Autor: Rebecca

Órgão ambiental irá autuar o município e os responsáveis pela atividade extrativista sem licença

Após receber nova denúncia de lixão clandestino no interior do estado pelas redes sociais, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi até Japoatã, no baixo São Francisco, onde foi confirmada a existência de uma área de descarte irregular. A equipe também localizou uma área de extração ilegal de areia no município.

O local do descarte fica situado no conjunto Asa Branca, na sede do município. De acordo com os fiscais, moradores da região informaram que a área, que fica ao lado de uma creche abandonada, vem sendo usada para armazenamento temporário dos resíduos recolhidos na coleta de lixo. O município será autuado pelo descarte irregular e notificado para que providencie a limpeza, cercamento, recuperação e sinalização da área com placas de proibição e para que apresente os comprovantes de destinação dos resíduos oriundos da coleta urbana municipal.

“No local, havia marcas de caminhão e, pelo que vimos e os moradores relataram, a área vem sendo utilizada como uma espécie de estação de transbordo clandestina, para armazenamento dos resíduos da coleta de forma temporária. No entanto, a contaminação da área acontece do mesmo jeito, tanto pelo contato direto da massa de resíduos e seus efluentes com o solo, quanto pela emissão de gases, inclusive com mau odor e a presença de vetores de doenças, como ratos, moscas e mosquitos”, disse o fiscal da Adema Daniel Marques.

Extração ilegal
A fiscalização da Adema também se dirigiu a Japoatã para averiguar, a pedido da Justiça, o andamento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) que deveria estar sendo executado em uma área anteriormente utilizada para atividade de extração de recurso mineral, localizada entre os povoados Barrocão, Poxim, Pororoca e Currais.

“A área deveria estar sendo recuperada, mas, chegando ao local, identificamos que o responsável não cumpriu as determinações da Adema, onde o plantio deveria estar sendo feito. Nas imediações, flagramos mais atividade extrativista sendo realizada, inclusive com trator e caçambas operando no local. Ao visualizar a equipe da Adema, os funcionários fugiram sem prestar esclarecimentos, deixando para trás pás e barris de combustível usados no maquinário”, relatou o engenheiro florestal Aijalon Santos, fiscal da Adema.

A Adema cruzará as coordenadas para confirmar a identificação do imóvel e o proprietário será responsabilizado pela atividade sem licença ambiental.

Fotos: Mariana Carvalho

Órgão Ambiental determinou paralisação de cinco caminhões e autuou empresa por vazamento de chorume

Representantes da empresa Renova foram conduzidos à 3ª Delegacia Metropolitana para prestar esclarecimentos nesta manhã por fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o apoio da Companhia Independente Ambiental (CIPAm) da Polícia Militar. A condução foi motivada pela desobediência à determinação de paralisação de cinco caminhões da coleta de lixo de Aracaju, devido à ausência de condições de operação.

Expedida ontem pela Adema, a ordem estabelecia a não circulação dos cinco veículos listados e sua permanência na garagem para inspeção. No entanto, ao chegar à Renova, os fiscais não encontraram os caminhões onde deveriam estar e foram informados que eles teriam sido enviados para um posto de lavagem. Pela desobediência, parte da equipe da Adema e a CiPAm conduziram o gerente da empresa à delegacia para esclarecimentos, enquanto a outra parte da equipe se dirigiu até o posto de lavagem, onde só foram encontrados quatro caminhões – o quinto estava em circulação e chegou depois. Foram todos interditados.

Dos referidos caminhões, quatro não possuem laudos de Teste de Estanqueidade e um até possui, mas foi flagrado vazando chorume pela equipe da Adema em uma das fiscalizações realizadas pelas ruas da capital. Os fiscais percorreram diferentes bairros em dias distintos com o intuito de verificar a atividade, e também identificaram a circulação de alguns caminhões coletores quebrados e inadequados para coleta de resíduos urbanos classe II. O fato, somado às denúncias de vazamento de chorume veiculadas pela imprensa, ocasionou nova autuação por infração ambiental.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reafirma que o órgão ambiental vem acompanhando a operação da empresa, que já foi notificada e autuada em quase R$ 1,5 milhão por ter iniciado a operação antes da emissão das licenças ambientais. “Se antes a Adema não havia paralisado a operação porque o dano ao meio ambiente era potencial, agora ele já foi constatado. Em que pese a importância do serviço para a saúde pública, ele não pode ser realizado de qualquer jeito. Por isso, estamos adotando medidas mais efetivas para que a empresa tome providências para regularizar”, afirmou.

Até a conclusão da matéria (10h52), a equipe da Adema e representantes da Renova permaneciam na delegacia aguardando para prestar depoimento.

|Fotos: Lucas Campos e Equipe de Fiscalização

Município será autuado pela infração ambiental e deverá recuperar a área e apresentar plano de destinação adequada

Em atendimento a uma denúncia recebida por meio das redes sociais, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve em Poço Verde, município do Centro-Sul sergipano, e confirmou a ocorrência de descarte irregular de resíduos. Próximo a um antigo matadouro, o local fica a cerca de 1,5 quilômetros da área onde funcionava o lixão da cidade, já encerrado pela Adema, em parceria com o Ministério Público Estadual. Ao chegar ao local denunciado, os fiscais confirmaram a procedência das informações recebidas e constataram a presença de resíduos domésticos, hospitalares e de construção civil. Durante a vistoria, dois caminhões de coleta de lixo foram flagrados fazendo o descarte irregular.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, destacou a importância das denúncias feitas pela população para ampliar a ação das equipes de fiscalização da Adema. “É muito importante que a população também se sinta fiscal do Meio Ambiente, que pertence a todos nós. Criamos um e-mail específico para facilitar essa comunicação direta. Basta enviar o máximo de informações sobre a ocorrência para o e-mail denuncia@adema.se.gov.br, incluindo pontos de referência e contatos, caso haja”, pontua.

O engenheiro civil da Adema, Daniel Marques, destacou os danos causados pela deposição indevida de lixo diretamente no solo. “O descarte incorreto ocasiona o contato direto de poluentes diversos com o solo e, neste caso, torna-se ainda mais danoso, devido à proximidade com o Rio Real. Com as chuvas, o chorume acaba sendo carreado para os corpos hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos, caso haja na região”, destaca ao salientar que a área se situa nas proximidades de residências, levando transtornos e riscos para moradores.

O município está sendo autuado pela infração ambiental, e notificado para que interrompa imediatamente o descarte irregular, apresente um plano para a correta destinação dos resíduos, e providencie a recuperação da área degradada.

As denúncias também podem ser registradas por meio do site www.ouvidoria.se.gov.br, presencialmente na sede da Adema ou pelo número telefônico (79) 3198-7152, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

|Fotos: Lucas Campos

Sobrecarga e obstrução das redes de drenagem podem contribuir com enchentes e alagamentos

Colocar o lixo no lugar correto, ao invés de descartar na rua, é essencial para o bom funcionamento das cidades. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) alerta a população para a importância da destinação adequada de resíduos, para que o lixo não seja carreado pelas chuvas, obstruindo as redes de drenagem de águas pluviais. Responsáveis por facilitar o escoamento da água durante a chuva, elas são fundamentais para prevenir alagamentos e enchentes.

Também é essencial que as redes de esgoto estejam corretamente interligadas, conforme destaca o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira. “Ligações de esgoto feitas clandestinamente nas redes de drenagem de águas pluviais, além de levar sujidades às tubulações, podendo obstruí-las, também poluem os rios onde deságuam. É essencial que todas as pessoas tenham essa consciência porque atitudes individuais lesivas para o Meio Ambiente causam grandes impactos, a médio e longo prazos. É assim que perdemos os mananciais e criamos situações caóticas nos centros urbanos”, alerta.

De acordo com o engenheiro civil da Adema, Jonathan Barbosa, outras precauções também podem ser adotadas pela população nesse período. “As pessoas podem diminuir o uso de áreas impermeáveis em suas construções, abrindo espaço para áreas verdes permeáveis, a exemplo de quintais. Também é possível contribuir com a construção de calhas e captador de águas pluviais para reutilização da água da chuva”, aponta Jonathan Barbosa, ressaltando que a preservação de áreas verdes pode ser considerada decisiva na prevenção de desabamentos e deslizamentos de terra em regiões íngremes.

Gerente de Avaliação de Impactos Ambientais da Adema, a engenheira ambiental Nayára Bezerra Carvalho reforça que, sobretudo durante períodos de chuvas intensas, a união de esforços entre a população e o poder público é fundamental para reduzir os impactos e proteger a cidade. “Além dos cuidados que cada pessoa pode tomar, como não jogar lixo nas ruas, limpar calhas e evitar o entupimento dos bueiros, também é importante que a cidade esteja preparada com boas soluções de infraestrutura, como preservação das áreas verdes, pavimentos que permitem a infiltração da água, proteção de manguezais e a criação de reservatórios para reter a água da chuva. São medidas que ajudam a evitar alagamentos e fortalecer a cidade diante das mudanças no clima”, conclui a engenheira ambiental.

|Fotos: Mariana Carvalho

Encontro possibilitou articulação e troca de experiências entre gestores estaduais do CAR, em prol da agenda de regularização ambiental

Nos dias 8, 9 e 10 de abril, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, em Brasília, da Oficina Técnica para Fortalecimento das Capacidades Institucionais dos Estados Brasileiros para a Gestão e a Qualificação das Informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa faz parte do Programa Executivo de Cooperação “Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina”, celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

O objetivo é criar uma Rede de Gestores do CAR com todos os Estados, Distrito Federal, MGI, Serviço Florestal Brasileiro e outros atores,  visando à promoção de adequações e melhorias dos processos e ferramentas ligados à regularização ambiental nacional, alinhamento e nivelamento de atuações de todos os entes federados e fortalecimento de gestores e gestoras do CAR para atuação em seus respectivos territórios, possibilitando o enfrentamento dos desafios e obstáculos atualmente existentes em todo o Brasil.

Sergipe participou do evento através de servidores da Adema que atuam na gestão e análises do CAR. Durante o evento, além da efetiva participação dos espaços programados, foi possível fazer articulações técnicas importantes, como com o Estado da Bahia, vizinho de Sergipe, que possui avanços significativos no tema e se dispôs a compartilhar conhecimentos de suas tecnologias e normativas para alcance da regularização ambiental.

Segundo o analista ambiental da Adema, Hélio Sato, o evento oportunizou trocas muito ricas sobre os panoramas do CAR de quase todos os Estados brasileiros e soluções construídas em alguns, que talvez seja o caminho viável para que o CAR seja efetivamente um instrumento da regularização ambiental. É de extrema importância que o Estado de Sergipe seja parte dessa Rede, que é o coletivo que desenhará as soluções para que o Código Florestal seja realmente implantado no Estado”, comentou.

Também para a bióloga da Adema, Hayanne Serra, “a articulação entre os gestores estaduais e federais da agenda de Regularização Ambiental do CAR, e a troca de conhecimentos entre eles, trará diversos benefícios para o estado de Sergipe, como o aumento da produtividade e aperfeiçoamento nos processos de análise do CAR”.

Sobre o CAR

O CAR é a principal ferramenta para que ocorra a regularização ambiental rural no Brasil, a partir do devido cadastramento do imóvel e análise por parte do órgão/entidade ambiental estadual ocorre o entendimento se o imóvel rural ou com atividade rural está com passivos, conformidade ou mesmo se está com ativos ambientais segundo o Novo Código Florestal Brasileiro. Se estiver com conformidade ambiental, nada precisa ser realizado por parte do proprietário ou possuidor rural. Caso esteja com ativos é possível monetizá-los como em Cotas de Reservas Ambientais, e caso esteja com passivos ambientais, é necessário que seja realizada a recuperação de áreas degradadas, como a restauração de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Os 78 kits são formados por colete, camisa e chapéu com proteção UV, calça e bota e ajudarão na identificação da equipe pela população

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), entregou kits de fardamento para os técnicos de fiscalização ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A cerimônia de entrega do material aconteceu nesta quinta-feira, 10.

A secretária estadual Deborah Dias destaca a necessidade do fardamento para a boa identificação da equipe. “Esse material garante condições apropriadas para a execução de um trabalho qualificado. A partir de agora os técnicos estarão identificados, o que traz tranquilidade e segurança para a população no momento em que a equipe da Adema chega nas localidades. Por isso, é uma iniciativa importante, que vai contribuir para a fiscalização ambiental”, afirma.

No total, foram entregues 78 kits com camisa de manga longa e chapéu com proteção UV, colete de fiscalização, calça tática cargo e bota de segurança. Os técnicos ambientais utilizarão os equipamentos em atividades externas de vistoria e fiscalização. O diretor-presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforça a segurança do novo fardamento para a equipe. “A identificação é necessária na atividade externa e o kit traz os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Por exemplo, chapéu, botas e calças de proteção próprias para acesso a áreas mais isoladas ou dentro de vegetação”, explica.

Carlos Anderson ressalta o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas para a aquisição. “Esse apoio da Secretaria é importante e os kits vieram em boa hora. Recebemos novos concursados e estávamos no processo de aquisição desses EPI’s quando, na verdade, a Semac já tinha se antecipado. Isso foi excelente porque já ganhamos tempo”, celebra Carlos Anderson.


Fonte: Secom (se.gov.br)

Equipes técnicas da 8ª FPI/SE realizarão análises para os devidos encaminhamentos legais

Durante a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), representantes da comunidade quilombola Mocambo, situada no município de Porto da Folha, apresentaram diversas demandas em audiência pública. Algumas das preocupações relatadas foram o lançamento de esgoto sem tratamento nas proximidades do ponto de captação de água utilizado por carros-pipa, no povoado Niterói, e a ocorrência de erosões nas margens do Rio São Francisco.

“Na reunião, foram ouvidas lideranças e moradores da comunidade, cujos relatos revelaram a ausência de políticas públicas e violações de direitos fundamentais, como a falta de água nas residências do povoado Riachinho, assoreamento do rio nas proximidades do território quilombola, e cercamentos irregulares de áreas coletivas, entre outras questões”, detalhou a coordenadora estadual da FPI/SE, a Procuradora da República Gisele Bleggi.

> Lançamento de esgoto sem tratamento

A partir das denúncias apresentadas, a equipe de Saneamento da FPI/SE realizou uma visita técnica ao local indicado. De acordo com a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, também coordenadora estadual da FPI/SE, foi constatado o despejo de esgoto diretamente no rio, sem qualquer tipo de tratamento, em área próxima à rampa de acesso do povoado Niterói, onde ocorre a captação de água por carro-pipa. “Diante da estrutura que a FPI/SE já possuía, acionamos a equipe de Saneamento, que confirmou o lançamento irregular de esgoto no São Francisco. Essa situação compromete a qualidade da água e representa um risco à saúde da população local”, afirmou a Promotora.

O gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, que coordena a equipe de Saneamento da FPI/SE, ressaltou que o local é inadequado para a captação de água destinada ao consumo humano. Segundo ele, será necessária a notificação da Prefeitura de Porto da Folha e a análise, junto aos órgãos responsáveis pela operação do carro-pipa — como o Exército e a Defesa Civil — da viabilidade de transferir o ponto de captação.

“Existe um risco elevado de contaminação da água utilizada para abastecimento, uma vez que a proximidade com os esgotos pode comprometer sua qualidade. Mesmo quando não há sinais visíveis de poluição, substâncias químicas, patógenos e outros contaminantes presentes no esgoto podem se espalhar pela correnteza e atingir a área de captação”, alertou. A recomendação dos técnicos da FPI/SE é a adoção de alternativas para captação em locais afastados de fontes poluidoras ou, caso não seja possível, a implantação de tecnologias eficientes de tratamento da água, garantindo sua potabilidade.

> Erosão nas margens do São Francisco

Outro ponto crítico apontado pela comunidade Mocambo foi a ocorrência de erosões nas margens do rio São Francisco. Após visita técnica aos locais indicados, a equipe Aquática da FPI/SE confirmou a existência dos danos. A erosão, agravada pelo assoreamento e pela ocupação irregular das margens, também será alvo de encaminhamentos legais.

“O Ministério Público Federal se comprometeu a dar seguimento a todas as demandas apresentadas, enquanto o MP de Sergipe informou que vai auxiliar na questão do abastecimento da água, atuando em conjunto com o MPF, junto ao Governo de Sergipe. Por fim, será elaborado relatório com a consolidação dos pleitos de Mocambo, apresentando-o no final da fiscalização”, concluiu a Procuradora da República Gisele Bleggi.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom FPI/SE
|Fotos: Mateus dos Santos/Ascom FPI/SE, Equipe Saneamento e Equipe Aquática

Como parte das atividades de atendimento às comunidades tradicionais, coordenadores estaduais e equipes ouvem demandas da comunidade Xokó

Coordenadores estaduais e instituições envolvidas na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), através das equipes de Comunidades Tradicionais e de Gestão e Educação Ambiental, visitaram a população indígena Xokó, como parte das atividades de atendimento às comunidades tradicionais inseridas nos nove municípios sergipanos contemplados pelo programa. Além da preocupação com o ecossistema do Velho Chico, a nação Xokó é considerada uma prioridade para a FPI/SE.

A visita contou com a presença da coordenadora Estadual da FPI/SE, Procuradora da República Gisele Bleggi, titular do ofício que tutela as comunidades tradicionais no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), que caracterizou o dia como histórico. “É o momento em que a FPI/SE visita uma terra indígena Xokó, em que os coordenadores e representantes de instituições inseridas no programa vieram apoiar a causa indígena, como forma de legitimar a atuação desse povo e contribuir para a validação dos direitos constitucionais e convencionalmente garantidos às comunidades tradicionais”, garantiu a Procuradora da República, que considera uma missão essencial defender os indígenas, juntamente a vários órgãos parceiros engajados nessa tarefa, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“A FPI tem, entre os seus principais objetivos, defender os direitos das populações tradicionais, a exemplo dos indígenas, que são os fundadores do nosso país e por isso, merecem todo o respeito da sociedade e do poder público. Em razão disso, todos os coordenadores estaduais da FPI/SE se fizeram presentes para conhecer os costumes, as tradições e para ouvir os seus reclamos, uma vez que os indígenas têm sido deixados de lado nas políticas públicas”, declarou o coordenador Estadual da FPI/SE e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa.

Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e coordenador estadual da FPI/SE. “Essa é uma das comunidades mais organizadas da Bacia do Rio São Francisco e o objetivo da FPI/SE é ouvir as reclamações desse povo. Longe de ser uma ação fiscalizadora nesse caso em específico, é um momento propício para a realização de um diagnóstico situacional, com levantamento dos principais problemas para fins de desdobramentos, especialmente junto ao Ministério Público Federal”, explicou.

O Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que também faz parte da Coordenação Estadual da FPI/SE, também se uniu à equipe na visita ao povo indígena Xokó. “Trata-se de uma ação muito relevante, para que tenhamos noção sobre a forma como essa comunidade vive e convive com os organismos e as autoridades. Na ocasião, abrimos espaço de escuta para os indígenas, a fim de estimular a exposição das dificuldades, necessidades e reivindicações, além de conhecermos de perto a cultura que persiste e resiste. Logo, concluímos que a comunidade deve ser respeitada por todos e a FPI/SE tem esse condão, de propiciar e preservação da mesma”, salientou.

> O povo Xokó

O cacique Bá, que é líder do povo Xokó, definiu a visita da FPI/SE à comunidade como um dia importante. “Temos sofrido perseguição política por parte da gestão municipal e aproveitamos a oportunidade para fazer nossos apelos e projetar nossas denúncias, mesmo sabendo que os integrantes da FPI/SE cumprem outras demandas. Os impasses com a gestão municipal têm afetado o emocional dos integrantes da comunidade Xokó, por isso é relevante para nós apresentar nossas demandas aos orgãos integrantes desse programa”, afirmou agradecidamente o representante Xokó.

> Reivindicações

Entre as reivindicações apresentadas pelo povo Xokó, a reabertura do Centro de Referência da Assistência Social Indígena (Cras), mediante atuação dos servidores que trabalhavam na unidade há mais de dez anos. De acordo com a comunidade, o local foi fechado em fevereiro, em virtude de divergências com a administração municipal. Os indígenas também realizaram um protesto pela participação da comunidade na gestão dos serviços públicos que são ofertados dentro do território.

> Desdobramentos

Com a presença da Procuradora da República, as lideranças reabriram o Cras até a solução da demanda em definitivo, com a lotação de uma servidora da comunidade e reintegração dos servidores removidos. Nesse sentido, o MPF já agendou reunião com as lideranças Xokós e buscará o diálogo com a Prefeitura de Porto da Folha e demais envolvidos.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom FPI-SE
|Fotos: Mateus dos Santos/Ascom FPI-SE

Foi constatado o lançamento de esgoto sem tratamento às margens da rodovia SE/230, nas proximidades do município de Feira Nova; caso evoluiu para a constatação de ilícito ambiental

Durante as ações da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a interação entre as equipes Saneamento e Agrotóxicos repercutiu no atendimento à indicação de um ponto de interesse extra, onde foi constatado o lançamento de esgoto sem tratamento nas margens da rodovia SE/230, nas proximidades do município de Feira Nova. O caso evoluiu para a constatação de ilícito ambiental.

“A equipe Saneamento atendeu à indicação desse ponto de interesse, enviado pela equipe Agrotóxicos. Posteriormente, nos dirigimos até o local e nos deparamos com o agravante. Após constatado o ilícito ambiental, que atingiu uma grande área das margens da Rodovia SE-230, a equipe se dirigiu até a Prefeitura Municipal de Feira Nova, para a emissão do termo de notificação e auto de infração, tendo sido recepcionada por um gestor municipal”, relatou o gerente de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, coordenador da equipe Saneamento da FPI/SE.

Segundo Alexsandro, a Prefeitura Municipal de Feira Nova deverá ser intimada e as providências administrativas serão adotadas pelo órgão ambiental responsável pelo lançamento excessivo de poluente de afluente urbano, que podem ser substâncias, como gorduras, óleos, sólidos suspensos e demanda de oxigênio. Essas substâncias podem vir de fontes domésticas, comerciais, industriais ou de escritórios.

> Equipes Saneamento e Agrotóxicos

A equipe Saneamento da FPI/SE atua pontualmente na inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos. Já a de Agrotóxicos trabalha diretamente na fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom FPI/SE
|Fotos: Equipe Saneamento FPI/SE

Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios

Na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Fauna intensifica o combate ao tráfico e à caça ilegal, além de atuar no resgate e reabilitação de animais silvestres. Durante esta etapa, a fiscalização registrou diversas entregas voluntárias de espécies da fauna silvestre em municípios como Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e Monte Alegre, refletindo a crescente conscientização sobre a preservação ambiental.

As entregas voluntárias de animais silvestres caracterizam os resultados positivos das campanhas educativas realizadas pela equipe Fauna da FPI/SE. “Durante as ações, os técnicos da equipe fiscalizaram criadouros irregulares, a fim de coibir atos ilícitos contra a fauna silvestre, entre eles a criação irregular, caça e maus tratos às espécies. Fomos surpreendidos com entregas voluntárias, uma delas de um Tatu-peba (Euphractus sexcinctus), que estava sendo mantido em cativeiro no município de Porto da Folha”, declarou Aline Borba, coordenadora da equipe Fauna da FPI/SE.

O trabalho educativo desenvolvido pela equipe Fauna consiste na sensibilização da população quanto à necessidade de preservação dos animais silvestres e quanto aos possíveis danos ocasionados pela manutenção das espécies em cativeiro. Segundo Aline Borba, a manutenção em cativeiro causa danos, não só ao meio ambiente, mas também à saúde dos cidadãos que os mantêm distantes do seu habitat natural. “É importante salientar que a entrega voluntária de animais silvestres aos órgãos ambientais competentes dispensa o pagamento de multas”, acrescentou a coordenadora estadual da FPI/SE.

> Crime Ambiental

Configura-se como crime ambiental criar animais silvestres sem autorização legal. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Decreto 6.514/2008 preveem exceções para a guarda doméstica de animais silvestres, considerando que a multa para manter um animal silvestre em cativeiro pode variar de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514/08. Já a pena para maus tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos pode ser de detenção de três meses a um ano e multa.

> Equipe Fauna

A equipe Fauna da FPI/SE realiza o combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom FPI-SE
|Fotos: Alisson Mota/Ascom FPI-SE