Autor: Rebecca

Licença de Operação será solicitada para início das atividades, que serão realizadas pela empresa TAG, previstas para o segundo semestre de 2024

Uma visita técnica realizada na manhã desta quarta-feira, 28, marcou a verificação do cumprimento das normas ambientais e o andamento das obras do Gasoduto Conexão Terminal Sergipe, que está sendo licenciado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Com 25 quilômetros de extensão, o gasoduto está em fase final de construção e irá interligar o Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Eneva até a malha de gasodutos da Transportadora Associada de Gás – TAG.

A obra possui Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) concedidas pela Adema. Em breve, será analisado um novo pedido, desta vez para a expedição da Licença de Operação (LO) após a conclusão das obras, para que o gasoduto possa iniciar a operação. 

O presidente da Adema, George Trindade, conheceu pontos estratégicos da sua extensão e afirmou que a visita institucional foi guiada pelo olhar ambiental. “A gente sabe da importância estratégica dessa obra, que vai oportunizar um transporte de gás natural muito mais eficiente, abrindo uma frente de negócios futuros e incremento industrial para Sergipe, mas todo desenvolvimento tem que ocorrer de forma sustentável. Foi uma visita oportuna, proveitosa, em que pudemos verificar o andamento das obras. Os nossos técnicos vão se manifestar oficialmente, mas de antemão, pelo que pudemos presenciar, até o momento tudo está correndo em conformidade, de acordo com o projeto que nos foi apresentado”, comentou o presidente da Adema.

A visita também foi acompanhada pelo diretor Técnico-Operacional da TAG, Marcos Benício. “Estamos muito contentes com a presença da Adema hoje. Foi uma oportunidade excelente de mostrarmos como está sendo desenvolvido o nosso projeto. Estivemos primeiro no canteiro de obras, fizemos um briefing de segurança, que é uma das nossas maiores preocupações; depois tivemos a oportunidade de ir em algumas frentes de trabalho mostrar como se desenvolve a construção desse gasoduto, um projeto que envolve investimentos de cerca de R$ 340 milhões, muito importante para o estado de Sergipe”, pontuou.

Ainda segundo ele, todo o projeto é feito de acordo com as normas e leis ambientais. “Atuamos em estrito cumprimento das orientações e aprovações da Adema, com total preocupação com o meio ambiente, utilizando tecnologias avançadas, inclusive com algumas obras especiais que têm como foco a sustentabilidade”, afirmou Benício. 

Sobre o Projeto de Conexão do Terminal Sergipe

O Projeto de Conexão do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de GNL e Complexo Termelétrico da ENEVA à malha de transporte de gás natural da Transportadora Associada de Gás – TAG prevê a construção de um gasoduto de aproximadamente 25 quilômetros de extensão, com pontos de entrada e saída, incluindo as infraestruturas de acesso necessárias. Passará pelos municípios de Barra dos Coqueiros, Rosário do Catete e Santo Amaro das Brotas.

O início da operação está previsto para o segundo semestre de 2024, com capacidade para transportar 14 milhões de metros cúbicos do produto por dia.

Iniciadas em 2023, as obras estão em estágio avançado de construção, com mais de 70% de progresso físico. Segundo a TAG, o projeto representa a geração de mais de 500 empregos diretos e indiretos durante a construção, sendo 70% mão de obra local, o que representa um marco relevante no processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil e contribui para o desenvolvimento da economia da região.

Além de fortalecer a posição de Sergipe no cenário nacional de desenvolvimento da cadeia de gás natural, o novo gasoduto é uma alternativa ao abastecimento da região Nordeste e restante do país coberto pela rede integrada de transporte, conectando novas fontes de suprimento à malha integrada de transporte de gás natural e oferecendo flexibilidade e segurança de abastecimento para o mercado nacional.

Fiscais identificam queima sem licença, desrespeito ao horário e distância mínima recomendada, confirmando denúncia

A fim de combater práticas que desrespeitem a legislação ambiental no estado de Sergipe, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realiza ações fiscalizatórias e recebe denúncias sobre situações que se enquadrem nesses casos. Dando andamento a esse trabalho, na tarde dessa segunda-feira, 26, fiscais do órgão averiguaram uma denúncia de queima de cana-de-açúcar no município de Rosário do Catete, no leste sergipano, onde verificaram uma série de irregularidades.

O caso foi observado em uma área vizinha a uma escola municipal e, além de não haver licença vigente para a queima no local, foram identificados o desrespeito à distância mínima e a inobservância do horário recomendado pela legislação. “Era 12h30 quando a queima estava acontecendo, sem autorização concedida. E do muro da escola para o primeiro talhão são no máximo dez ou 15 metros. O proprietário do terreno será notificado e receberá os autos de infração correspondentes às irregularidades cometidas”, detalhou o gerente de fiscalização da Adema, Aloízio Franca

Segundo o presidente da Adema, George Trindade, a situação foi informada pela prefeitura do município. “De imediato, enviamos uma equipe para averiguar a situação, porque além das infrações, a queima oferecia risco para escolares, pela fumaça e pela proximidade do talhão. Esse tipo de coisa não pode acontecer. A Adema tem intensificado as ações fiscalizatórias. Reunimos usineiros, produtores e consultores ambientais para reforçar as recomendações e informar que as fiscalizações seriam ampliadas”, disse o gestor.

Orientações legais

A Autorização Ambiental para Queima Controlada é normatizada pela Lei nº 8.497/ 2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe, e detalhada pelo Resolução nº 53/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), fundamentada no Decreto Federal n° 2.661/1998. Suas regras se cruzam com as determinações da Lei nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Os descumprimentos são enquadrados entre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente especificadas pelo Decreto n° 6.514/2008.

Para a atividade, é preciso que as áreas de queima estejam a pelo menos um quilômetro de aglomerado urbano e 500 metros de perímetro urbano; 15 metros de rodovias, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Os requerentes devem cumprir condicionantes, obedecer o Plano de Queima aprovado e respeitar o horário da queima, evitando períodos diurnos com altas temperaturas, bem como a condição do vento.

Os produtores devem, ainda, ampliar os aceiros para manter o fogo controlado dentro das áreas autorizadas, evitando que atinjam a vegetação nativa, Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, e evitar a solicitação de Autorizações de Queima em talhões próximos a residências ou postos de saúde, escolas e demais equipamentos de atendimento ao público. Nesses locais, o processo deve ser feito por meio de corte manual ou mecanização.

Órgãos do Governo se colocam à disposição para somar competências na regularização de viveiros e fiscalização ambiental para proteção aos manguezais

Visando à regularização da atividade de carcinicultura em Sergipe, representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri) estiveram no Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 23, para mais uma reunião de alinhamento institucional.

Em razão do aumento da quantidade de viveiros identificados e da preocupação com os impactos ao meio ambiente, os órgãos do Governo de Sergipe se colocaram à disposição do MPF no sentido de unir competências para solucionar impasses, considerando a sua importância social e econômica para o estado.

A ideia é realizar uma mobilização conjunta para buscar a regularização dos viveiros que estejam atuando sem licença, desde que não estejam incorrendo em crime ambiental, e intensificar a fiscalização para encerrar aqueles que estiverem instalados em áreas de preservação permanente, desmatando manguezais ou realizando atividades poluidoras. 

O tema foi discutido anteriormente, em reunião realizada entre Seagri, Adema, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Associação dos Carcinicultores de Sergipe, na presença de um representante do Legislativo estadual.

“Entendemos a relevância da atividade de carcinicultura, mas ela precisa ser feita em obediência à legislação ambiental. Não podemos criminalizar todos os carcinicultores, porque muitos atuam dentro da legalidade. Temos nos reunido com diversos órgãos no sentido de buscar parcerias para fortalecer essa fiscalização e, em março, iremos reunir consultores ambientais atuantes nas áreas de carcinicultura para que reforcem, junto aos criadores, orientações para a obediência da legislação ambiental”, afirmou o presidente da Adema, George Trindade.

De acordo com a procuradora federal titular do 5º Ofício Ambiental, Gisele Bleggi, a preocupação do Ministério Público é, sobretudo, com as áreas em que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de atividade ou intervenção antrópica. “É nessas áreas que realmente precisamos agir. São elas que necessitam de uma intervenção, de maior rigor. O dano ambiental é imprescritível”, destacou.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, a Seagri tem grande interesse na regularização dos viveiros. “Sabemos que há pessoas que desvirtuam, mas a gente não pode deixar que quem anda correto pague por quem faz o errado. Por isso, viemos nos colocar à disposição do MPF, para nos somarmos nessa missão, mostrando toda boa vontade tanto da parte do órgão ambiental quanto da nossa, que somos os incentivadores da produção, que estamos sempre com nossos técnicos dando orientações em campo, ensinando as boas práticas também em relação ao meio ambiente”, concluiu o secretário.

Também participou da reunião a superintendente da Seagri, Ana Patrícia Guimarães.

|Fotos: Mariana Carvalho e Vieira Neto

A iniciativa é resultado da segunda etapa do projeto ‘Lixão mais não! por um Sergipe sustentável’, do MPSE

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de reunião ampliada, nesta segunda-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual, para apresentação do cronograma de elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), que correspondem à segunda etapa do programa “Lixão, Mais Não!”, coordenado pelo MP/SE em parceria com os MPs do Trabalho e de Contas. Estiveram presentes gestores municipais e representantes dos Consórcios de Resíduos Sólidos, além da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e parlamentares.

Durante o encontro, os promotores de Justiça destacaram os avanços conquistados em apenas seis meses desde o início do projeto, possíveis graças à união de muitos parceiros em prol do Meio Ambiente, resultando no encerramento de 98% dos lixões em Sergipe. E como tão importante quanto fechar é mantê-los fechados, a Adema já iniciou uma agenda de fiscalizações para se certificar de que os lixões encerrados estão realmente desativados, e verificar a ocorrência de lixões clandestinos nos municípios.

Antes, em novembro, a Adema convidou o MP/SE e reuniu os quatro Consórcios de Resíduos Sólidos de Sergipe para apresentar um Termo de Referência que pudesse orientá-los na elaboração dos PRADs para os municípios. Nesta nova etapa, todos os Planos deverão ser entregues à Adema para a análise caso a caso e liberação das licenças nos casos pertinentes, a fim de que os PRADs entrem em execução e cesse a poluição do Meio Ambiente nas áreas onde funcionavam os 36 lixões-alvos desse projeto.

Para o presidente da Adema, George Trindade, a execução dos PRADs tem enorme importância, considerando o passivo ambiental deixado pelo funcionamento dos lixões ao longo de décadas. “Embora eles já estejam fechados neste momento, o material ali depositado continua poluindo, então a recuperação das áreas degradadas é urgente. Deveremos receber todos os planos até o final do ano e iremos analisar caso a caso, visitando os locais e liberando as licenças nos casos pertinentes, para que os PRADs entrem em execução e esses resíduos parem de poluir o meio ambiente”, detalhou George. 

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, também esteve no encontro e reiterou o apoio do Governo de Sergipe ao projeto que, com a pactuação, alcançará a taxa de 100% dos lixões encerrados em Sergipe. “Essa reunião nos deixa bastante felizes. Isso mostra a força da união entre os órgãos e entidades, o empenho dos municípios e a expertise do MPSE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na condução desse processo. Esse alinhamento institucional é essencial para avançarmos em medidas ambientalmente adequadas para garantir a defesa do meio ambiente”, frisou.

De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, a expectativa é que até o fim de novembro todos os 36 municípios tenham seus Prads devidamente concluídos e apresentados à Adema para análise. “A ideia é que a gente consiga a aprovação e homologação desses planos junto ao órgão competente e, posteriormente, que os prefeitos tenham condições de executar em seus municípios”, explicou.

O promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, diretor do CAOp de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes, ressaltou a importância histórica de avançar no fechamento dos lixões. “Para quem não sabe, depois de encerrado, um lixão passa pelo menos 30 anos gerando poluição. A carga orgânica ainda em decomposição gera chorume, que é extremamente poluente e gera gases como metano, que contribui até 75 vezes mais uma tonelada de metano do que uma tonelada de CO2 para o agravamento do efeito estufa”, disse, destacando a importância da recuperação das áreas degradadas para finalizar esse ciclo de poluição.

Desenvolvimento sustentável

Elaborado pela Agência Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolver-SE), o cronograma apresentado aos 36 municípios foi dividido em nove lotes de quatro municípios, compreendendo visitas técnicas preliminares, relatórios, avaliação da Adema e execução dos Prads.

Segundo o diretor-presidente da Agência Desenvolver-SE, Milton Andrade, o objetivo da parceria é promover uma curadoria em torno das necessidades dos municípios. “A agência nasceu para curar a dor, seja dor na gestão pública, seja dor da iniciativa privada. E se existe uma dor na gestão municipal, a agência está disposta a participar, a colaborar e a dar efetividade para que a gente se saneie e supra essas necessidades. Como nós já estamos fazendo na parte da legislação, na parte da CDI privada, na captação de crédito para a CDI privada, nós também estamos fazendo no auxílio à gestão pública, seja estadual, seja municipal”, explicou.

“Um outro ponto é: toda essa área de lixão é um verdadeiro trânsito para o desenvolvimento econômico. Toda aquela área não serve para absolutamente nada, todo o entorno está contaminado com o seu desenvolvimento familiar, com o desenvolvimento industrial, ou seja, nós estamos condenando parte da população que ali habita, que ali circula, a ficar no atraso e não podemos permitir que isso seja natural”, acrescentou o gestor, reforçando a importância da parceria entre o Governo do Estado e o MPSE para o desenvolvimento sustentável de Sergipe.

Durante a apresentação do cronograma, o diretor-presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, antecipou que, após a aprovação do PRAD pela Adema, a agência criará um Fundo de Biodiversidade. “Essas áreas de recuperação gerarão um crédito para os municípios, que terão uma carta do Fundo de Biodiversidade a ser comercializada no mercado. Parte do investimento para recuperação das áreas degradadas poderá ser financeiramente sustentável, já que nós teremos uma carta de um fundo de crédito de biodiversidade. Estamos atentos ao mercado lá fora e o que há de mais moderno na legislação para que a gente possa aliviar os cofres dos municípios, que têm limitações”, concluiu.

|Com informações de: SEMAC/gov.se

|Fotos: Alisson Mota e Rebecca Melo

Instância de diálogo favorecerá gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Um grande avanço para a política ambiental de Sergipe marcou a última quarta-feira, 8, quando gestores e técnicos dos três entes federativos se reuniram na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a presença de órgãos fiscalizadores, para dar o pontapé inicial à reestruturação da Comissão Tripartite Estadual. Espaço destinado ao diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, do estado e da União, a comissão tem o objetivo de fortalecer a gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A reunião contou com a participação de gestores e técnicos do Ibama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), das secretarias municipais do Meio Ambiente de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Sergipe (MPSE), e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Durante o encontro, os representantes debateram sobre os desafios da gestão dos recursos naturais, da preservação e conservação de biomas em Sergipe; bem como das atribuições dos entes na execução das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, unânimes na intenção de promover coletivamente um alinhamento institucional que seja capaz de identificar demandas, estabelecer fluxos e criar uma grande cooperação em prol do meio ambiente em nosso estado.

Segundo o superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, na prática, a comissão se propõe a ser uma grande mesa de negociação, de governança. “A gestão tripartite do Sisnama é algo fundamental e, por isso, está sendo reestruturada em todo o Brasil. A escassez de diálogo cria, entre os órgãos gestores, alguns passivos que nas reuniões da comissão teremos a oportunidade de resolver, refletir, pactuar, criar grupos de trabalhos”, explica.

Para o presidente da Adema, George Trindade, a Comissão Tripartite será oportuna para solucionar dificuldades ocasionadas pela falta de sinergia, favorecendo o meio ambiente e a sociedade. De acordo com ele, uma das pautas mais urgentes é a definição dos papéis de cada ente no licenciamento ambiental. “Como há algum tempo os municípios não licenciavam, não há uma regulamentação que normatize especificamente as atividades que são consideradas de ‘impacto local’, como se refere a legislação. Acho que este espaço é uma ótima instância de diálogo e pactuação nesse sentido”, pontuou.

A procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi, destacou a urgência da atuação dos órgãos executores e fiscalizatórios para conter ações degradantes trazidas pela ocupação desordenada e de áreas de preservação. “Em longo prazo, o meio ambiente não vai aguentar. A gente não pode pensar em curto prazo. A legislação ambiental brasileira é uma das mais sofisticadas a nível mundial. Precisamos segui-la e somar esforços para alcançar os objetivos numa atuação administrativa eficiente e sem sobreposições, trabalhando conjuntamente e utilizando o poder de polícia em âmbito preventivo e repressivo”, defendeu.

NOVO MOMENTO

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Socorro e diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes do MPSE, Sandro Luiz da Costa, afirmou considerar positivo o atual momento, em que se vê um movimento de reconstrução da política ambiental em Sergipe. “Essa composição da Comissão Tripartite é muito louvável. E uma das suas principais funções é exatamente não permitir a inação, o que normalmente ocorre por conflito de competência. Lembrando que a questão da definição de competências do licenciamento não altera a clareza do fato de ser comum aos três entes federativos a competência da fiscalização”, destacou.

O secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos, também considera feliz o atual momento para a pauta ambiental em Sergipe. “A tarefa ambiental que temos em nosso estado é enorme. Nenhum dos órgãos tem condições de dar conta sozinho, e as questões ambientais não esperam. Que este seja um canal eficiente para que possamos agir buscando o lugar comum, de cooperação. Agindo juntos, podemos maximizar os recursos disponíveis. Portanto, trago comigo a convicção, aliada à esperança, de que poderemos ter nesta mesa, a partir de hoje, um caminho muito concreto de solução”, evidenciou.

Na avaliação do promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos, a instalação da comissão, por si só, já constitui uma vitória e marca um novo momento. “A primeira vitória aqui é ver todos os órgãos ambientais do Executivo sentando para dialogar. A tripartite é um antídoto à judicialização. É a grande saída para os órgãos ambientais. Se todos trabalharem unidos e contarmos com a boa vontade de cada ente, com certeza teremos menos procedimentos sendo ajuizados pelo Ministério Público”, considerou.

DESCENTRALIZAÇÃO

Segundo a diretora técnica da Adema, Lucimara Passos, o Estado é favorável para que a descentralização dos processos de licenciamento ocorra de forma estruturada. “Entendemos que é necessário estabelecermos normas e instrumentos para disciplinar as atividades que deverão ser licenciadas por cada ente, e desejamos que possamos destinar o tempo necessário para essa discussão, que considero como fundamental. Por isso, vejo a instalação da Câmara um momento importantíssimo. Que esse seja o primeiro de muitos encontros”, apontou.

Presidente da Anamma, o secretário adjunto do Meio Ambiente de Lagarto, Allan Fontes, afirmou que, atualmente, sete municípios já possuem estrutura para realizar a atividade de licenciamento ambiental em Sergipe. “São eles: a Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Lagarto, Itabaiana, Itabaianinha e Estância. São Cristóvão está em processo de estruturação. Estamos trabalhando desde 2020, visitando os municípios, capacitando técnicos e gestores e fazendo um planejamento, e posso assegurar que está se formando uma cultura de que se investir na área ambiental é recompensador. Acredito que podemos chegar a 12 municípios em condições de licenciar”, afirmou.

O superintendente substituto e Chefe da Divisão Técnica Ambiental do Ibama, Fabio Eder de Melo Sousa, apontou que a comissão possibilita a ampliação de avanços que já vêm sendo realizados no diálogo entre os entes. “A gente tem avançado bastante nesse sentido, e o final do fluxo é sempre o cidadão, o comunitário. É ele que vai ser favorecido com a ação conjunta dos órgãos. A gente tem avançado muito nos últimos dois anos nessa missão de estreitar relação com o Estado, por meio da Adema. Esse diálogo é muito importante, e é disso que a gente precisa”, concluiu.

Também participaram da reunião o secretário municipal do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, Samir Souza; a técnica ambiental da Adema, professora Ana Consuelo Fontenele; e a assessora jurídica da Semac, Daniela Gonçalves.

COMISSÃO TRIPARTITE ESTADUAL

As Comissões Tripartites Estaduais têm por objetivo apoiar os processos de articulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação das principais políticas setoriais nacionais, além de promover a capacitação de gestores municipais para aplicação de normas sobre os diversos temas ambientais, tais como combate ao desmatamento, unidades de conservação, financiamento ambiental, gerenciamento costeiro, gestão florestal, gestão integrada de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, dentre outros.

Elas foram criadas como instrumentos de cooperação institucional em 8 de dezembro de 2011 pela Lei complementar Nº 140, juntamente com a Comissão Tripartite Nacional e a Comissão Bipartite do Distrito Federal.

Alinhamento entre os órgãos permitirá cooperação em fiscalizações que demandem atuação repressiva de polícia judiciária

Representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Polícia Federal (PF) dialogaram, em reunião realizada na terça-feira, 6, sobre o fortalecimento da fiscalização ambiental em Sergipe. Um Acordo de Cooperação Técnica deverá ser firmado para a realização de ações conjuntas que envolvam a atuação repressiva de polícia judiciária em áreas pertencentes à União.

O presidente da Adema, George Trindade, destacou que o órgão está à disposição da PF e que está passando por um processo de reestruturação que envolve a ampliação do seu corpo técnico e a modernização do sistema de licenciamento ambiental. “Também provocamos essa visita para que possamos dialogar sobre questões sensíveis que demandam o envolvimento do Estado e da União, em suas respectivas áreas, para que possamos alinhar nossa atuação da melhor forma em prol do meio ambiente em Sergipe”, disse o gestor.

Durante o encontro, que possibilitou o estreitamento da relação institucional, foi possível pautar ainda o alinhamento de fluxos e formas de atuação da Adema e da Polícia Federal em suas respectivas competências, além do compartilhamento de informações e expertises fiscalizatórias. “O objetivo do Estado é assegurar o cumprimento das leis ambientais e, para tanto, colocamos o órgão estadual à disposição da PF, pedindo também a sua colaboração nas ações em que for pertinente ou necessária”, pontuou o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo.

De acordo com a  superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Aline Marchesini, atualmente, a atuação da PF está bastante enfática na área do meio ambiente. “Esperamos que, estreitando essa relação, a Adema possa demandar a PF sempre que preciso, documentando notícias-crime dentro de áreas federais. Também colocamos a expertise que temos com os nossos sistemas à disposição para o processo de reestruturação do sistema da Adema. A gente encontra muitas soluções com esse compartilhamento de ideias e de conhecimentos”, disse a superintendente.

Para a delegada da Polícia Federal Juliana Resende, chefe da Delegacia de Meio Ambiente, a visita foi oportuna por sinalizar positivamente para um alinhamento entre os órgãos. “Considero importante a gente estar ouvindo que existe esse projeto de modernização e digitalização dos processos para, inclusive, facilitar o acesso aos autos. Vejo essa interação como muito positiva para que possamos traçar um plano de atuação conjunta para identificar, mapear irregularidades e crimes ambientais em áreas de atuação federal”, afirmou.

Também participaram da reunião o delegado da Polícia Federal Walter Figueiredo Portugal Jr., ex-chefe da DMA e atual chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; o delegado regional de Polícia Judiciária em exercício, Daniel Horta; os procuradores do Estado, Túlio Cavalcante, José Paulo Veloso e Carlos Henrique Ferraz; e a bióloga e técnica da Adema, Aline Borba.

Reunião marcou a aproximação e a abertura de frentes de atuação conjunta entre os órgãos

Representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) se reuniram na quinta-feira, 1º, para alinhar diretrizes e novas frentes para a realização de ações conjuntas envolvendo a pauta ambiental em Sergipe.

O presidente da Adema, George Trindade, afirma que propôs a agenda para se apresentar formalmente aos procuradores, buscando um canal de diálogo que possibilite que o Governo do Estado e o MPF possam unir competências para solucionar impasses e fiscalizar atividades que produzem impactos ao meio ambiente no estado.

“Estamos realizando uma ampla reestruturação da Adema que envolve, inclusive, o fortalecimento do nosso quadro técnico por meio de concurso público, e também estamos trabalhando para modernizar e virtualizar os processos de licenciamento ambiental, aprimorar os nossos serviços e ampliar nossa capacidade fiscalizatória. Atuar em parceria com os órgãos de controle é garantir que a legalidade seja o norte da política ambiental em Sergipe”, disse o presidente da Adema aos procuradores federais.

Procuradora-chefe do MPF, Eunice Dantas explicou que a questão ambiental é tratada em diferentes Ofícios da Procuradoria. “A Adema é um órgão com o qual temos muita relação e é importante que possamos ter esse contato mais próximo para aliar a questão do desenvolvimento à proteção ao meio ambiente. Podem contar conosco. Essa parceria é muito positiva”, pontuou.

Ao destacar a importância da integração dos órgãos ambientais e de controle, o procurador titular do 1° Ofício Ambiental do MPF, Vitor Cunha, também avaliou positivamente o encontro. “Recebemos com muita felicidade a iniciativa da Adema de marcar essa reunião, que eu considero ter sido muito produtiva. A atuação conjunta é imprescindível, fundamental. Precisamos nos unir aos órgãos ambientais, universidades e organizações civis para, em conjunto, pensarmos estratégias, pois ações repressivas pontuais são ineficazes. Acho que a gente tem uma avenida de oportunidades para trabalhar em conjunto e trazer resultados para a sociedade”, defendeu.

Durante a reunião, o subprocurador-geral do Estado, Vladimir Macedo, destacou que a PGE/SE estará atuando juntamente com a Adema e que a parceria com o MPF respalda as ações do Estado para corrigir irregularidades e coibir crimes ambientais. “Queremos, inclusive, aproveitar essa parceria para discutir sobre alguns pontos da legislação e da parte normativa que precisam ser revisados, modernizados”, ressaltou.

Também estiveram presentes a procuradora titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi; o procurador do Estado, Túlio Cavalcante; e Karen Argolo, membro da assessoria jurídica da Adema.

Instruções e informações técnicas serão enviadas para aprimorar os serviços prestados

Pensando em aprimorar e conferir maior celeridade aos serviços prestados, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) criou um canal de comunicação direta com consultores e empreendedores requerentes do licenciamento ambiental. Através dele, enviará instruções e informações técnicas sobre novas medidas que estão sendo implantadas para simplificar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, com a segurança legal necessária ao desenvolvimento sustentável de Sergipe.

De acordo com o presidente George Trindade, essa é uma das medidas que estão sendo adotadas pela autarquia, que passa por um amplo processo de modernização, digitalização e aprimoramento, que também contará com o fortalecimento do seu quadro técnico a partir da realização do concurso público cujo edital está em vias de ser publicado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).

“É uma estratégia que adotamos por entender que os consultores que representam boa parte dos usuários dos nossos serviços serão os grandes parceiros da Adema nesse processo. Estreitando o canal de comunicação, conseguiremos informá-los e instruí-los através do envio de notas técnicas, ajustando os procedimentos para torná-los mais céleres ao mesmo tempo em que conferimos maior transparência às nossas ações”, explica o gestor.

Os primeiros informes serão disparados já na próxima semana através do e-mail informetecnico@adema.se.gov.br, contendo as mudanças que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro. Dentre elas estão a simplificação da documentação requerida no ato da solicitação de serviços, caso a empresa seja registrada na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); o envio por e-mail das licenças ambientais concedidas, assim como os informes de indeferimento de solicitações.

Fiscais constatam presença de muita fumaça; municípios serão notificados a adotar providências para evitar novos focos

As equipes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizaram fiscalização nos lixões dos municípios de Lagarto e Porto da Folha nesta sexta-feira, 5, após identificar a ocorrência de incêndios nos dois locais, por meio de denúncias. O lixão de Lagarto já foi fechado em outubro do ano passado e o de Porto da Folha é um dos dois que ainda estão em operação no estado, mas que também já pactuou plano de encerramento das atividades com o Ministério Público Estadual.
 
Em Lagarto, a equipe verificou que a área permanecia desativada e que, embora ainda com bastante fumaça, o foco do incêndio foi debelado. Procurada pela Adema, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente atribuiu o incêndio a causas naturais decorrentes do calor e, acompanhando a diligência, informou que fez uso de caminhões-pipa para controlar o fogo e diminuir os riscos à saúde e ao meio ambiente. “Iremos notificar o município para que reestabeleça as placas de identificação e cercamento da área do lixão, e apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradas para a referida área”, informou o gerente de Fiscalização da Adema, Aloízio Franca.
 
Também em Porto da Folha foi verificada muita fumaça. “As causas do incêndio podem ter sido criminosas ou ter relação com a alta temperatura associada aos bolsões de gases existentes na matéria orgânica. A temperatura tem chegado a 40° no município e, como ainda tem fogo por dentro, no lixão é ainda mais alta. É preciso usar água para debelar por completo”, afirmou o fiscal da Adema, Daniel Marques. Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente também acompanharam a diligência.
 
De acordo com o presidente George Trindade, a Adema vem trabalhando, juntamente com o MPE, para encerrar os lixões existentes em Sergipe. Hoje, quase todos os municípios já estão fazendo a destinação correta dos seus resíduos sólidos, enviando para um dos quatro aterros sanitários que existem em operação em Sergipe.
 
“Apenas Porto da Folha e Tobias Barreto ainda possuem lixões em atividade; o primeiro aguarda a conclusão da obra da estação de transbordo de Monte Alegre, que já possui Licença Prévia concedida pela Adema; e o outro está viabilizando a questão do transporte dos resíduos. Os demais municípios estão em fase de elaboração dos planos para recuperação das áreas degradadas. Estamos orientando os municípios nesse processo e acompanhando tudo de perto”, disse George.
 
Para auxiliar os municípios, a Adema já publicou os Termos de Referência para elaboração dos PRADs para encerramento dos lixões e para o licenciamento de Unidades de Compostagem de Pequeno Porte. No início de novembro, as minutas dos dois documentos foram apresentadas aos representantes dos quatro consórcios de resíduos sólidos, aos quais estão vinculados os 75 municípios de Sergipe.

Trabalho para detecção de áreas próprias e impróprias para banho nas praias sergipanas, reconhecido pela imprensa nacional, faz parte da política ambiental do Governo do Estado e projeta Sergipe como destino turístico

A boa qualidade das praias na capital sergipana ganhou repercussão no Brasil nos últimos dias, com a divulgação de um ranking nacional de balneabilidade. Segundo o estudo, conduzido pela Folha de São Paulo, Aracaju foi a mais bem-colocada entre as 11 capitais brasileiras que ficam no litoral. Das dez praias aracajuanas monitoradas no período, oito estiveram próprias durante todo o ano, e nenhuma foi classificada como ruim ou péssima. O resultado é fruto do trabalho do Governo de Sergipe via Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), responsável por observar as praias próprias e impróprias para banho em todo o estado.

Semanalmente, a Adema faz a análise em 19 pontos de coleta nos litorais sul e norte, além da Grande Aracaju. Este estudo, que parte da amostragem da água de diferentes locais, verifica a presença de coliformes termotolerantes. Toda a coleta é feita em recipientes estéreis, com uma equipe especializada, que obedece a protocolos técnicos determinados pelo laboratório de análises químicas e microbiológicas da entidade.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o trabalho do órgão serve de referência para os banhistas. “Como Aracaju demonstrou bons resultados em relação a outras capitais, isso promove o turismo, porque atesta que nossas praias tem um índice muito alto de balneabilidade com base nos dados aferidos ao longo de todo o ano. Foi isso que a Folha apurou e divulgou em todo o Brasil. O grande destaque é que a praia está boa, mas a gente só consegue ver isso porque a Adema faz um bom trabalho no monitoramento”, coloca.

A análise de balneabilidade tem base na Resolução 274/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o documento, o índice de coliformes abaixo de mil determina uma praia própria para banho. Acima deste número, a praia é considerada imprópria. “Quando uma praia é considerada imprópria em uma coleta e própria na coleta seguinte, ainda assim só fazemos a liberação após quatro coletas, como medida de segurança”, relata George Trindade.

Impressões

Natural de São Paulo (SP), a turista Maria Aparecida Gomes veio conhecer a capital sergipana ao lado do esposo e do filho. Para ela, o litoral do estado está causando boas impressões. “Chegamos ontem e estamos vindo à praia pela primeira vez por aqui. Resolvemos conhecer Sergipe, porque estamos de passagem. Aqui na Cinelândia está maravilhoso, e é bom saber que as praias do estado estão sempre boas para banho. Isso faz a gente querer vir mais”, afirma.

De Aracaju, o casal Jenifer Gomes e Miguel Matos considera o banho de mar como uma de suas diversões favoritas. A notícia sobre os bons índices nas praias de Aracaju deixou a dupla satisfeita. “A informação sobre a balneabilidade das praias faz muito sentido, porque a gente sempre vê uma água com boa qualidade e nunca ouve falar de algum problema nessa região. Isso é bom, porque faz com que as pessoas de fora queiram vir”, pontua Miguel.

Conhecido como Baixinho, José Menezes comercializa coco e bebidas na área da Cinelândia há 12 anos. Em sua visão, a maior prova da qualidade da água na praia aracajuana é a quantidade de frequentadores. “Estou aqui todos os dias. Não é surpresa saber que as praias de Aracaju são boas para banho, porque aqui é sempre bem-frequentado, principalmente nessa temporada. Toda terça o pessoal da Adema vem fazer o teste da água aqui, a gente vê que o trabalho é constante. E isso é importante, porque os turistas dos hotéis aqui de perto vêm, assim como a comunidade ao redor”, relata.

Proprietário de um dos bares localizados à margem da Rodovia Inácio Barbosa, no Mosqueiro, Alisson Leite da Silva também gostou de saber sobre a posição de Aracaju no ranking da balneabilidade. “É uma surpresa muito positiva. Isso impacta nosso fluxo de turistas, que já elogiam a cidade por ser limpa e organizada. Saber que as praias estão adequadas o ano todo é perfeito para gente que trabalha nos restaurantes e hotéis, porque os banhistas podem vir para cá com tranquilidade. Agora vou poder dar o recado aos turistas de que aqui é a capital da balneabilidade”, aponta.

Gerente de um dos restaurantes da Inácio Barbosa, Pablo Santos também comemora a novidade.  “A gente depende do turismo, então uma notícia dessas alegra todo mundo. Aracaju tem as praias mais bonitas, e saber que elas estão boas para banho deixa tudo ainda melhor, porque incentiva a economia. A gente já percebeu um aumento no fluxo, e a expectativa é que seja assim de agora até o Carnaval. Estamos nos preparando e estruturando a equipe, porque o movimento vem forte”, garante.

Ações

O presidente da Adema reforça que a análise da balneabilidade também norteia os gestores públicos. “Se a área aponta balneabilidade ruim, os gestores podem começar a atuar no fato gerador para coibir o problema e melhorar os índices”, frisa. George lembra que a Adema também atua na prevenção contra possíveis agentes contaminantes. “Recentemente, foi verificada a presença de algumas manchas de óleo na Bahia. Nossas equipes ficaram em alerta, no caso de essa mancha chegar até Sergipe. Essas ações também estão entre nossas atividades”, exemplifica.

Ainda segundo George, o status de ‘própria para banho’ faz com que restaurantes, hotéis e bares das redondezas das praias possam usufruir do título, assim como agências e companhias de turismo. Nesse sentido, a Adema se responsabiliza pelo diagnóstico e divulgação constantes. “Por isso, é importante que a sociedade acompanhe nossos boletins, para estar bem-informada quanto à situação das praias”, enfatiza.

A Adema também é encarregada do licenciamento dos bares localizados na faixa de areia. “Temos atuado para que todos os bares e restaurantes estejam atentos aos esgotos, para que não haja poluição. O poder público e a iniciativa privada precisam estar em consonância para preservar o meio ambiente e despertar o potencial turístico local”, destaca.

Em se tratando das medidas em prol das atrações turísticas do estado, a Adema realiza, também, o monitoramento em atrativos como a Lagoa dos Tambaquis, no município de Estância, em parceria com a prefeitura. Em seus nove quilômetros, a lagoa conta com os estudos do órgão, que tem ampliado sua frequência de pesquisa.

Valorização

No último ano, o Governo de Sergipe tem fortalecido a política ambiental com o reforço do corpo de trabalho e das atividades de fiscalização. A recriação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) marca essa postura, assim como o anúncio da abertura de concurso público para provimento de vagas na Adema e o comprometimento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. A expectativa é de que a reestruturação da Adema passe, também, pela ampliação das ações de fiscalização, com o convite à classe empresarial para debater e alinhar soluções.

Fonte: www.se.gov.br
Fotos: Igor Matias/Secom