Autor: Rebecca

Durante inspeção, a equipe Flora constatou sinais claros de recuperação vegetal em uma área embargada por um órgão fiscalizador do programa em 2018

A equipe Flora registrou um avanço positivo na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), na zona rural de Poço Redondo. Durante a inspeção, a equipe Flora constatou sinais claros de recuperação vegetal em uma área embargada por um órgão fiscalizador do programa em 2018, evidenciando os impactos das medidas adotadas para a preservação ambiental.

“Fomos verificar se havia o cumprimento do embargo feito pela FPI/SE, para fins de erradicação do plantio de palma na caatinga. Ou seja, verificamos se o produtor manteve a área isolada até que o processo judicial a que foi submetido fosse concluído. Percebemos hoje que o cidadão cumpriu o embargo por determinação da FPI/SE e que houve um processo de regeneração por conta do declínio da palma ocasionado pelo crescimento da vegetação da caatinga”, constatou o Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcelo Brandão, integrante da equipe Flora.

Erradicação da desertificação

Segundo Brandão, a área está em recuperação, devido ao trabalho fiscalizador desenvolvido pelas equipes da FPI/SE, que consistiu na retomada do ambiente original de caatinga na área, mesmo tendo sido identificada ainda nesta edição a presença da palma, ainda que em menor proporção. Dada a retomada da fisionomia florestal, as mudanças percebidas no local foram, portanto, caracterizadas pela amenização do processo de desertificação.

“Mediante orientação do processo, a ideia é manejar essa palma para o bem-estar dos animais, como se fosse um sistema agroflorestal, um sistema de produção agrícola que combina o cultivo de árvores, arbustos e plantas agrícolas em um mesmo terreno. Dessa forma, há possibilidade de aderir a esse cenário um aspecto sustentável no semiarido. Por outro lado, o processo que diz respeito a esse caso em específico requer uma ação obrigatória a ser desempenhada pelo produtor, no sentido de provocar a retirada completa da palma para que a vegetação da caatinga prevaleça”, explicou o técnico.

Equipe Flora

A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE
|Fotos: Equipe Flora

A problemática é a mesma em vários municípios visitados pela FPI/SE; empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal

A 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) revelou uma série de irregularidades em Gararu e outros municípios sergipanos. Durante as inspeções da equipe de Produtos de Origem Animal (POA), foram identificados problemas em queijarias e pocilgas, além de impactos ambientais como degradação do solo e contaminação das águas, afetando afluentes do São Francisco e lençóis freáticos.

De acordo com a coordenadora da equipe POA, da FPI/SE, Salete Dezen, a problemática é a mesma em vários municípios visitados pelo Programa. “Queijarias e pocilgas irregulares são encontradas com criatórios de suínos que ocasionam o lançamento de dejetos prontos a contaminarem todo o lençol freático, o que tende a gerar grandes preocupações”, declarou.

Entre as constatações mais comuns, segundo Dezen, é que os criatórios de suínos estão cada vez mais próximos às queijarias, visto que há intenção de facilitar o consumo do soro na alimentação dos animais. “Como nenhum dos criatórios têm licenciamento ambiental e normalmente ficam próximos aos mananciais ou em locais propícios ao transbordamento de dejetos em períodos chuvosos, alcançando áreas bem mais distantes, podemos apontar a possibilidade de uma poluição ambiental muito grande nessas áreas de produção e criação”, acrescentou a coordenadora.

Por meio das abordagens feitas pela equipe técnica da POA, que atua diretamente na fiscalização da regularidade e na procedência de carnes e laticínios, além da inspeção de mercados e feiras, os órgãos ambientais têm procedido com a paralisação imediata dessas atividades de criação de suínos, dado o agravante da contaminação das águas e da degradação do solo, o que tem despertado a atenção das equipes da FPI/SE a cada etapa do programa.

> Projeto Laticínio Legal

O projeto Laticínio Legal busca promover a regularização ambiental, sanitária e fundiária dos empreendimentos do setor de laticínios, enfrentando o alto índice de irregularidades na cadeia produtiva. Coordenado pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com diversos órgãos, a iniciativa prevê fiscalizações integradas, proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apoio técnico para adequação às normas vigentes.

Além de avaliar a estrutura municipal de vigilância sanitária e incentivar boas práticas, o projeto oferece suporte jurídico e acesso a linhas de crédito para facilitar a regularização dos produtores. O impacto da ação será medido por indicadores como número de fiscalizações realizadas, TACs firmados e empreendimentos regularizados, garantindo mais segurança e qualidade na produção e comercialização de produtos lácteos no estado. Os empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal em audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Senac em Nossa Senhora da Glória.

> Equipe Produtos de Origem Animal

A equipe POA da FPI/SE realiza a verificação de irregularidades no uso de produtos de origem animal, constatação de crimes contra o meio ambiente, contra o consumidor e contra a saúde pública, fiscalização da regularidade e procedência de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, além de fiscalizar a estrutura dos mercados municipais. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Ronald Donald/Equipe POA

Como parte das ações da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), a equipe Flora detectou, no município de Canindé de São Francisco, a produção irregular de carvão, cujo material é oriundo de atividade de desmatamento. Além disso, as equipes identificaram loteamentos em condições irregulares, uma vez que estavam suprimindo de forma indevida a vegetação, conforme avaliação técnica realizada no local.

De acordo com a Coordenadora Estadual da FPI/SE, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, após a identificação da área de produção irregular de carvão, técnicos da FPI/SE realizaram a identificação da pessoa responsável, que foi devidamente notificada. “O objetivo é de que a pessoa em questão preste os esclarecimentos necessários para que possamos, especialmente, acessar quem está comprando esse produto, a fim de provocar a interrupção da cadeia de produção desse material”, explicou.

O Coordenador Estadual da FPI/SE, Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, enfatizou a importância da ação que identificou loteamentos irregulares no município. “Será preciso aprofundar a investigação para verificar a regularidade ambiental desses empreendimentos, que não possuem todas as licenças necessárias para operação. Logo, os órgãos competentes serão acionados para tratar da situação, a fim de que esses empreendimentos não causem impactos ao meio ambiente e à própria comunidade de Canindé, tendo em vista a erradicação de irregularidades ambientais e urbanísticas”, enfatizou.

Durante as atividades em campo, as equipes da FPI/SE ainda localizaram uma possível área de desertificação no perímetro irrigado de Jacaré-Curituba, também no município de Canindé do São Francisco. A equipe realizou uma verificação no local para subsidiar estudos posteriores, com objetivo de aprofundar e confirmar se há, de fato, um processo de desertificação. “Técnicos do MPSE farão análise para apurar a gravidade da desertificação, tendo sido identificada a possibilidade de haver um processo avançado. Por se tratar de um perímetro irrigado, que já sofre com a escassez hídrica, a questão se configura como um agravante”, explicou a Promotora de Justiça.

> Equipe Flora

A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além da Flora, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.

> A FPI/SE

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.

> Instituições

As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Mateus dos Santos e Equipe Flora

A partir desta segunda-feira, 31 de março, está em andamento a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, cerca de 150 profissionais de 26 instituições percorrerão 9 municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta 8ª etapa, a FPI/SE percorrerá os municípios de Amparo do São Francisco, Canindé do São Francisco, Canhoba, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha e Telha.

O Coordenador Estadual da FPI em Sergipe pelo MPSE e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, destaca que a operação já é definida como exitosa, dado o quantitativo de profissionais atuantes, bem como de instituições parceiras. “Estaremos presentes em nove municípios sergipanos inseridos no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco, realizando diagnósticos, promovendo a educação ambiental e transmitindo a preocupação devida quanto às condições do nosso São Francisco, que é o rio da integração nacional”, pontuou.

O Procurador do Trabalho Albérico Neves compartilhou o sucesso de uma das abordagens realizadas pela FPI, através do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, em combate ao trabalho escravo. “O caso foi emblemático e reforça a necessidade de as equipes estarem presentes desde o momento inicial, para mensurar a gravidade de uma dada situação e colher as referidas provas. Compartilhamos hoje os frutos, visto que através da FPI foi possível retirar o trabalhador de situações degradantes e tomar providências quanto à indenização pelo dano moral individual”, compartilhou o procurador.

“A FPI é o que é porque estamos todos juntos”, afirmou a Procuradora da República do Ministério Público Federal, Giselle Bleggi, ao atribuir grande relevância ao programa. “Quando estamos juntos somos mais fortes, logo a ação coordenada em sincronia e em sinergia, sem dúvidas, produz efeitos exponenciais e por isso a FPI tem sido identificada com grandeza, recebendo prêmios que comprovam a efetividade não só em grau de poder realizar fiscalizações e o cumprimento de normas ambientais, mas também pelo efeito pedagógico e de orientação da sociedade, pela atuação harmônica e por trazer paz entre as instituições, com vistas ao interesse público que vem sempre em primeiro lugar”, afirmou.

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, salienta a participação inédita do órgão e do Tribunal de Contas de Sergipe na FPI. “Entendemos que essa participação favorece o desenvolvimento sustentável na proteção do Rio São Francisco e também está alinhada com a ação do Ministério Público de Contas de ir a campo com os demais órgãos e com especialistas. Entendemos que essa interação poderá gerar resultados importantes na qualidade ambiental de Sergipe”, disse.

Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e vê com grandes expectativas a oitava etapa da FPI. “O programa é extremamente importante para toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco porque o principal objetivo é melhorar a quantidade e a qualidade ambiental da bacia, bem como a qualidade de vida do nosso povo. Trata-se de um programa que é indutor de políticas públicas, premiado e reconhecido nacionalmente, que gera diagnósticos importantes para o planejamento de ações e para cobrarmos dos órgãos as implementações que beneficiem a população”, esclareceu o presidente do CBHSF.

> Equipes

Agrotóxicos: fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.

Aquática e Mineração: combate à pesca predatória, fiscalização de transporte fluvial, ocupação de áreas ribeirinhas, segurança de balneários, extração mineral e cerâmicas.

Fauna: combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres.

Flora: fiscalização de propriedades rurais, Áreas de Preservação Permanente, captação de água, desmatamento e transporte ilegal de madeira.

Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural: estruturação de governança ambiental nos municípios, conservação do patrimônio cultural.

Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia: levantamento de demandas de povos tradicionais, inspeção de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos.

Produtos de Origem Animal: fiscalização da regularidade e procedência de carnes e laticínios, inspeção de mercados e feiras.

Saneamento: inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos.

> Sobre a FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco vem sendo articulada nos cinco Estados brasileiros banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais) e consiste num programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.

Neste ano, Sergipe realiza a 8ª etapa da FPI e conta com a articulação de 26 instituições. Além dos órgãos coordenadores, a operação tem a participação de vários órgãos federais e estaduais, e conta também com a colaboração de instituições sem fins lucrativos.

> Instituições que integram a FPI/SE 2025:

MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).

> O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro. Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

|Fonte: Ascom/FPI
|Fotos: Alisson Mota

Por meio da Adema, Estado participa como expositor, trazendo serviços do Cadastro Ambiental Rural e Licenciamento de empreendimentos aquícolas

O Governo do Estado, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), estará presente na AquiPesc Brasil 2025, que acontece entre os dias 27 e 29 de março. Realizado pela Fecomércio e parceiros, o evento será a primeira feira de Pesca e Aquicultura de Sergipe e acontecerá a partir das 14h, no Centro de Convenções AM Malls, voltado para produtores, pescadores, empresários, investidores, fornecedores, consumidores e interessados no setor.

A Adema participará com um stand para atendimento e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informações sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas. Os dois assuntos também serão abordados em palestra que será ministrada pela gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, às 17h desta quinta-feira, compondo a programação científica do evento.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, reforça a importância da presença do órgão ambiental no evento. “Como órgão licenciador, por onde passa o setor produtivo do estado, a Adema tem esse compromisso e nosso objetivo é facilitar o acesso aos nossos serviços, além de orientar produtores sobre os caminhos para manter seus empreendimentos em harmonia com as normas ambientais”, afirma.

De acordo com a gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, as informações que serão passadas em sua palestra terão por objetivo ajudar os empreendedores aquícolas a se manterem regularizados. “O CAR, além de ser um cadastro obrigatório, é uma ferramenta que permite que o empreendedor possa ter acesso a crédito, dentre outros programas governamentais para impulsionar o seu negócio e manter a regularização ambiental do seu imóvel”, conclui.

Proprietários de 11 imóveis notificados deverão apresentar documentação comprovando sua regularidade ambiental

Na manhã desta terça-feira, 25, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve na orlinha do povoado Crasto, no município de Santa Luzia do Itanhy, juntamente com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU-SE) e da Polícia Militar (PMSE). A diligência teve por objetivo averiguar denúncias sobre a construção de imóveis na área, podendo configurar ocupação irregular.

Ao todo, foram notificados 11 imóveis localizados em terreno pertencente à União, em Área de Preservação Permanente (APP), com influência do afluente do Rio Jacaré. Os proprietários deverão apresentar a documentação comprovando a regularidade ambiental dos imóveis, dentre os quais estão residências, áreas de lazer e bares.

O engenheiro agrônomo da Adema, Mikael Prata, explica o procedimento de fiscalização e notificação, bem como a autuação de construções em áreas de APP. “A partir da fiscalização, os proprietários são notificados a apresentar à Adema documentos que comprovem a legalidade e regularidade ambiental dos imóveis. Caso não consigam justificar, será lavrado auto de infração e, depois, a notificação para que a estrutura seja removida”, afirma.

A SPU é responsável pela fiscalização do patrimônio imobiliário da União. Segundo Lucas Eduardo Weber, chefe de fiscalização da SPU/SE, a região fiscalizada está em terreno sob influência de maré, praia fluvial e terreno de marinha de domínio da União. “A SPU fez a fiscalização para verificar se existem irregularidades desses imóveis e se é possível que eles sejam regularizados ou não. Cada caso será analisado individualmente”, conclui.

De acordo com a Lei Nº 12.651/2012, Áreas de Preservação Permanente são espaços ambientalmente protegidos, que têm como funções preservar cursos hídricos, paisagem, sua estabilidade geológica e biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, podendo esta área ser coberta ou não por vegetação nativa. Para que uma construção em APP seja permitida, há condições estabelecidas pela Lei, como baixo impacto ambiental, utilidade pública e interesse social.

|Fotos: Mariana Carvalho

Pequenos produtores rurais puderam tirar dúvidas e corrigir inconsistências no CAR, que podem causar restrições

Durante a edição do programa itinerante ‘Sergipe é aqui’, do Governo do Estado, realizada em Malhador nesta sexta-feira, 21, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) recebeu pequenos produtores no Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação tem como objetivo auxiliar proprietários a corrigir inconsistências no seu cadastro, que podem impedir o acesso a crédito, licenças ambientais, dentre outros.

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais no país. Em Sergipe, estão cadastrados cerca de 112 mil imóveis, sendo 41 mil pequenas propriedades em alerta vermelho por estarem acima dos limites de tolerância para sobreposição de áreas. De acordo com o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, essa foi a principal razão que levou à iniciativa do Mutirão.

“A Adema começou a percorrer os municípios junto com o ‘Sergipe é aqui’ na intenção de facilitar o acesso desses produtores a atendimento especializado, de modo que eles não precisem se deslocar até Aracaju. Ao corrigir inconsistências na base do CAR, além de agilizar processos de licenciamento, a gente consegue se antecipar para evitar outros tipos de restrição que o produtor pode vir a ter”, explicou.

No stand da Adema no evento, a equipe técnica responsável pelo CAR esteve de prontidão para tirar dúvidas, realizar ajustes e fazer encaminhamentos para a população. Dona Joselice dos Santos foi uma das moradoras de Malhador que procuraram atendimento para tirar dúvidas sobre sua propriedade. Valtenis de Oliveira destacou a importância da ação. “É muito boa a presença do ‘Sergipe é aqui’ na cidade que amo tanto porque é onde nasci e fui criado. Esse atendimento só vem para ajudar a gente”, disse.

O engenheiro florestal Hélio Sato, analista ambiental da Adema, destacou a importância da regularização do CAR e da participação da população nos mutirões: “Irregularidades no CAR podem impossibilitar o proprietário de usufruir de crédito rural e de pedidos de autorizações, como a Autorização de Supressão Vegetal (ASV). Também é possível que ele perca o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais”.

A orientação da população é essencial para que o máximo de cadastrados estejam regularizados. A equipe da Adema circulou entre os stands, distribuindo panfletos e folders informativos sobre o CAR. “É muito legal estar no ‘Sergipe é aqui’ com os demais órgãos do Governo. A gente consegue chegar mais perto do nosso público principal, os produtores rurais com propriedades com até quatro módulos fiscais, entender suas necessidades e auxiliar na resolução das dificuldades”, disse a bióloga da Adema, Hayanne Serra.

O mutirão seguirá acontecendo nas próximas edições do ‘Sergipe é aqui’, visando ampliar o número de CAR regularizados no estado.

Fotos: Mariana Carvalho.

Espécies nativas de Mata Atlântica deverão ser priorizadas no reflorestamento, além da doação de mudas para uso medicinal e ritualístico pela comunidade Fulkaxó

Nesta quinta-feira, 20, a equipe técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) esteve em uma aldeia indígena da etnia Fulkaxó, no município de Neópolis, no intuito de verificar a adequação da área para futuras ações de compensação ambiental e doação de mudas para usos diversos. O objetivo é que a aldeia e a comunidade sejam beneficiadas com o reflorestamento e a recuperação da biodiversidade do bioma de Mata Atlântica.

O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental é sempre condicionado à realização de ações de compensação ambiental, conforme previsto nas Leis Federais 11.428/2006 e 12.651/2012. O corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica devem ser compensados na forma de destinação da área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica.

O engenheiro florestal da Adema, Aijalon Santos, destaca que, nos locais onde for possível plantar espécies para uso indígena, serão avaliados os melhores espaços, seja para uso medicinal, cercamento da propriedade ou cerimônias. “Viemos à aldeia para verificar possíveis áreas para destinação de ações de compensação ambiental, mas também outras ações que possibilitem que a comunidade possa usufruir. Já verificamos algumas áreas abertas, onde é importante ser feito o plantio e reflorestamento”, salienta. 

Segundo a engenheira florestal da Adema Jéssica Sá, as espécies que devem ser priorizadas nas doações de muda para replantio devem ser nativas. “Por se tratar de uma região de Mata Atlântica, devem ser priorizadas algumas das espécies deste bioma, como cedro, angico e aroeira”, afirma.

Na reserva, a equipe foi recebida pelo pajé Soyré, que destacou a importância dessa parceria para a aldeia e se mostrou receptivo à proposta, juntamente com sua comunidade. “O índio é mata. Quanto mais está na mata, maior é o prazer que ele tem. Então, esse vai ser o prazer de receber essas mudas, para replantar o que estiver precisando replantar”, pontua.  A liderança indígena também destacou a importância das mudas para uso medicinal. “Precisamos muito para fazer os nossos trabalhos e ajudar quem vier nos procurar, fazendo remédios e preparando tratamentos”, conta o pajé.

A etnia Fulkaxó é formada pela união dos Fulni-ô de Pernambuco; os Kariri de Alagoas; e os Xocós, de Sergipe. Dezenas de famílias vivem na reserva indígena de 45 hectares, situada entre os municípios de Neópolis e Pacatuba – a primeira de Sergipe, reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e oficializada pelo governo do Estado em 2024. Antes, a comunidade vivia em Porto Real do Colégio. Na localidade, utiliza diversos tipos de plantas, essenciais para a saúde e para a sua cultura, como aroeira, barbatimão, angico e quina quina.

Fotos: Mariana Carvalho.

Órgão ambiental irá capacitar técnicos dos municípios, associações e cooperativas interessadas para se somarem ao mutirão

Na próxima edição do ‘Sergipe é aqui’, que acontece nesta sexta-feira, 21, em Malhador, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) dará início ao Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação objetiva atender, sobretudo, pequenos produtores rurais, cujos cadastros possuem inconsistências que inviabilizam o acesso a crédito e a licenças ambientais, dentre outras restrições.

Para o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, a ação é estratégica para levar o atendimento para perto de agricultores familiares que residem nos municípios, evitando que precisem se deslocar até a capital. “É muito importante que a gente consiga promover essa ação de forma ampliada, em todo o estado, porque irregularidades no CAR se tornam empecilhos em inúmeros processos de licenciamento. Resolvendo esse problema, com certeza, teremos maior fluidez e agilidade nas análises dos processos de empreendimentos em áreas rurais que dão entrada na Adema”, afirma.

Além dos mutirões nas edições do Sergipe é aqui, a ação incluirá a capacitação de técnicos das Secretarias de Agricultura de municípios interessados, além de associações e cooperativas de produtores rurais. “É uma forma de ampliar essa capacidade de ação para que possamos dar solução a este problema o mais rapidamente possível”, reforça Carlos Anderson.

Sergipe possui aproximadamente 112 mil imóveis rurais cadastrados. Destes, cerca de 41 mil pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais estão em alerta na base de referência do SiCAR por estarem acima dos limites de tolerância para sobreposição de áreas.

A gerente de Licenciamento Ambiental da Adema, Evanildes Menezes, explica que este é um dos maiores problemas existentes na base do CAR, em Sergipe. “A sobreposição acontece quando há dois ou mais imóveis sobre uma mesma área, o que, na prática, não é possível. É preciso corrigir esse e outros tipos de inconsistência para, inclusive, viabilizar a regularização ambiental dos imóveis e a assinatura de termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas”, afirma. 

Sobre o CAR

O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais de todo o país, cujo objetivo é unir e padronizar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais necessárias para controle, monitoramento e combate ao desmatamento, dentre outras finalidades. As informações referentes à propriedade devem incluir Áreas de Preservação Permanente (APP); áreas de uso restrito; áreas de Reserva Legal; remanescentes de floresta e vegetação nativa; e áreas consolidadas.

Inconsistências no CAR podem impossibilitar o proprietário/possuidor da propriedade de acessar crédito rural; impedir a autorização para supressão de vegetação nativa e outras licenças ambientais; além de restringir o acesso a programas de apoio e pagamentos por serviços ambientais governamentais.

Efluentes líquidos brutos oriundos do abate estavam sendo descartados diretamente no solo

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) flagrou, nesta terça-feira, 18, a realização de abate clandestino de aves no município de Cedro de São João. A equipe de fiscalização da Adema recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MP/SE) e, no local, constatou a presença de diversos animais abatidos em situação precária, além do descarte irregular de resíduos não aproveitáveis, provenientes do abate.

O local já havia sido fiscalizado anteriormente pela Adema, em 2024, quando os fiscais verificaram a existência de dois galpões na propriedade. Um deles se encontrava vazio e o outro com presença de cerca de 20 aves. Na época, o proprietário não foi identificado. De acordo com histórico da denúncia, as práticas que ocorrem no local incomodam moradores da região, pela presença de mau cheiro, roedores e urubus.

Desta vez, a equipe de fiscalização da Adema chegou no exato momento em que a atividade estava acontecendo. “Pelo que pudemos verificar no local, os abates vinham sendo realizados em situação precária, e os efluentes líquidos oriundos do abate vinham sendo descartados em estado bruto, diretamente no solo”, afirma a fiscal e veterinária da Adema, Camila Dantas.

O presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, afirma ser essencial que todos os empreendimentos que realizem atividades potencialmente poluentes estejam regulares. “Esse abatedouro funcionava sem nenhum tipo de licenciamento. Isso não pode acontecer. Quando o estabelecimento é licenciado, ele segue uma série de normas e condicionantes para garantir o menor impacto ambiental, mas, sem isso, a atividade acontece de qualquer jeito, poluindo o meio ambiente e trazendo riscos para quem vai consumir aquele alimento. A Adema está à disposição para passar orientações e receber os pedidos de licenciamento, mas quando o ilícito for constatado, como nesse caso, agirá com máximo rigor”, afirma.

A Lei nº 8.497/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe, traz o enquadramento mais atual a ser adotado no caso de matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (18.23), qualificando essa atividade como de alto impacto ambiental.

Além de ter prestado boletim de ocorrência na Delegacia Municipal de Cedro, a Adema também notificará e autuará os responsáveis pela infração ambiental.