INSTRUÇÕES NORMATIVAS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02, DE 05 DE DEZEMBRO 2025 – Normatiza a documentação cartográfica pertinente ao mapeamento de empreendimentos e atividades para fins de licenciamento ambiental na Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, DE 02 DE SETEMBRO 2025 – Estabelece procedimentos para alteração de titularidade e razão social em processos administrativos da ADEMA.
RESOLUÇÕES CDA (Conselho Deliberativo da Adema)
- RESOLUÇÃO CDA 05/2025 – Dispõe sobre o prazo de licenças concedidas pela Adema e a delimitação efetiva da necessidade de vistorias em processos de licenciamento.
- RESOLUÇÃO CDA 04/2025 – Regulamenta o processo administrativo estadual para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- RESOLUÇÃO CDA 03/2025 – Dispõe sobre a concessão de licença ambiental para imóveis rurais.
- RESOLUÇÃO CDA 02/2025 – Dispensa a exigência de certidão de uso e ocupação de solo e de outorga de título minerário em licenciamento de rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Sergipe e dá outras providências.
