à terceira de quatro etapas previstas. Com enfoque no desenvolvimento sustentável, nesta fase, o Gerco apresenta o diagnóstico e o prognóstico da zona costeira, com o propósito de construir, em conjunto com as comunidades locais, instrumentos que orientem o uso do solo, promovam a redução das desigualdades sociais e garantam a proteção dos povos e comunidades tradicionais, bem como de sua cultura e dos recursos naturais.

A bióloga da Adema, Ana Consuelo Fontenele, explica o papel do órgão na execução dessa política. “A Adema é muito importante por realizar o licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental dos empreendimentos e atividades que estarão nessa região litorânea – além de estabelecer o uso de espaços, elementos e instrumentos públicos”, detalha.

De acordo com a assessora jurídica da Adema, Karen Argolo, o Gerco tem relação direta com o trabalho licenciador da Adema. “Na Adema, lidamos com muitas questões jurídicas nas áreas costeiras e o Gerco servirá para orientar técnicos e analistas na aplicação do ordenamento para o uso das áreas, servindo como instrumento para balizar o licenciamento”, conclui.

Próximos passos
Com o encerramento da etapa de consultas presenciais, o conteúdo reunido nas três audiências será analisado pelo Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro, com apoio da equipe técnica da Semac. As contribuições subsidiarão a versão final do plano, prevista para ser concluída ainda este ano.

Fotos: Lucas Campos

Equipe multidisciplinar esteve no local para fiscalizar e monitorar o cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação

Uma equipe multidisciplinar da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve no Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, na manhã desta quarta-feira, 9, para mais uma vistoria de monitoramento. No local, fiscais e analistas da Adema percorreram a obra, analisando o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação emitida.

Os fiscais da Adema foram recebidos por representantes da Constran, empresa responsável pela execução da obra nesta etapa, com os quais puderam dialogar sobre os avanços e estado atual da construção do complexo viário. Também esteve presente o engenheiro florestal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), Ítalo Carvalho.

Foram visitados diversos pontos da extensão da obra, pela Av. Governador Paulo Barreto de Menezes e às margens do Rio Sergipe. Segundo os fiscais, não foram encontradas irregularidades nas atividades executadas. “A Adema realiza visitas ao local regularmente para monitorar o avanço da construção, no que se refere à adequação das atividades realizadas ao que é licenciado do ponto de vista ambiental. Encontramos tudo em conformidade com o que foi autorizado pelo órgão”, afirmou o gerente de fiscalização da Adema, Aloízio Franca.

A Licença de Instalação da obra foi emitida pela Adema após a análise e aprovação, dentre outros pontos, de 23 projetos ambientais. Dentre eles, estão por exemplo, Plano de Monitoramento da qualidade das águas superficiais na área de influência direta; Programa de Controle de Supressão de Vegetação; Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna; Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Programa de Reposição Florestal; Planos de Monitoramento da Qualidade do Ar, de Ruído, de Fauna Silvestre, da Flora; Plano de Conservação e Proteção da Fauna, e outros.

Segundo o diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, a obra seguirá sendo acompanhada de perto pela Adema para assegurar que transcorra com o menor impacto possível. “Trata-se de uma obra estruturante, de grande porte e de grande relevância para a população e para a mobilidade urbana da capital. O desenvolvimento pode e deve acontecer de mãos dadas com o Meio Ambiente, desde que seja conduzido da forma adequada. É exatamente isso que estamos buscando”, concluiu.

Fotos: Lucas Campos.

Órgãos atuam em conjunto para prevenir a entrada do H5N1 em Sergipe através de aves silvestres migratórias

A equipe da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) visitou a Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) para verificar como está sendo realizado o monitoramento das aves marinhas que migram para o litoral de Sergipe. A Fundação executa o Programa de Monitoramento da Costa da Bacia Sergipe/Alagoas, condicionante do licenciamento ambiental federal da Petrobras, sendo responsável pelo resgate e triagem de aves e mamíferos marinhos e, diante dos casos de Gripe Aviária (H5N1) que vem sendo identificados em alguns estados, está atenta a possíveis sinais.

No período de maio e junho, a densidade de aves migratórias é maior no estado, motivo pelo qual a atenção dos órgãos ambientais está sendo redobrada. Na Adema, um grupo de trabalho se reúne periodicamente e realiza ações para atuar de forma preventiva, e a visita à FMA teve, justamente, o objetivo de compreender melhor os cuidados que estão sendo tomados para ajudar a prevenir a entrada do vírus H5N1 em Sergipe através de animais silvestres.

O veterinário da Adema, Daniel Allievi, destaca que a equipe quis entender mais sobre 
a triagem e o monitoramento das aves silvestres de ocorrência costeira, área de atuação da FMA. “Essa troca de experiências e busca de informações é importante para conseguirmos acompanhar, juntos, os casos suspeitos de gripe aviária e, assim, termos um controle especial. Isso possibilita a adoção de ações rápidas, caso sejam encontrados animais com essa doença em Sergipe – o que felizmente ainda não aconteceu”, afirma. 

A veterinária da FMA, Eliane Knupp, ressaltou a importância desse alinhamento entre os órgãos. “Como somos a linha de frente de resgate de aves marinhas em nosso estado, conseguimos atuar na identificação precoce de qualquer sinal suspeito de gripe aviária. Além disso, realizamos a testagem de todos esses animais vivos para garantir a sanidade tanto das populações deles quanto da saúde humana”, frisa. 

Até o momento, somente um caso suspeito de gripe aviária foi identificado em Sergipe, no município de Graccho Cardoso, mas testes laboratoriais negativos realizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária apontaram que a suspeita foi descartada.

Sintomas e resgate

A doença conhecida como gripe aviária ou influenza aviária, é uma zoonose predominantemente transmitida pelo vírus H5N1, que pode ficar hospedado por aves migratórias. Apesar de haver baixa incidência de casos em humanos, é recomendado que a população evite o contato com aves encontradas no litoral ou que apresentem sintomas, como tremor, andar cambaleante ou em círculos, dificuldade respiratória e secreção nasal, dificuldade de voo e debilidade visível. 

Caso encontre mamíferos ou aves marinhas na costa, é importante ligar para o resgate da Fundação Mamíferos Aquáticos através do telefone (79) 99130-0016. Em casos de resgate de outros tipos de aves silvestres, o resgate da Adema pode ser acionado pelo whatsapp (79) 99983-7148.

Fotos: Lucas Campos

Evento debateu a gestão florestal em Sergipe e aprimorou a integração entre os órgãos ambientais federal e estadual

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, na última terça e quarta-feira, 27 e 28 de maio, do I Encontro Interinstitucional de Meio Ambiente promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama Sergipe). Contando com uma programação de palestras sobre temas relativos à gestão florestal, o evento foi realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e oportunizou a capacitação das equipes e a integração entre analistas ambientais dos dois órgãos. 

O tema principal no encontro foi a gestão florestal em Sergipe, e os temas relacionados ao trabalho de fiscalização e licenciamento ambiental, como Sinaflor, estudos de caso, supressão de Mata Atlântica, reposição florestal, embargo de áreas rurais, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os participantes também debateram sobre atribuições e competências executivas, legislativas e administrativas, com o objetivo de otimizar o fluxo de trabalho, também sugerindo propostas e debatendo dúvidas.

A diretora técnica da Adema, Ingrid Cavalcanti, destaca as contribuições da capacitação para os participantes. “Estamos muito felizes por esse encontro interinstitucional. Também queremos desenvolver nosso estado de forma sustentável e, para isso, é necessária a interação entre os órgãos ambientais. Além disso, estamos com novos servidores e é extremamente importante para que adquiram novos conhecimentos”, ressalta.

A gerente de Licenciamento da Adema, Evanildes Soares, uma das palestrantes do evento, revela a expectativa de continuidade da ação integrada. “Após reuniões entre as instituições, identificamos que havia a necessidade de aproximação, visando aprimorar os serviços prestados pelos órgãos à população sergipana. Então, elaboramos uma forma de trazer informação, conhecimento e dividir as experiências. Esperamos que essa parceria se estenda para os próximos anos e por todo o Brasil”, pontua. 

O superintendente do Ibama de Sergipe, Cássio Murilo Costa, celebrou a qualificação dos técnicos e analistas de ambos os órgãos. “Este é um momento em que o Ibama e a Adema estão se entendendo, debatendo desde questões de competências até a gestão de sistemas que garantem a qualidade da biodiversidade de florestas no estado”, afirma. 

Fotos: Mariana Carvalho

Empreendimento é voltado para atividade de piscicultura e reúne 125 tanques-rede para cultivo de tilápia

A equipe de licenciamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou vistoria em empreendimento de piscicultura da Associação dos Aquicultores, Pescadores e Artesãos do Estado de Sergipe, localizada em Areia Branca, município do agreste do estado, para renovação da licença de operação. Dedicado à criação de peixes para engorda e comercialização, o empreendimento conta com 125 tanques-rede que ocupam um volume de 750 metros cúbicos, enquadrado legalmente como de pequeno porte e baixo impacto.

Os tanques são geridos de forma participativa com a finalidade de atender, inicialmente, 23 famílias associadas. Porém, durante a vistoria, foi constatado que atualmente apenas três famílias se encontram em atividade. Segundo relato de um dos associados que acompanhou a vistoria, houve dificuldade financeira durante a implantação e manutenção da atividade. Devido a essa redução do número de famílias beneficiadas, também foram encontrados cerca de 20 tanques desativados.

A analista ambiental da Adema que acompanhou a vistoria, Jéssica Dias, alertou os representantes da associação para a importância dos cuidados com a manutenção dos tanques. “A ameaça do cultivo da espécie ‘oreochromis niloticus’, popularmente conhecido como tilápia, é a possibilidade de fuga desses animais, que são considerados exóticos – o que pode resultar em competições com espécies nativas, levando à redução da biodiversidade e alteração de ecossistemas. Por isso, é preciso realizar a manutenção constante das telas que compõem os tanques e utilizar técnicas adequadas durante a despesca, para que não ocorra o escape desses indivíduos”, explicou.

Outra orientação dada pela veterinária aos criadores é referente ao uso inadequado de ração e à superlotação dos tanques, que podem levar à poluição da água. “Isso porque a decomposição de restos de alimentos e fezes pode gerar uma quantidade excessiva de nutrientes, resultando em eutrofização dos corpos d’água, o que também pode afetar negativamente a fauna aquática local”, detalhou.

Para renovação da licença ambiental, a equipe faz a vistoria com foco na conformidade das instalações e do funcionamento do empreendimento com a legislação que rege a atividade. No caso em questão, a equipe não identificou irregularidades técnicas operacionais, solicitando apenas a atualização de relatórios e a apresentação de documentos complementares para que seja encaminhada a renovação da licença.

Equipe também realizou visita técnica à sede do Ibama, com foco na produção de dados geoespaciais

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) marcou presença em duas importantes agendas em Brasília, na última semana, através da Subgerência de Suporte Técnico e Geoprocessamento (Suteg). A equipe realizou uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e participou do lançamento do Relatório Anual de Desmatamento do MAPBiomas.

O MapBiomas é uma plataforma colaborativa que usa tecnologia de ponta para monitorar e mapear as mudanças na cobertura e uso da terra no Brasil com a participação de ONGs, universidades e empresas de tecnologia, que se somam na criação de dados anuais sobre o território. A Adema integra o Comitê Técnico do MapBiomas Alerta, e utiliza amplamente os dados e informações georreferenciadas da plataforma para fins de fiscalização.

Durante a visita, o Ibama apresentou as principais frentes de trabalho do órgão ambiental federal na área de geoprocessamento, além de detalhar as metodologias utilizadas. O analista ambiental da Adema, Victor Botelho, considerou o momento como estratégico para a troca de experiências e aquisição de boas práticas que podem ser implementadas na realidade local. “Foi uma ótima oportunidade para obter experiências de um órgão de referência nacional e de credibilidade como é o Ibama”, disse.

Lançamento

No evento de lançamento do Relatório Anual de Desmatamento do MAPBiomas, foi apresentado um panorama atualizado sobre a situação do desmatamento no território nacional, destacando os principais vetores de pressão e as regiões mais afetadas. Uma das notícias positivas divulgadas durante o lançamento foi a redução de 32,4% no desmatamento, em 2024, em comparação ao ano anterior – dado que representa avanço nas políticas de controle e fiscalização ambiental.

Durante a programação, a Adema também participou da reunião do Comitê Técnico de Alerta do MAPBiomas, espaço fundamental para o alinhamento entre diferentes instituições sobre o uso de alertas de desmatamento com base em imagens de satélite. A participação nesse comitê permite o fortalecimento da atuação do órgão, na resposta rápida a infrações ambientais e no planejamento de ações preventivas.

Veículos foram transferidos para a garagem da empresa e só poderão circular após regularização do Licenciamento

No posto de lavagem em que os caminhões estavam retidos, a empresa JP Mar Engenharia Ambiental, contratada pela Renova, realizou os testes, que servem para verificar se um sistema ou equipamento está livre de vazamentos. Ela indicou alguns reparos que precisam ser realizados, e o laudo final ainda será produzido.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) acompanhou nesta quarta-feira, 14, a realização de testes de estanqueidade nos cinco caminhões coletores da Renova que estão interditados desde a última semana. Os testes foram autorizados pelo órgão ambiental após pedido feito por representantes da empresa e da Emsurb, que estiveram na Adema na terça-feira, 13, para discutir a possibilidade de desinterdição.

“A equipe da Adema irá aguardar a apresentação dos laudos pela Renova para analisar os apontamentos da empresa. Ressaltamos que o laudo de estanqueidade é um documento obrigatório, inclusive para o licenciamento ambiental, e deve ser apresentado periodicamente ao órgão ambiental”, afirmou o gerente de fiscalização, Aloízio França, que acompanhou a realização dos testes.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforçou que mesmo após a realização dos reparos, os caminhões só poderão voltar a circular mediante a regularização do licenciamento ambiental: “É importante lembrar que a autorização ambiental foi solicitada pela empresa para 59 veículos, sendo 32 caminhões coletores, mas até o momento, nenhum deles foi efetivamente licenciado. A empresa iniciou a operação de forma irregular e, inclusive, já foi autuada por essa infração ambiental. A continuidade do processo de licenciamento está dependendo exclusivamente da apresentação de documentos e comprovações que estão faltando por parte da empresa”.

Ainda de acordo com o presidente, os processos de licenciamento ocorrem sem prejuízo da fiscalização da operação, que vem sendo acompanhada de perto pela Adema, em razão da operação de grande porte e alto potencial poluidor. “Um grande número de denúncias também vem chegando ao órgão pela imprensa e pela população, além dos diversos flagrantes já feitos pela nossa equipe em bairros e horários distintos. O dano, que antes era potencial, já foi confirmado como dano efetivo. Não há como seguir dessa forma”, enfatizou Carlos.

Após a realização dos testes, a Adema autorizou que os caminhões fossem transferidos do posto de lavagem para a garagem da Renova, onde deverão permanecer até a conclusão do licenciamento. Na tarde desta quarta-feira, a Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama) informou à Adema que irá periciar os veículos, como parte do inquérito que está em andamento para apuração dos fatos.

|Fotos: Mariana Carvalho

Proposição representa marco importante para desenvolvimento sustentável aliado à preservação ambiental do estado

O governador Fábio Mitidieri assinou, nesta quarta-feira, 14, proposta de acordo para a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, localizada no município de Estância, no litoral Sul de Sergipe. 

Além do chefe do Executivo estadual, o documento também foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), bem como pelo Município de Estância.

A proposta é resultado de meses de diálogo junto ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), com o objetivo de buscar uma solução consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupação irregular da região. Com medidas concretas e prazos definidos, o acordo será agora formalmente apresentado ao MPF/SE para avaliação.

Segundo o governador, Sergipe deu um passo importante rumo à regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco. “Hoje, assinou-se uma proposta de acordo histórico, que será enviada ao Ministério Público Federal. Se der tudo certo, como imaginamos, iremos destravar essa área emblemática e importantíssima para o estado. A Praia do Saco é um dos lugares mais bonitos do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades devido à falta de regulamentação”, destacou Fábio Mitidieri.

O compromisso do governo, segundo ele, é com a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável. “No nosso governo, o meio ambiente sempre foi pauta relevante. Criamos a Semac, reforçamos a Adema com concurso público, chamamos 55 novos técnicos e estamos desenvolvendo uma legislação moderna de proteção ambiental”, completou.

Nesta perspectiva, o documento propõe uma atuação coordenada entre o Estado de Sergipe e o Município de Estância, com compromissos voltados à preservação dos ecossistemas locais, à restauração ambiental da área degradada e à promoção do turismo sustentável como fonte de renda para a população que vive na região.

O prefeito de Estância, André Graça, reafirmou o compromisso do município em colaborar com o Estado para encontrar soluções conjuntas para a região. “Quero parabenizar o Governo do Estado por essa iniciativa. A cidade de Estância se sente contemplada e está à disposição para colaborar no que for necessário. Essa união de esforços é fundamental para que possamos encontrar soluções definitivas. A nossa parte será feita com compromisso e responsabilidade. O que está sendo construído aqui é algo que vai marcar a história, e Estância estará junto nesse processo”, afirmou.

Propostas

Na proposta elaborada, o Estado de Sergipe se compromete com uma série de ações estruturantes, entre elas:

• Instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, em até 12 meses;
• criação de viveiro de mudas nativas em 5 meses;
• implantação do programa de educação ambiental itinerante “Dialogar” em até 6 meses;
• atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) em 18 meses;
• disponibilização de dados da APA em plataforma pública em até 3 meses;
• ampliação da fiscalização na APA Litoral Sul, com atuação semanal;
• execução de projeto de restauração ambiental e medidas de controle de erosão, com início em 6 meses;
• adoção de programas de educação ambiental e campanhas de conscientização;
• realização de diagnóstico e mapeamento de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• aprimoramento do saneamento básico e implementação de sistema de monitoramento ambiental.

O Município de Estância, por sua vez, formalizou a proposta de criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com o seguinte cronograma:

• Elaboração dos estudos técnicos até 30 de julho;
• realização de consultas públicas até 31 de agosto;
• publicação do decreto de criação da ARIE até 30 de setembro;
• elaboração do plano de manejo até 31 de outubro.

Outros compromissos incluem o início de programas permanentes de educação ambiental a partir de julho deste ano; a fiscalização constante da ARIE por meio da Guarda Municipal Ambiental e o impedimento de novas construções irregulares. O município também garantirá o livre acesso à praia, com a remoção de barreiras físicas e a instalação de sinalização adequada.

O cumprimento das medidas será acompanhado por um Comitê de Fiscalização, com representantes do MPF/SE, PGE, Semac, Adema, Ibama, SPU e do próprio município de Estância. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações, avaliar resultados e emitir relatórios semestrais públicos.

De acordo com o procurador-geral de Sergipe, Carlos Pinna Júnior, a proposta é resultado de um processo de conciliação que reúne os entes diretamente envolvidos nas ações judiciais. “Estamos reunidos todos os réus do processo, com disposição para cumprir as obrigações de forma espontânea, sem condenação judicial. É uma solução que alia desenvolvimento econômico à preservação ambiental”, explicou.

Na mesma linha, o superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Costa, ressaltou o alinhamento da iniciativa com as políticas ambientais nacionais. “Após um apagão institucional nas políticas ambientais, é gratificante ver Sergipe reestruturando sua governança ambiental. Recriação da Semac, realizando concurso público, o Zoneamento Econômico-Ecológico. Tudo isso mostra que o Estado está em linha com a agenda ambiental do Brasil. E não há dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade”, sublinhou.

O representante do Ibama também reforçou que a criação de uma unidade de conservação é a única solução exequível para a região. “Nesse momento, eu acho que é um ganho histórico e que, ao ser apresentado ao Ministério Público Federal, eu não tenho dúvida — desde que foram feitos esse arranjo institucional entre governo federal, governo estadual e governo municipal. Portanto, há uma perspectiva de termos uma solução exequível e possivelmente definitiva”, frisou.

A secretária da Semac, Déborah Dias, ressaltou que várias das ações previstas já estão em andamento. “São medidas que terão impactos positivos não apenas na Praia do Saco, mas em toda a região Sul do litoral sergipano”, disse.

Já o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, afirmou que a agência já tem um plano de ação pronto para, assim que houver homologação judicial, iniciar as obras de infraestrutura necessárias.

“Estamos preparados para levar macrodrenagem, água encanada, tratamento de esgoto e reforço de energia elétrica. A ideia é criar um ambiente propício à atração de investimentos em turismo, gastronomia e hotelaria, além de garantir estrutura para moradores e veranistas. Desenvolvimento sustentável não é apenas preservar, é também atrair investimentos verdes, como os que estão se tornando tendência mundial”, enfatizou.

Na ocasião, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, Waldoilson dos Santos Leite, elogiou a busca por soluções conjuntas e destacou o papel da SPU como parceira do Governo do Estado. “Estou feliz em ver esse sonho se tornando uma realidade viável, que vai gerar resultados e ficar marcada na história”, declarou.

|Fotos: Reinaldo Moura